Cerceamento de Defesa Caracterizado em Notícias

o cerceamento de defesa... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo com pedido... extinção do processo por insuficiência da prova escrita em situação como a dos autos, na qual a produção probatória foi requerida pela parte autora após a oposição dos embargos monitórios, ficando caracterizado

o cerceamento de defesa... Notícias DECISÃO 20/02/2024 Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu... que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo com pedido do autor para a produção de perícia após a oposição de embargos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não ficou caracterizado cerceamento de defesa em procedimento arbitral instaurado entre duas empresas do ramo petrolífero, em virtude... "A hipótese retratada no procedimento arbitral em exame não comporta a aplicação do entendimento jurisprudencial desta corte de Justiça segundo o qual caracteriza cerceamento de defesa o julgamento que... "A detida observância da vontade expressada pelas partes – a qual rege, de modo preponderante, o procedimento arbitral – não pode caracterizar, ao mesmo tempo, cerceamento de defesa", destacou

Nessas circunstâncias, caracterizado o cerceamento de defesa, acolhe-se a preliminar arguida para anular a sentença, outra havendo de ser proferida após regular instrução do processo, disse... Insatisfeito, apelou da decisão, sustentando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide sem produção de provas... O apelante não teve oportunidade de exercer seu amplo direito de defesa, pois não lhe foi dada oportunidade de comprovar suas alegações, tendo o juiz julgado antecipadamente a lide, imediatamente após

Nessas circunstâncias, caracterizado o cerceamento de defesa, acolhe-se a preliminar arguida para anular a sentença, outra havendo de ser proferida após regular instrução do processo, disse... Insatisfeito, apelou da decisão, sustentando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide sem produção de provas... O apelante não teve oportunidade de exercer seu amplo direito de defesa, pois não lhe foi dada oportunidade de comprovar suas alegações, tendo o juiz julgado antecipadamente a lide, imediatamente após

Nessas circunstâncias, caracterizado o cerceamento de defesa, acolhe-se a preliminar arguida para anular a sentença, outra havendo de ser proferida após regular instrução do processo”, disse... Insatisfeito, apelou da decisão, sustentando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide sem produção de provas... “O apelante não teve oportunidade de exercer seu amplo direito de defesa, pois não lhe foi dada oportunidade de comprovar suas alegações, tendo o juiz julgado antecipadamente a lide, imediatamente após

Nessas circunstâncias, caracterizado o cerceamento de defesa, acolhe-se a preliminar arguida para anular a sentença, outra havendo de ser proferida após regular instrução do processo”, disse... Insatisfeito, apelou da decisão, sustentando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide sem produção de provas... “O apelante não teve oportunidade de exercer seu amplo direito de defesa, pois não lhe foi dada oportunidade de comprovar suas alegações, tendo o juiz julgado antecipadamente a lide, imediatamente após

CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7⁄STJ. 1... Não se vislumbra nos autos cerceamento de defesa... Do cerceamento de defesa (julgamento antecipado da lide) Quanto ao cerceamento de defesa por ter sido a lide julgada antecipadamente, ou seja, ausentes dos autos as Condições Gerais do Contrato de Seguro

Cerceamento de defesa A defesa também disse que houve desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois após apresentação dos memoriais pelo Ministério Público e de três réus, juntou-se... Configurado o cerceamento de defesa, o magistrado determinou a anulação da sentença, solução que foi estendida aos demais réus condenados por associação... Diante do desrespeito ao sistema acusatório e do cerceamento de defesa, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou nula uma sentença que condenou quatro suspeitos por

A Seção entendeu que houve cerceamento de defesa no procedimento disciplinar que levou à sanção contra o servidor... Invocando expressa determinação legal, esses pareceres determinam que, se ficar caracterizado o enquadramento do servidor em infrações puníveis com demissão (previstas no artigo 132 da Lei 8.112 ), a administração... A Seção afirmou que a comissão poderia, motivadamente, rejeitar pedidos da defesa caso os considerasse protelatórios, conforme estabelece o artigo 156 , parágrafo primeiro, da Lei 8.112