Contestação Trabalhista Horas Extras em Notícias

Em contestação, o banco disse que não via nenhuma ilegalidade no acordo e que as horas extras “foram pagas de forma suplementar, com o devido acréscimo legal”... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo entre uma analista e o Banco Original S.A., de São Paulo (SP), para pagamento de duas horas extras diárias... Ao aplicar ao caso a jurisprudência do TST ( Súmula 199 ), o colegiado explicou que, admitida a contratação prévia de horas extras (e não a apuração mês a mês do trabalho efetivamente prestado), o fato

extras e intervalo intrajornada... O que afasta o modelo tradicional de vínculo de emprego disciplinado pela legislação trabalhista clássica e se amolda às recentes modificações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) , que... reconhecimento do vínculo de emprego, bem como o pagamento das verbas rescisórias, indenização pelo período de estabilidade provisória no emprego, aviso prévio indenizado, FGTS, férias, 13º salário, horas

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia fixada em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante... Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Destaque O termo inicial da contagem do prazo para pagamento dos credores trabalhistas no procedimento de recuperação judicial do devedor é a data... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque O termo inicial do prazo para oferecer contestação na hipótese de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença fundada no art. 525 , § 1º , I

A sentença determinou a anotação da carteira de trabalho, o pagamento de aviso-prévio, 13º salário, férias, horas extras, repouso semanal remunerado, multa, FGTS e indenização por danos morais... VERSÃO DAS EMPRESAS A empresa Somos Case Gestão de Timeshare e Multipropriedade Ltda, na contestação, negou o vínculo de emprego com a ex-funcionária, tampouco qualquer prestação de serviços a seu favor... Ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), ela afirmou que foi demitida pouco mais de um mês após sua admissão, mas não recebeu as verbas trabalhistas a que teria direito

autora a uma situação extremamente vexatória e humilhante na presença dos demais empregados” A sentença determinou a anotação da carteira de trabalho, o pagamento de aviso-prévio, 13º salário, férias, horas extras... extras, repouso semanal remunerado, multa, FGTS e indenização por danos morais... CONTESTAÇÕES A empresa Somos Case Gestão de Timeshare e Multipropriedade Ltda, em sua contestação, negou o vínculo de emprego com a ex-funcionária, tampouco qualquer prestação de serviços a seu favor

autora a uma situação extremamente vexatória e humilhante na presença dos demais empregados” A sentença determinou a anotação da carteira de trabalho, o pagamento de aviso-prévio, 13º salário, férias, horas extras... extras, repouso semanal remunerado, multa, FGTS e indenização por danos morais... CONTESTAÇÕES A empresa Somos Case Gestão de Timeshare e Multipropriedade Ltda, em sua contestação, negou o vínculo de emprego com a ex-funcionária, tampouco qualquer prestação de serviços a seu favor

A sentença condenou a empresa ao pagar como horas extras as que excederam a 8ª diária e a 44ª semanal. O relator do acórdão no segundo grau, desembargador Manuel Cid Jardon, manteve a condenação... Em sua contestação, argumentou que o trabalhador se enquadraria no artigo 62 , inciso II da CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas ), que prevê uma exceção ao controle de jornada para os empregados que... Conforme o processo, o trabalhador atuou em uma empresa alimentícia de 2016 a 2019 e ajuizou a ação requerendo, entre outros pedidos, o pagamento das horas extras

A sentença condenou a empresa ao pagar como horas extras as que excederam a 8ª diária e a 44ª semanal. O relator do acórdão no segundo grau, desembargador Manuel Cid Jardon, manteve a condenação... Em sua contestação, argumentou que o trabalhador se enquadraria no artigo 62 , inciso II da CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas ), que prevê uma exceção ao controle de jornada para os empregados que... Conforme o processo, o trabalhador atuou em uma empresa alimentícia de 2016 a 2019 e ajuizou a ação requerendo, entre outros pedidos, o pagamento das horas extras

Na contestação, a Seara defendeu que havia transporte público regular com horário compatível com o início e o término da jornada... Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que a unidade fabril fica em local de difícil acesso, não servido por transporte público regular, e que a locomoção era feita por transporte da empresa... A relatora do recurso de revista da ex-empregada, ministra Dora Maria da Costa, explicou que, de acordo com a Súmula 366 do TST, se ultrapassado o limite de 10 minutos diários, será considerada como extra

contrato de trabalho na CTPS; horas extras, com reflexos em diversas parcelas; FGTS com acréscimo de 40%; férias em dobro; verbas rescisórias; multa do artigo 477; e, aplicação do artigo 467 da CLT ; atribuindo... Em contrapartida, representados por nosso escritório de advocacia, os Reclamados apresentaram Contestação, arguindo, preliminarmente, pela ilegitimidade passiva dos réus e, no mérito, pugnando pela inexistência... Em setembro de 2017, um motorista de táxi ajuizou Reclamatória Trabalhista, em face de dois taxistas, sustentando que havia trabalhado para o 1º Reclamado, no período de 05/07/2013 a 28/07/2017, quando