Contestação Ação de Guarda e Alimentos em Notícias

Portanto, não houve falha na prestação dos serviços e a fraude não guarda conexidade com a atividade desempenhada pelo recorrente, caracterizando-se como fato exclusivo de terceiro... adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação... Interpretação, segundo o novo tratamento dado às ações probatórias autônomas (direito autônomo à prova) pelo CPC de 2015

Porém, tal enfoque, normalmente atrelado à categoria da retirada do sócio gerente ("proprietário da empresa"), não guarda identidade com a realidade do administrador profissional (vínculo de subordinação... Emprego de inquéritos e/ou ações penais em curso. Descabimento. Fundamentação inidônea. Tema n. 1139/STJ... DESTAQUE É vedada a utilização de inquéritos e/ou ações penais em curso para impedir a aplicação do art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006

Ramo do Direito DIREITO CIVIL · Tema Alimentos. Alimentante que não detenha a guarda. Ação de prestação de contas. Ausência de interesse de agir... A ação de alimentos apresenta peculiariedades que se dissociam da lógica da ação de prestação de contas... Permitir ações de prestação de contas significaria incentivar ações infindáveis e muitas vezes infundadas acerca de possível malversação dos alimentos, alternativa não plausível e pouco eficaz no Direito

A irrepetibilidade dos valores não é mais óbice à tramitação da ação... A norma em questão foi incluída no Código Civil pela Lei 13.508/2014 e transformou o genitor que não detém a guarda do menor em parte legítima para “solicitar informações ou prestação de contas, objetivas... contas deve seguir o rito ordinário, com ampla produção de provas, em vez do rito especial previsto no artigo 550 do Código de Processo Civil , mais simples e que prevê apresentação de contas ou contestação

A irrepetibilidade dos valores não é mais óbice à tramitação da ação... A norma em questão foi incluída no Código Civil pela Lei 13.508/2014 e transformou o genitor que não detém a guarda do menor em parte legítima para “solicitar informações ou prestação de contas, objetivas... contas deve seguir o rito ordinário, com ampla produção de provas, em vez do rito especial previsto no artigo 550 do Código de Processo Civil , mais simples e que prevê apresentação de contas ou contestação

Trata-se de ação objetivando a regulamentação da guarda compartilhada, na modalidade alternada e da convivência dos filhos menores com os genitores em datas comemorativas e feriados... Réu: ...... ajuizou, em face de ......, ação de regulamentação de guarda e convivência dos filhos comuns do ex-casal, ......... aduzindo, em síntese, que: está separada do réu há mais de 2 (dois) anos... Como se vê de fl. 118, o réu não se fez presente à Oficina de Parentalidade, nem apresentou contestação, conforme certidão de fl. 120

Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque É cabível o ajuizamento de ação de alimentos, ainda que exista acordo extrajudicial válido com o mesmo objeto, quando o valor da pensão alimentícia... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque É vedado o ajuizamento de ação de imissão na posse de imóvel na pendência de ação possessória envolvendo o mesmo bem... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Destaque O fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas não representa óbice à fixação da guarda compartilhada

Ademais, observa-se que no andamento do processo não ocorreu contestação do ex-marido ao pedido da autora da ação para fins de custear o valor correspondente à metade da alimentação dos cães de estimação... #divórcio #pensão #alimentos #despesas #custeio #obrigação #sentença #condenação #açãodedivórcio #partilha #animal #animais #pet #animaldeestimação... Assim, com a separação de fato das partes, os cães foram deixados sob a sua guarda, sendo que as despesas para a alimentação dos animais giram em torno de R$ 400,00 por mês

Não houve no andamento do processo contestação do cônjuge ao pedido da autora da ação de custear a alimentação dos cães... Os cães foram deixados sob sua guarda, depois da separação de fato, e as despesas para a alimentação dos animais giram em torno de R$ 400 por mês. Daí, o pedido de 50% desse valor... Nesse sentido, o juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção entendeu que, ainda que inviável a equiparação da obrigação à prestação de alimentos tradicional, é possível condenar o cônjuge ao custeio da metade

Não houve no andamento do processo contestação do cônjuge ao pedido da autora da ação de custear a alimentação dos cães. O processo corre em segredo de justiça... Os cães foram deixados sob sua guarda, depois da separação de fato, e as despesas para a alimentação dos animais giram em torno de R$ 400 por mês. Daí, o pedido de 50% desse valor... Nesse sentido, o juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção entendeu que, ainda que inviável a equiparação da obrigação à prestação de alimentos tradicional, é possível condenar o cônjuge ao custeio da metade