Sucessão Ou Cisão de Empresas em Notícias

Dentre as vantagens da cisão de empresas estão o favorecimento do planejamento tributário e a simplificação da sucessão familiar empresarial... Cisão, incorporação e fusão são procedimentos, pelos quais, uma pessoa jurídica consegue transferir à outra o seu patrimônio. - FUSÃO DE EMPRESAS: É o tipo de operação no qual duas ou mais empresas se... Diante disso, havendo a transferência total do patrimônio da empresa cindida, essa se extinguirá, o que não ocorre na cisão parcial

O ministro Villas Bôas Cueva explicou que a cisão, como forma de sucessão entre pessoas jurídicas, é ato que não tem onerosidade... Após décadas, resolveu-se pela cisão da sociedade: a empresa cindida direcionaria à então recém-criada empresa cindenda área de 1,24 milhão de m²... Por isso, a empresa que surge com a cisão não pode ser considerada como terceiro ao receber parte do patrimônio, pois já era titular indireta dos bens vertidos, não podendo alegar desconhecimento quanto

“Nos termos do artigo 229, parágrafo 1º, da LSA , verifica-se que haverá indiscutível sucessão de direitos e obrigações relacionados no protocolo de cisão... A empresa autora buscava restituição proporcional correspondente ao acervo líquido transferido à outra empresa, após a cisão da requerente... da empresa cindida

“Nos termos do artigo 229 , parágrafo 1º, da LSA , verifica-se que haverá indiscutível sucessão de direitos e obrigações relacionados no protocolo de cisão... A empresa autora buscava a restituição proporcional correspondente ao acervo líquido transferido à empresa ré após a cisão da requerente... até a data da cisão parcial

“Nos termos do artigo 229 , parágrafo 1º, da LSA , verifica-se que haverá indiscutível sucessão de direitos e obrigações relacionados no protocolo de cisão... A empresa autora buscava a restituição proporcional correspondente ao acervo líquido transferido à empresa ré após a cisão da requerente... até a data da cisão parcial

No entendimento da relatora, a cisão também gera a sucessão das obrigações da empresa, do mesmo modo que tal sucessão ocorre nos casos de alienação do objeto litigioso do processo... A Terceira Turma reconheceu a violação do artigo 233 da Lei das S/A e reformou o acórdão, possibilitando que o juízo de primeiro grau analise o caso de sucessão decorrente da cisão no momento de decidir... Empresa que incorpora o patrimônio de sociedade cindida que tinha contra si, no momento da cisão, ação fundamentada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), pode ser incluída no polo

Na cisão, como demonstrado, ocorre versão total ou parcial do patrimônio social para outras sociedades, fato que reduz a garantia dos credores da empresa cindida... A disciplina legal de regência da limitada (Capítulo IV do Código Civil ) e a disciplina legal de regência supletiva (sociedade simples) são totalmente lacunosas em relação à figura da cisão de empresas... A regra de sucessão, atinente aos direitos e obrigações das sociedades envolvidas na operação, é prevista no artigo 229 da Lei das Sociedades Anonimas ( LSA ), ao passo que os direitos dos credores na

No entendimento da relatora, a cisão também gera a sucessão das obrigações da empresa, do mesmo modo que tal sucessão ocorre nos casos de alienação do objeto litigioso do processo... A Terceira Turma reconheceu a violação do artigo 233 da Lei das S/A e reformou o acórdão, possibilitando que o juízo de primeiro grau analise o caso de sucessão decorrente da cisão no momento de decidir... Empresa que incorpora o patrimônio de sociedade cindida que tinha contra si, no momento da cisão, ação fundamentada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), pode ser incluída no polo

No entendimento da relatora, a cisão também gera a sucessão das obrigações da empresa, do mesmo modo que tal sucessão ocorre nos casos de alienação do objeto litigioso do processo... A Terceira Turma reconheceu a violação do artigo 233 da Lei das S/A e reformou o acórdão, possibilitando que o juízo de primeiro grau analise o caso de sucessão decorrente da cisão no momento de decidir... Empresa que incorpora o patrimônio de sociedade cindida que tinha contra si, no momento da cisão, ação fundamentada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), pode ser incluída no polo

No entendimento da relatora, a cisão também gera a sucessão das obrigações da empresa, do mesmo modo que tal sucessão ocorre nos casos de alienação do objeto litigioso do processo... A Terceira Turma reconheceu a violação do artigo 233 da Lei das S/A e reformou o acórdão, possibilitando que o juízo de primeiro grau analise o caso de sucessão decorrente da cisão no momento de decidir... Empresa que incorpora o patrimônio de sociedade cindida que tinha contra si, no momento da cisão, ação fundamentada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), pode ser incluída no polo