Contestação Trabalhista Horas Extras em Notícias

Em contestação, o banco disse que não via nenhuma ilegalidade no acordo e que as horas extras “foram pagas de forma suplementar, com o devido acréscimo legal”... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo entre uma analista e o Banco Original S.A., de São Paulo (SP), para pagamento de duas horas extras diárias... Ao aplicar ao caso a jurisprudência do TST ( Súmula 199 ), o colegiado explicou que, admitida a contratação prévia de horas extras (e não a apuração mês a mês do trabalho efetivamente prestado), o fato

A sentença condenou a empresa ao pagar como horas extras as que excederam a 8ª diária e a 44ª semanal. O relator do acórdão no segundo grau, desembargador Manuel Cid Jardon, manteve a condenação... Em sua contestação, argumentou que o trabalhador se enquadraria no artigo 62 , inciso II da CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas ), que prevê uma exceção ao controle de jornada para os empregados que... Conforme o processo, o trabalhador atuou em uma empresa alimentícia de 2016 a 2019 e ajuizou a ação requerendo, entre outros pedidos, o pagamento das horas extras

Ao final, a desembargadora manteve o indeferimento dos pleitos de pagamentos de horas extras e de adicional por labor no período noturno, sendo acompanhada pelos demais desembargadores da 1ª Turma... Inconformada, a reclamante recorreu ao TRT18 para reverter o indeferimento dos pleitos de horas extras e adicional noturno... De acordo com suas alegações, ela entrava no trabalho às 7h da manhã e seguia até às 7h do dia posterior, e que não houve pagamento de horas extras trabalhadas, nem de adicional noturno

REMUNERAÇÃO POR HORAS EXTRAS: Determina o aumento do piso da remuneração da hora extra de 20% para 50% da hora normal trabalhada. A alterção consta no parágrafo primeiro do artigo 59 da CLT... HORA EXTRA EM REGIME PARCIAL: Cria horas extras para trabalhadores contratados em regime de tempo parcial, algo que a atual CLT proíbe. Altera a definição de trabalho em regime parcial... Estipula ainda em seu parágrafo único que “a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas”

A sentença condenou a empresa ao pagar como horas extras as que excederam a 8ª diária e a 44ª semanal. O relator do acórdão no segundo grau, desembargador Manuel Cid Jardon, manteve a condenação... Em sua contestação, argumentou que o trabalhador se enquadraria no artigo 62 , inciso II da CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas ), que prevê uma exceção ao controle de jornada para os empregados que... Conforme o processo, o trabalhador atuou em uma empresa alimentícia de 2016 a 2019 e ajuizou a ação requerendo, entre outros pedidos, o pagamento das horas extras

Sentença trabalhista reconhece a advogado gaúcho o direito a horas extras com adicional de 100% Num precedente de primeiro grau – ainda sujeito a recursos ao TRT da 4ª Região e ao TST - um julgado da 28ª... Vara do Trabalho de Porto Alegre poderá estar se constituindo num divisor jurídico: antes e depois do reconhecimento de horas extras a advogados “associados” contratados sem vínculo, mas que comprovaram... Para o cálculo das horas extras será observado o disposto na Súmula nº 264 do TST

Assim, reformo a sentença, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as horas extras pleiteadas na inicial, restando devidas como tais aquelas trabalhadas a partir da 6ª hora diária e 36ª semanal... HORAS EXTRAS E REFLEXOS – DIFERENÇAS – TURNOS DE REVEZAMENTO O reclamante pretende receber como extras as horas laboradas depois da 6ª diária, considerando ineficaz a negociação coletiva que flexibilizou... Diante disso, entendo que o aumento de horas dos turnos de revezamento imposta pela reclamada não está amparada em norma coletiva válida, razão pela qual faz jus o reclamante ao pagamento de horas extras

Desta forma, a Marfrig foi condenada a pagar à mulher 20 minutos a título de horas extras a cada 1 hora e 40 minutos trabalhadas em ambiente artificialmente resfriado... Com isso pleiteou o recebimento de horas extras suplementares a serem incorporadas às suas verbas rescisórias com reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais direitos, relativos às horas trabalhadas... Por sua vez, a defesa da empresa sustentou em contestação que o trânsito da empregada pelos ambientes mencionados não lhe daria direito a percepção do intervalo pleiteado

Ao final, a desembargadora manteve o indeferimento dos pleitos de pagamentos de horas extras e de adicional por labor no período noturno, sendo acompanhada pelos demais desembargadores da 1ª Turma... Inconformada, a reclamante recorreu ao TRT18 para reverter o indeferimento dos pleitos de horas extras e adicional noturno... De acordo com suas alegações, ela entrava no trabalho às 7h da manhã e seguia até às 7h do dia posterior, e que não houve pagamento de horas extras trabalhadas, nem de adicional noturno

Esse é o fato, capaz de atrair a condenação da reclamada ao pedido de horas extras... O curioso é que, para eu responder a essa pergunta, de modo a instruir o aluno a saber o que perguntar para a testemunha, eu não preciso nem saber qual é o pedido que está em litígio (horas extras, vínculo... Por exemplo, pedido de horas extras: a empresa contesta o pedido, impugna a jornada apontada pelo reclamante na inicial e apresenta os controles de jornada com horários variáveis, suficientes para afastar