Cheque Devolvido Pelo Motivo 21 em Notícias

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  • STJ Jun 22 - Requisição Direta entre MP e Receita Federal de Quebra de Sigilo - Ilegalidade

    Notícias07/07/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Brasília, 21 de junho de 2022... É por isso motivo que restou consignado na ementa do acórdão que o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira dependeria da existência de “procedimentos formalmente instaurados e sujeitos... intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil; II - o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Segundo ele, a empresa – cliente da instituição bancária – emitiu um cheque para garantia de seus investimentos, o qual, no entanto, no momento da apresentação ao banco sacado, foi devolvido por falta... O motivo foi a submissão dos empregados ao preenchimento de formulário sobre questões relativas às principais demandas judiciais movidas contra o banco... Para o colegiado, a relação entre o credor do cheque e o banco não se equipara à relação de consumo
  • Busca, aprensao e restrição de veículo- Tutela concedida - pagamento com cheque sem fundo.

    Notícias06/04/2020Salomão Barbosa
    todavia, ao presentar o cheque para pagamento, o mesmo foi devolvido por motivo de insuficiência de fundos e, apresentado pela segunda vez, o cheque novamente foi devolvido sem fundos... no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo sido o mesmo devolvido por insuficiência de fundos (fl.21)... Inicial : 202000074781 Situação : Tramitando Ação : Tutela Antecipada Antecedente Natureza : Cível Data de Ajuizamento: 22/01/2020 Vara: VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL Distribuição Data : 22/01/2020 17:02 Motivo
  • Publicada medida provisória que facilita venda de bens apreendidos de traficantes

    Notícias18/06/2019Consultor Jurídico
    O governo, no entanto, não divulgou a exposição de motivos... entidades ou órgãos públicos que contribuam para o alcance das finalidades do Fundo Nacional Antidrogas; ou c) venda direta, observado o disposto no inciso II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666 , de 21... Quando as medidas assecuratórias de que trata o art. 60 recaírem sobre moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários ou cheques emitidos como ordem de pagamento, será determinada, imediatamente, a conversão
  • Prime Cursos do Brasil fornece Cursos EAD On-Line

    Notícias13/03/2018Endireito Ciências Jurídicas
    Aos que reprovam ou por algum motivo tiveram que cancelar sua avaliação, é possível refazer a prova... Atenção: Adicione o e-mail contato@primecursos.com.br na sua lista de contatos e cheque seus e-mails agora mesmo, pois acabamos de enviar uma mensagem confirmando seu cadastro... Importante: Caso você verifique no status de entrega que seu Certificado tenha sido devolvido pelos Correios, entre em contato conosco imediatamente para verificar o que pode ter ocorrido
  • TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior

    Notícias13/06/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 5.18 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido... As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, via Internet no site da empresa organizadora ( www.concursosfcc.com.br ), no período das 10h do dia 23 de junho de 2017, até às 14h do dia 21 de julho... DOS CARGOS 2.1 O valor da inscrição, os cargos/áreas/especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir. 2.1.1 Ensino
  • Resumo. Informativo 584 do STJ.

    Notícias30/06/2016Flávio Tartuce
    Evidentemente, é também vedado o apontamento de cheques quando tiverem sido devolvidos pelo banco sacado por motivo de furto, roubo ou extravio das folhas ou talonários - contanto que não tenham circulado... sua solvência (a teor do art. 195 , caput, da CF , a seguridade social será financiada por toda a sociedade) os planos de benefícios de previdência complementar, por disposições contidas nos arts. 20 , 21... CHEQUE PRÉ-DATADO E O SEU PRAZO DE APRESENTAÇÃO PARA PAGAMENTO. RECURSO REPETITIVO. TEMA 945
  • O que é o cheque?

    Notícias06/10/2015Warley Oliveira
    Um chequedevolvido pelo motivo 11 pode ser sustado pelo emitente e devolvido pelo motivo 21. 13... O banco pode fornecer informações sobre o emitente de cheque devolvido... Um cheque devolvido pelo motivo 11 (insuficiência de fundos na primeira apresentação) pode ser sustado pelo emitente antes da segunda apresentação? Sim
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    TÍTULO II DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL CAPÍTULO I DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL Art. 21... O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo. Parágrafo único... As despesas de atos adiados ou cuja repetição for necessária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou do juiz que, sem justo motivo
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