Cisão Parcial de Empresa em Notícias

fato, a competência da Segunda Seção, tendo em vista que o requerimento indenizatório, até mesmo por praticidade e funcionalidade, deve ser considerado como principal, ressaltando-se a inviabilidade de cisão... Dessa forma, inexistindo estabelecimento do prestador no local da prestação do serviço, deve-se ISSQN ao município do local da empresa que efetivou a prestação... Afirmou-se, na origem, que a empresa que ajuizou a ação originária teria sede no território do município recorrente e que por essa razão o ISSQN seria devido em tal município, nos termos dos arts. 3º e

medida não se confunde com a prisão domiciliar, mas diferencia-se de outras cautelares na limitação de direitos, pois atinge diretamente a liberdade de locomoção do investigado, ainda que de forma parcial... de cessão de crédito, mas, ao revés, um único provimento jurisdicional com único capítulo de sentença, não havendo, materialmente, várias decisões ( rectius , vários capítulos), nem qualquer tipo de cisão... providências, o que lhe propiciará, diante de uma visão macroscópica dos danos ocasionados pelo desastre ambiental do rompimento da barragem de Fundão e do conjunto de imposições judiciais já direcionadas à empresa

Quanto ao ponto, advirta-se que não há dúvida de que deve haver a cisão do julgamento de mérito dos embargos de divergência em hipóteses dessa natureza, de modo que, em relação ao acórdão paradigma de... Discute suposto inadimplemento parcial de uma das cláusulas previstas no TAC firmado com o Ministério Público Estadual, alusivas a obras de melhorias e conservação em prédios, sob a alegação de que não... Isso porque o Ministério Público pretende executar cláusula do TAC firmado com a empresa responsável pela construção de empreendimento imobiliário

Discute suposto inadimplemento parcial de uma das cláusulas previstas no TAC firmado com o Ministério Público Estadual, alusivas a obras de melhorias e conservação em prédios, sob a alegação de que não... Apenas se houver demonstração de algum prejuízo pelo devedor ou se o magistrado vislumbrar a ocorrência de tumulto processual em detrimento da prestação jurisdicional é que se determinará a cisão do feito... Isso porque o Ministério Público pretende executar cláusula do TAC firmado com a empresa responsável pela construção de empreendimento imobiliário

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a Defensoria Pública do Distrito Federal, com base no art. 986 do CPC/2015, apresentou pedido de revisão parcial de teses fixadas em IRDR, no qual foram debatidos os... O IRDR também apresenta uma técnica diferenciada de julgamento, pois gera uma espécie de cisão do julgamento pelo órgão colegiado responsável parágrafo único do art. 978 do CPC ), ao estabelecer: "O... No recurso especial repetitivo não há cisão cognitiva, pois, em regra, o STJ julga o (s) processo (s) selecionado (s), diante dos fatos e provas delimitados no acórdão recorrido, das teses prequestionadas

A função social da empresa também se realiza através do pagamento dos tributos devidos, mormente quando vinculados a uma destinação social... Logo, não poderia a empresa aderir ao novo regime de contribuição por livre vontade e, ao mesmo tempo, querer se beneficiar de regras que não lhe sejam aplicáveis... Ademais, esse credor inicialmente excluído, pode ser detentor de um crédito de alto valor, capaz de influir inclusive na avaliação da viabilidade econômica da empresa

Uma forma de transferência de créditos é através de cisão... Artigo científico apresentado à ESCOLA SUPERIOR DE PERITOS FINANCEIROS E CÁLCULOS JUDICIAIS como requisito parcial, para obtenção do título de MBA EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA... Porém, cabe salientar que será desconsiderada a cisão que tenha por objetivo somente o reconhecimento de crédito fiscal, ou seja, sem propósito negocial envolvido

Da mesma forma, não é usual a cisão de um contrato em duas partes: uma escrita e outra verbal... Comunhão parcial de bens. Deslocamento do ônus probatório. Teoria da carga dinâmica... constante do art. 1.660 , I e IV , do CC/2002 , segundo a qual se presume o esforço comum dos cônjuges na aquisição dos bens realizada na constância da relação matrimonial sob o regime da comunhão parcial

Da mesma forma, não é usual a cisão de um contrato em duas partes: uma escrita e outra verbal... Comunhão parcial de bens. Deslocamento do ônus probatório. Teoria da carga dinâmica... constante do art. 1.660 , I e IV , do CC/2002 , segundo a qual se presume o esforço comum dos cônjuges na aquisição dos bens realizada na constância da relação matrimonial sob o regime da comunhão parcial

herdeiros que não possuam vínculo consanguíneo com os demais membros (no caso de cônjuges e companheiros); incapacidade superveniente de membros e sua representação; exclusão de sócios; dissolução, cisão... O principal intuito da ferramenta é a escolha de regime de bens diverso do legal (a saber, a comunhão parcial de bens), cabendo ao futuro casal optar pelo regime da separação convencional, comunhão total... A adoção de regime de bens pelos companheiros, entretanto, só terá efeitos após a celebração do contrato de convivência, prevalecendo até então o regime de comunhão parcial de bens, conforme art. 1.725