Execução de Cheque em Notícias

No cheque pré-datado, sendo este apresentado precipipuamente, o prazo prescricional corre a partir da data em que o cheque é levado ao banco... Súmula 600, STF: cabe Ação Monitória mesmo que o cheque não tenha sido apresentado ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita... Súmula 299, STJ: é admissível Ação Monitória fundado em cheque prescrito. Referências: LEI 7.357 , DE 2 DE SETEMBRO DE 1985 STF, Súmula 600. STJ, Súmula 299

Segundo o relator, a sustação do cheque emitido tornou inútil a apresentação do título ao banco antes da execução. Esta página foi acessada: 154 vezes... No caso analisado, porém, a Turma permitiu a execução, já que as instâncias ordinárias afirmaram, com base em provas que não poderiam ser reapreciadas no STJ, que o devedor sustou o cheque, o que tornaria... Exigibilidade O beneficiário de cheque que não apresenta o título para adimplemento, via de regra, vê-se impossibilitado de promover a execução, haja vista que tal título não ostenta o requisito essencial

No caso julgado, a parte ajuizou ação de execução de quatro cheques, no valor aproximado de R$ 160 mil... Em síntese, a ação de execução que tem por objeto cheque pressupõe a sua prévia apresentação ao sacado, sob pena de faltar-lhe o requisito da exigibilidade, o que conduz à nulidade da execução", afirmou... "Tendo em vista que a ação de execução se encontra lastreada em quatro cheques e que apenas um deles foi devidamente apresentado ao sacado para pagamento, impõe-se a declaração de nulidade da execução

É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não... No caso julgado, a parte ajuizou ação de execução de quatro cheques, no valor aproximado de R$ 160 mil... Em síntese, a ação de execução que tem por objeto cheque pressupõe a sua prévia apresentação ao sacado, sob pena de faltar-lhe o requisito da exigibilidade, o que conduz à nulidade da execução", afirmou

Estando invalidada a cadeia sucessiva de endossos, disse o ministro, os demais endossatários além do primeiro não têm legitimidade para propor a execução do cheque... do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução – entrou em vigor após a citação da execução e antes da penhora... Reconhecida a nulidade do endosso, desaparece a relação cambial, e o cheque se converte em documento indicativo da existência de dívida líquida

O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside... A execução de cheque não pago deve ser processada no mesmo local da agência bancária da conta do emitente, ainda que o credor seja pessoa idosa a resida em outro lugar... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que compete ao foro de Quirinópolis (GO) processar e julgar a execução de cheques ajuizada por um credor já idoso

Segundo o relator, a sustação do cheque emitido tornou inútil a apresentação do título ao banco antes da execução. Processo relacionado: REsp 1315080... No caso analisado, porém, a Turma permitiu a execução, já que as instâncias ordinárias afirmaram, com base em provas que não poderiam ser reapreciadas no STJ, que o devedor sustou o cheque, o que tornaria... Exigibilidade “O beneficiário de cheque que não apresenta o título para adimplemento, via de regra, vê-se impossibilitado de promover a execução, haja vista que tal título não ostenta o requisito essencial

Segundo o relator, a sustação do cheque emitido tornou inútil a apresentação do título ao banco antes da execução... No caso analisado, porém, a Turma permitiu a execução, já que as instâncias ordinárias afirmaram, com base em provas que não poderiam ser reapreciadas no STJ, que o devedor sustou o cheque, o que tornaria... Exigibilidade O beneficiário de cheque que não apresenta o título para adimplemento, via de regra, vê-se impossibilitado de promover a execução, haja vista que tal título não ostenta o requisito essencial

Segundo o relator, a sustação do cheque emitido tornou inútil a apresentação do título ao banco antes da execução. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1315080... No caso analisado, porém, a Turma permitiu a execução, já que as instâncias ordinárias afirmaram, com base em provas que não poderiam ser reapreciadas no STJ, que o devedor sustou o cheque, o que tornaria... O beneficiário de cheque que não apresenta o título para adimplemento, via de regra, vê-se impossibilitado de promover a execução, haja vista que tal título não ostenta o requisito essencial da exigibilidade

Segundo o relator, a sustação do cheque emitido tornou inútil a apresentação do título ao banco antes da execução. Fonte: STJ... No caso analisado, porém, a Turma permitiu a execução, já que as instâncias ordinárias afirmaram, com base em provas que não poderiam ser reapreciadas no STJ, que o devedor sustou o cheque, o que tornaria... Exigibilidade O beneficiário de cheque que não apresenta o título para adimplemento, via de regra, vê-se impossibilitado de promover a execução, haja vista que tal título não ostenta o requisito essencial