Comprovante de Endereço em Nome de Terceiro em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 782 - 15 de agosto de 2023

    Notícias16/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    com aviso de "ausente", de "mudou-se", de "insuficiência do endereço do devedor" ou de "extravio do aviso de recebimento", reconhecendo-se que cumpre ao credor demonstrar tão somente o comprovante do... a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros... Envio no endereço do devedor indicado no instrumento contratual. Suficiência. Tema 1132
  • Ação de adoção c/c guarda provisória

    Notícias07/11/2022Naiany Teixeira
    A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda destina-se... tutela pretendida vem a regularizar a situação fática do infante que já se encontra sob a guarda de fato do casal adotante há dois anos, conforme demonstram os documentos acostados (fotografias, comprovantes... além de sentença declaratória constitutiva de filiação, com expedição do competente mandado judicial determinando o cancelamento da inscrição no registro civil, lavrando-se novo registro constando o nome
  • Redação Final - MP 1.085

    Notícias03/06/2022Marcello Rennó de Siqueira Antunes
    eletrônico: I - imita a comissão de representantes na posse do empreendimento e lhe entregue: a) os documentos correspondentes à incorporação; e b) os comprovantes de quitação das quotas de construção... registro de imóveis da circunscrição em que estiver localizado o empreendimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da entrega da notificação na sede do incorporador ou no seu endereço... 3 (três) meses, o demonstrativo do estado da obra e de sua correspondência com o prazo pactuado para entrega do conjunto imobiliário; e b) quando solicitada, a relação dos adquirentes com os seus endereços
  • Foi notificado pela concessionária de energia por irregularidades na unidade medidora? Entenda o que pode ser feito.

    Notícias07/02/2022Perfil Removido
    Se este é seu caso, saiba que você poderá estar com alguma irregularidade provocada por terceiros e que pode vir a ser obrigado a reparar o prejuízo da diferença na conta de luz, no período que utilizou... Comprou uma casa ou alugou, transferiu para o seu nome a titularidade da conta de luz e percebeu que a fatura veio num valor bem mais baixo do que o normal, contudo, acreditando não ser sua responsabilidade... dispositivos legais e normativos que fundamentaram sua decisão, bem como o direito de registrar reclamação à Ouvidoria da distribuidora e o efeito suspensivo do “recurso” apresentado, com o telefone, endereço
  • Prefeitura de Itirapina protagoniza atos de xenofobia e discriminação e nega vacina contra Covid 19. Depois, criminaliza vítima.

    Notícias09/09/2021Sandra L. F. Guzman
    No entanto, ao chegar ao ponto de vacinação de maneira surpreendente me foi exigido comprovante de endereço, tendo respondido que não tinha levado comigo... Em síntese, estou sendo processada por conta de uma denúncia inépcia, sem provas e sem suporte no ordenamento jurídico; se eu não apresentei comprovante de endereço verdadeiro nem falso, onde estaria a... Aliás, não houve fato juridicamente relevante na demanda de vacinação nem prejuízo a terceiros por parte nossa; no entanto, a reclamação legítima da vacina como elemento de merecida relevância na garantia
  • Como calcular o Saldo do PASEP nas ações de cobranças do saldo dos servidores públicos

    Notícias18/06/2020Correção FGTS
    Comprovante de endereço Como o próprio nome sugere, este documento serve para comprovar a residência de seu cliente, além de verificar qual será a Justiça Federal competente para julgar a sua ação... Esses comprovantes devem estar em nome do seu cliente. Além disso, é interessante que o documento tenha o vencimento de até 3 meses antes da data que você for ajuizar o seu processo... Quando você calcular o valor da porcentagem, você deve adicionar ao valor que você chegou no terceiro passo
  • Pensão alimentícia

    Notícias16/06/2020RS Advogados e Associados
    endereço, etc.)... Há, por exemplo, quem coloque carros e outros bens em nome de laranjas. E se o alimentante ficar desempregado... Esse desconto incide, além do salário, sobre décimo terceiro, férias e, caso receba, participação nos lucros. Mas, em caso de demissão, a pensão não incidirá sobre as verbas indenizatórias
  • Problemas com a EDP Escelsa?

    Notícias08/05/2020ALEXANDRE COELHO
    “Estão me obrigando a pagar contas em nome de terceiro, sob condição para restabelecer o fornecimento de energia” “Suspenderam indevidamente a energia da minha empresa ou comércio, posso pedir danos morais... Sendo muito importante o consumidor ter os nomes de atendentes e números de protocolos referente às reclamações ou solicitações... do art. 487 , I , do CPC , e: a) DETERMINOU que a EDP - ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A proceda, no prazo de 24 horas, à religação das instalações de números 1125415 e 160372830, no endereço
  • Usucapião Extrajudicial

    Notícias10/04/2020Roberval Júnior
    Nome, número de inscrição na OAB, endereço completo, número do telefone e endereço de e-mail do advogado que representar o requerente... PESSOA JURÍDICA: O nome/razão social da pessoa jurídica, endereço da sede, endereço eletrônico, número do CNPJ, número de registro na Junta Comercia (NIRE) ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas... Pessoas jurídicas: nome; CNPJ; endereço eletrônico; endereço completo da sede, qualificação completa do representante e dados da procuração ou contrato social que lhe dão poder de representação; 6.2
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