Continuidade Delitiva Entre Roubo e Extorsão em Notícias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 693.380/SP, decidiu que “é inviável o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão, por se tratarem... CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES. INVIABILIDADE. DELITOS DE ESPÉCIES DISTINTAS. PRECEDENTES. MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL... Precedentes. – O entendimento exarado pelas instâncias de origem está em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que é inviável o reconhecimento da continuidade delitiva entre

depreende do trecho acima, a subtração do veículo ocorreu por volta de 23h30 minutos do dia 7/12/2015, meia hora antes do paciente implementar a maioridade e, ainda que tenham perpetrado ou delito em continuidade delitiva... de extorsão mediante sequestro" Assim, verifica-se que o julgado está em desacordo, tão somente quanto ao momento consumativo do delito de roubo... Roubos e extorsões mediante sequestro - Autoria e materialidade demonstradas apenas em relação a umadas vítimas - a acusação relata a subtração de apenasum bem, o veículo, de propriedade de uma das vítimas

do roubo... CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, EXTORSÃO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. TESE DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO MÍNIMA DA CONDUTA ATRIBUÍDA AOS REQUERENTES... crimes de associação criminosa e de estelionato, pois teriam oferecido cursos de graduação semipresenciais e, após o recebimento das taxas de inscrição, matrícula e mensalidade, não teriam dado continuidade

No caso concreto, a Sexta Turma, por unanimidade, negou habeas corpus ( HC 589.544 ) em que um homem condenado em primeira e segunda instâncias pelo cometimento do crime de extorsão questionava o fato... Na origem, o Tribunal de Justiça paulista manteve o patamar inicial de 60% da pena, destinado aos que cometem crime hediondo e são reincidentes em igual modalidade delitiva, nos termos do Pacote Anticrime... penal ou, ainda, de pressupostos processuais, não se confundem com as condições de prosseguibilidade”, afirmou o ministro ao explicar que a representação é requisito para o início, e não para a continuidade

não é possível reconhecer a continuidade delitiva na prática dos crimes de roubo e extorsão... Dias Toffoli, julgamento em 25.4.2018. ( RE-865401 ) Primeira Turma DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Roubo e extorsão e a continuidade delitiva Por não constituírem delitos da mesma espécie... A defesa alegou ser cabível a continuidade delitiva, pois o roubo e a extorsão teriam sido praticados contra a mesma pessoa, no mesmo lugar e em contexto semelhante

Roubo seguido de extorsão mediante restrição à liberdade da vítima não são delitos da mesma espécie, inexistindo continuidade delitiva... O relator, ministro Marco Aurélio, deferiu o HC por entender que, no caso, foram praticados crimes da mesma espécie e em continuidade delitiva... Ao votar, ele levou em consideração manifestação do Ministério Público Federal no sentido de que os crimes de roubo e extorsão não são delitos de mesma espécie, não estando caracterizada a continuidade delitiva

continuidade delitiva... O relator, ministro Marco Aurélio, deferiu o HC por entender que, no caso, foram praticados crimes da mesma espécie e em continuidade delitiva... Ao votar, ele levou em consideração manifestação do Ministério Público Federal (MPF) no sentido de que os crimes de roubo e extorsão não são delitos de mesma espécie, não estando caracterizada a continuidade delitiva

O relator, ministro Marco Aurélio, deferiu o HC por entender que, no caso, foram praticados crimes da mesma espécie e em continuidade delitiva... Ao votar, ele levou em consideração manifestação do Ministério Público Federal (MPF) no sentido de que os crimes de roubo e extorsão não são delitos de mesma espécie, não estando caracterizada a continuidade delitiva... Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que crime de roubo seguido de restrição à liberdade da vítima não são delitos de mesma espécie, inexistindo continuidade delitiva

O reconhecimento da continuidade delitiva específica ou qualificada não implicou redução substancial da pena final devido à gravidade dos crimes, destacou o magistrado, citando jurisprudência do Supremo... O juiz Jarbas Luiz dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Santo André condenou homem acusado de diversos crimes de roubo e extorsão mediante restrição de liberdade da vítima

Verificação da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão A corte tem se posicionado pela impossibilidade do reconhecimento de continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão... Caracterização do concurso formal nos crimes de roubo e verificação da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão A jurisprudência do STJ entende que, praticado o crime de roubo em um mesmo