Resumo. Informativo 601 do STJ
RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Doença mental. Recebimento de Benefício Assistencial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação de exoneração de alimentos lastreada, tão só, no advento da maioridade civil do alimentado portador de doença mental crônica incapacitante que o impede de cuidar... Exsurge, da visão conceitual do processo de fixação dos alimentos, que possível aumento na renda do alimentado somente importará em redução, ou exoneração dos alimentos, se ela suprir o ideal de necessidade