Casamento após 70 anos sem divisão de bens
A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação
Reconhecimento de união estável após a morte
Já em relação ao bem particular que possuía antes da união, o companheiro será herdeiro em concorrência com os filhos do falecido... O Código Civil promoveu o cônjuge à condição de herdeiro necessário (art. 1.845), mas o companheiro não... Já o companheiro, pelo mesmo códex (art. 1.790) era relegado à condição de herdeiro legítimo, fazendo jus à herança apenas quando o falecido não possuísse descendentes (filhos, netos, bisnetos), nem ascendentesDivisão da Herança
Na concorrência da sucessão com os descendentes, cônjuges e companheiros fazem jus à fração igual à dos filhos sobre os bens particulares. Quer sejam filhos comuns ou filhos somente do falecido... A divisão é feita por cabeça entre o sobrevivente e os herdeiros. Assim, sendo filho único, os bens são divididos com o sobrevivente... Já a meação do falecido é dividida entre os descendentesNo Casamento com Separação de Bens haverá concorrência na Herança?
Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, "no regime de separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes do falecido... A lei afasta a concorrência apenas quanto ao regime da separação legal de bens prevista no art. 1.641 do Código Civil . Interpretação do art. 1.829 , I , do Código Civil"( REsp 1.382.170/SP , Rel... Fato é que o STJ já tem posicionamento sedimentado sobre as ocorrências de concorrência ou não na herança nos casos de Casamentos regidos pela Separação de Bens, distinguindo, com acerto o regime excepcionalDireito de herança do cônjuge sem filhos no regime de separação de bens
INDEPENDERÁ O REGIME DE BENS para que o Cônjuge sobrevivente/Viúvo tenha DIREITO À HERANÇA... Na AUSÊNCIA DE DESCENDENTES E DE ASCENDENTES, bem como de qualquer disposição testamentária, ao cônjuge sobrevivente deverá ser deferida a SUCESSÃO POR INTEIRO e isoladamente, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME... companheiro ou cônjuge sobrevivente, nessa oportunidade, não está atrelada ao REGIME DE BENS que tenha norteado o relacionamento com o ‘de cujus'”Direito de herança do cônjuge sem filhos no regime de separação de bens
INDEPENDERÁ O REGIME DE BENS para que o Cônjuge sobrevivente/Viúvo tenha DIREITO À HERANÇA... Na AUSÊNCIA DE DESCENDENTES E DE ASCENDENTES, bem como de qualquer disposição testamentária, ao cônjuge sobrevivente deverá ser deferida a SUCESSÃO POR INTEIRO e isoladamente, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME... companheiro ou cônjuge sobrevivente, nessa oportunidade, não está atrelada ao REGIME DE BENS que tenha norteado o relacionamento com o ‘de cujus'”Resumo. Informativo 678 do STJ.
Dessa forma, não resta qualquer dúvida de que, na falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, ressalvada eventual disposição de última... colaterais, tais como irmãos, tios e sobrinhos, são herdeiros de quarta e última classe na ordem de vocação hereditária, herdando apenas na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro... A atividade empresarial é caracterizada pelo risco e regulada pela lógica da livre-concorrência, devendo prevalecer nesses ajustes, salvo situação excepcional, a autonomia da vontade e o princípio pactaCompanheira tem o mesmo direito de filhos na partilha de bens particulares
O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, observou que, ao julgar o REsp 1.368.123 , a 2ª Seção do STJ fixou entendimento de que, nos termos do artigo 1.829 , I , do CC , o cônjuge sobrevivente... Para Sanseverino, não é possível falar em reserva quando a concorrência se estabelece entre o cônjuge e os descendentes apenas do autor da herança, ou, ainda, em hipótese de concorrência híbrida, ou seja... casado no regime de comunhão parcial de bens, concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido somente quando este tiver deixado bens particulares, e a referida concorrência será exclusivamente quantoMeu pai faleceu: Eu irei herdar suas dívidas após seu falecimento?
Se não tiver filhos, os ascendentes (pais) em concorrência com o cônjuge/companheiro sobrevivente. Se não tiver filhos, nem pais, o cônjuge/companheiro herdará tudo... Sobre isto, o Código Civil leciona que podem ser considerados herdeiros necessários os descendentes (filho),em concorrência com o cônjuge/companheiro... Se não tiver filhos, nem pais, nem cônjuge/companheiro, os herdeiros serão os parentes colaterais (irmãos, primos, tios)Meu pai faleceu: Eu irei herdar suas dívidas após seu falecimento?
Se não tiver filhos, os ascendentes (pais) em concorrência com o cônjuge/companheiro sobrevivente. Se não tiver filhos, nem pais, o cônjuge/companheiro herdará tudo... Sobre isto, o Código Civil leciona que podem ser considerados herdeiros necessários os descendentes (filho),em concorrência com o cônjuge/companheiro... Se não tiver filhos, nem pais, nem cônjuge/companheiro, os herdeiros serão os parentes colaterais (irmãos, primos, tios)