Contestação Reclamação Trabalhista Horas Extras em Notícias

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  • Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade

    Notícias27/09/2022Luiz França
    Em contestação, o banco disse que não via nenhuma ilegalidade no acordo e que as horas extras “foram pagas de forma suplementar, com o devido acréscimo legal”... Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2017, a analista disse que fora admitida em julho de 2012 e, em março de 2013, teria sido coagida a firmar o acordo, que previa “unilateralmente que o trabalhador... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo entre uma analista e o Banco Original S.A., de São Paulo (SP), para pagamento de duas horas extras diárias
  • Ação Trabalhista em face de Salão de Beleza é julgada improcedente pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes

    Notícias12/10/2021Yago Dias de Oliveira
    extras e intervalo intrajornada... O que afasta o modelo tradicional de vínculo de emprego disciplinado pela legislação trabalhista clássica e se amolda às recentes modificações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) , que... reconhecimento do vínculo de emprego, bem como o pagamento das verbas rescisórias, indenização pelo período de estabilidade provisória no emprego, aviso prévio indenizado, FGTS, férias, 13º salário, horas
  • Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa, tem direito a horas extras decide TST

    Notícias03/08/2020Jorge Alexandre Fagundes
    Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que a unidade fabril fica em local de difícil acesso, não servido por transporte público regular, e que a locomoção era feita por transporte da empresa... Na contestação, a Seara defendeu que havia transporte público regular com horário compatível com o início e o término da jornada... A relatora do recurso de revista da ex-empregada, ministra Dora Maria da Costa, explicou que, de acordo com a Súmula 366 do TST, se ultrapassado o limite de 10 minutos diários, será considerada como extra
  • ⚖ Ação trabalhista é julgada improcedente, por inexistência de relação de emprego entre taxista e motorista auxiliar ⚖

    Notícias17/07/2020Yago Dias de Oliveira
    contrato de trabalho na CTPS; horas extras, com reflexos em diversas parcelas; FGTS com acréscimo de 40%; férias em dobro; verbas rescisórias; multa do artigo 477; e, aplicação do artigo 467 da CLT ; atribuindo... Em contrapartida, representados por nosso escritório de advocacia, os Reclamados apresentaram Contestação, arguindo, preliminarmente, pela ilegitimidade passiva dos réus e, no mérito, pugnando pela inexistência... Em setembro de 2017, um motorista de táxi ajuizou Reclamatória Trabalhista, em face de dois taxistas, sustentando que havia trabalhado para o 1º Reclamado, no período de 05/07/2013 a 28/07/2017, quando
  • UOL é vítima de fraude trabalhista de empresas de telefonia e receberá R$ 500 mil de multa e honorários

    Somente de horas extras, a trabalhadora pedia mais de R$ 460 mil... Defesa Na contestação, a empresa UOL citou que não tinha vínculo profissional com a ré Telefonia Ceará Contatos Telefônicos, empresa que assinou a carteira de trabalho da teleoperadora... O site Universo Online (UOL) foi acusado de não pagar direitos trabalhistas de uma teleoperadora de marketing que atuava no Ceará
  • Termos Jurídicos e seus significados

    Notícias15/09/2019João Paulo Almeida Lucena
    Usualmente diz-se reclamação trabalhista... Dissídio individual – reclamação trabalhista resultante de controvérsia relativa ao contrato individual de trabalho... Hora extra – período trabalhado que ultrapassa a jornada legal e que deve ser remunerado com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal
  • Controle de ponto, carteira digital, veja o que vai mudar com a MP da Liberdade Econômica

    Notícias23/08/2019DR. ADEvogado
    Somente as horas extras, faltas e férias devem continuar sendo anotadas... Embora o controle de ponto seja uma das provas utilizadas em um dos temas que figura no topo do ranking de ações trabalhistas - a reclamação para o pagamento de horas extra -, Gustavo Fossati, professor... Segundo ele, a falta do cartão de ponto não impede a reclamação trabalhista na Justiça. — O que se discute é abolir o sistema atual de controle de ponto
  • Apresentação de defesa relativa a outro processo não causa revelia

    Notícias21/06/2019Espaço Vital
    A 4ª Turma do TST determinou o retorno de um processo ao juízo de primeiro grau para a concessão de prazo para que o Banco Bradesco regularize a contestação apresentada na reclamação trabalhista ajuizada... Segundo manifestação posterior do banco, “houve a troca das defesas de duas ações que tratavam da mesma matéria (horas extras) e cujas audiências haviam sido marcadas para o mesmo dia em duas Varas do... No exame do recurso de revista do banco, o relator Caputo Bastos, assinalou que, no processo do trabalho, a revelia não é caracterizada pela ausência de contestação, mas pela ausência da parte em juízo
  • Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia

    Notícias19/06/2019Correio Forense
    A. regularize a contestação apresentada na reclamação trabalhista ajuizada por uma bancária... Segundo o banco, houve a troca das defesas de dois processos que tratavam da mesma matéria (horas extras) e cujas audiências haviam sido marcadas para o mesmo dia em duas Varas do Trabalho distintas, com... Irregularidade formal No exame do recurso de revista do banco, o relator, ministro Caputo Bastos, assinalou que, no processo do trabalho, a revelia não é caracterizada pela ausência de contestação, mas
  • TST:Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia

    A. regularize a contestação apresentada na reclamação trabalhista ajuizada por uma bancária... Segundo o banco, houve a troca das defesas de dois processos que tratavam da mesma matéria (horas extras) e cujas audiências haviam sido marcadas para o mesmo dia em duas Varas do Trabalho distintas, com... Irregularidade formal No exame do recurso de revista do banco, o relator, ministro Caputo Bastos, assinalou que, no processo do trabalho, a revelia não é caracterizada pela ausência de contestação, mas
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