Cerceamento de Defesa por Nao Producao de Prova Pericial e Testemunhal Nao Caracterizado em Notícias

da não produção de prova pericial requerida e posteriormente descartada pela parte demandante... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não ficou caracterizado cerceamento de defesa em procedimento arbitral instaurado entre duas empresas do ramo petrolífero, em virtude... Para o ministro, a empresa teve, depois disso, inúmeras oportunidades de se retratar e renovar seu pedido de produção de prova pericial, mas não o fez

CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 130 , CPC . CARACTERIZAÇÃO. DISSÍDIO CARACTERIZADO. PRECEDENTE. RECURSO PROVIDO... Prova. Cerceamento de defesa. Precedentes da Corte. 1. Não pode o Tribunal local afastar o cerceamento de defesa e depois afirmar que a parte não provou a cobrança de juros capitalizados... PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CPC , ARTS. 745 E 332 . I

DENUNCIADO CERCEAMENTO DE DEFESA, POR TER SIDO NEGADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS. OBJETIVO EXPLÍCITO DA PROVA ORAL REQUERIDA QUE, TODAVIA, CONSUBSTANCIA FATO INCONTROVERSO. MEIO PROBATÓRIO DESPICIENDO... ACIONANTE QUE NÃO RETORNOU AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ONDE REALIZADA A COMPRA OU MESMO PROCEDEU RECLAMAÇÃO AO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL... ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. CONTROVÉRSIA UNICAMENTE DE DIREITO. 2

PREFACIAL NÃO ACOLHIDA. APELO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO... DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAR FATOS CAPAZES DE SEREM CONSTATADOS NA DOCUMENTAÇÃO EXIBIDA NOS AUTOS... ARDIL DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO INDICA OS TITULARES DOS DIREITOS VIOLADOS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 574, DO STJ. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA

CERCEAMENTO DE DEFESA. MAGISTRADO QUE DISPENSA A OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO ACIONADO. FUNCIONÁRIO QUE NÃO PRESENCIOU O FATO, APENAS FORMULOU RELATÓRIO POR ESCRITO JUNTADO NOS AUTOS... PROVA TESTEMUNHAL MENCIONADA QUE, NO CASO CONCRETO, MOSTRA-SE INÚTIL. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. SUSCITADA A INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . ACOLHIMENTO... INSURGÊNCIA QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO "RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DE ATO". CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MODALIDADE RECURSAL JÁ APRESENTADA EM MOMENTO ANTERIOR PRÓPRIO

PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE.- LESÃO PERMANENTE. VALOR MÁXIMO. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO... Após as partes não requererem produção de provas, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO... No ponto em análise, não houve qualquer produção de provas pelo réu, pela Curadoria Especial nesse sentido, apenas por negativa geral

lançadas no Rio Mãe Luzia, refere que não há prova, documental, testemunhal ou pericial, da extensão dos danos... há prova, documental, testemunhal ou pericial, da extensão dos danos, nos termos do Decreto-Lei nº 227 /67, nem de que o transbordamento tenha prejudicado efetivamente a população local... Ademais, a prova testemunhal corroborou tais constatações, tornando incontroversa a existência do dano ambiental, gerando o dano moral coletivo, principalmente pelas questões sociais envolvidas ‘, afirmou

Condomínio caracterizado. Cobrança de cota de participação. Trata-se de pessoa jurídica constituída por moradores para a prestação de serviços essenciais à vida da comunidade... Se o requerido ingressa com a exceção de incompetência, antes até do devido prazo, e, decidida a exceção, não oferece a defesa direta, é ao Juízo autorizado o julgamento abreviado. Ação declaratória... Este, aliás, consoante expressamente estabelece a lei n. 4.591 /64, representa o condomínio, apenas, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e pratica os atos de defesa dos interesses comuns, nos