Informativo n. 111 de Jurisprudência do TJSC
PREFACIAL NÃO ACOLHIDA. APELO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO... DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAR FATOS CAPAZES DE SEREM CONSTATADOS NA DOCUMENTAÇÃO EXIBIDA NOS AUTOS... ARDIL DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO INDICA OS TITULARES DOS DIREITOS VIOLADOS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 574, DO STJ. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA