Contestação Reconhecimento do Vínculo em Notícias

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  • TST Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização

    Notícias31/03/2023Ivair Ximenes Lopes Advocacia
    sustentando que o tema da terceirização sofreu mudanças e que deveriam ser aplicadas na decisão as novas teses jurídicas do STF sobre a licitude de todos os tipos de terceirização e a impossibilidade de reconhecimento de vínculo... de vínculo com o tomador... Não se trata, portanto, de mera equiparação a empregado bancário , mas do reconhecimento da contratação fraudulenta com a consequente declaração do vínculo diretamente com o banco, e o consequente enquadramento
  • STJ - [Resumo Informativo] Edição Especial nº 9 - 24 de janeiro de 2023.

    Notícias06/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    empregatício/estatutário, o que não se confunde com o vínculo associativo, típico dos planos coletivos "por adesão"... O reconhecimento da coisa julgada exige que os elementos da primeira demanda (partes, pedido e causa de pedir) se repitam na posterior, conforme expressa o art. 337 do CPC/2015... Considerando a identidade de causa de pedir entre a ação indenizatória proposta e a ação civil pública por danos ambientais ajuizada pelo P arquet , o reconhecimento de que a citação válida do demandado
  • [Resumo Informativo de Jurisprudência do STJ nº 745

    Notícias26/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Porém, tal enfoque, normalmente atrelado à categoria da retirada do sócio gerente ("proprietário da empresa"), não guarda identidade com a realidade do administrador profissional (vínculo de subordinação... fundada em absolutamente nenhum argumento fora o transcurso do tempo, no caso, de três anos, ou seja, o Tribunal deferiu o direito sem examinar absolutamente nada, o que, por conseguinte, conduz ao reconhecimento
  • Resumo Informativo de Jurisprudência do STJ Edição Especial nº 6 de 25 de julho de 2022

    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O STJ já proclamou que a existência de vínculo com o pai registral não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem genética ou de reconhecimento de paternidade biológica... Contraproposta pelo locatário em sede de contestação. Pedido de adoção do valor encontrado em perícia. Impossibilidade. Adstrição aos pedidos/contrapedidos. Decisão ultra petita . Inocorrência... que indeferiu liminarmente a ação e ocorrendo a interposição de recurso para a sua reforma, a apresentação de impugnação recursal pela parte contrária constitui ato de defesa, aproximando-se de uma contestação
  • Juíza reconhece vínculo de emprego entre motofretista e aplicativo de entrega de refeições

    Notícias31/05/2022Sheyla Lavor
    O reconhecimento do contrato de trabalho também se baseou nos termos de prestação de serviços constantes dos “Termos e Condições de Uso”... A juíza Renata Lopes Vale, titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e um aplicativo de entrega de refeições, no período de 8/3/2019 a 8/7/... Ao fundamentar a decisão, a julgadora avaliou que: “ Em que pese o esforço empresário em contestação, a conclusão é de que o que a plataforma oferece ao usuário final, através de processamento de dados
  • Justiça reconhece vínculo de emprego entre motoboy e aplicativo de entregas

    Notícias28/05/2022Yago Dias de Oliveira
    O reconhecimento do contrato de trabalho também se baseou nos termos de prestação de serviços constantes dos “Termos e Condições de Uso”... A juíza Renata Lopes Vale, titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG , reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e um aplicativo de entregas, correspondente ao período trabalhado... Ao fundamentar a decisão, a julgadora avaliou que: "Em que pese o esforço empresário em contestação, a conclusão é de que o que a plataforma oferece ao usuário final, através de processamento de dados
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 725 STJ

    Notícias24/02/2022Anderson Barbosa dos Santos
    da existência de vínculo semelhante ao de natureza empregatícia... A fase inicial - que, havendo contestação, seguirá o procedimento comum (art. 603 , § 2º , do CPC/2015 )- pode ser abreviada na hipótese de existir "manifestação expressa e unânime pela concordância da... Portanto, apenas caso efetivamente demonstrada, a existência de vínculo semelhante ao de natureza empregatícia, é que se poderá reconhecer o tempo de serviço para fins previdenciários
  • Informativo n. 111 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    ARGUMENTOS DEFENSIVOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO NA HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EXORDIAL. PREFACIAL NÃO ACOLHIDA. APELO... RECONHECIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º , LXXIV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . IMPUGNAÇÃO REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. NATUREZA SUBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 511/STJ. RÉU REINCIDENTE. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME INICIAL ABERTO. NÃO CABIMENTO. 1
  • Informativo n. 109 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. S. R. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /2006)... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO... ALMEJADO RECONHECIMENTO DE NULIDADE POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. EIVA INEXISTENTE
  • Ação Trabalhista em face de Salão de Beleza é julgada improcedente pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes

    Notícias12/10/2021Yago Dias de Oliveira
    Diante disso, julgo improcedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício com a reclamada e, por conseguinte, os demais pedidos formulados na inicial."... Ao contrário, converge pela conformação do trabalho autônomo, sem a fiscalização da pretensa empregadora, sendo, portanto, inviável o reconhecimento do vínculo empregatício. (...)... Assim, postulou o reconhecimento do vínculo de emprego, bem como o pagamento das verbas rescisórias, indenização pelo período de estabilidade provisória no emprego, aviso prévio indenizado, FGTS, férias
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