Contribuição Sindical Instituída Pela Assembléia Geral em Notícias

Repercussão geral Em relação à discussão sobre a majoração de alíquotas de contribuição previdenciária, o ministro destacou que a repercussão geral da matéria foi reconhecida pelo STF no Recurso Extraordinário... Contudo, esclareceu o desembargador que a proteção da família, instituída no artigo 226 da Constituição Federal , autoriza a remoção de servidor nos casos “estabelecidos em lei, que pressupõem a alteração... administrativa e econômica do estado, pois a decisão questionada interferiu diretamente nas regras do sistema previdenciário do Amazonas, ao suspender os efeitos de normas locais recentemente editadas pela Assembleia

O sindicato defendeu-se aduzindo que o desconto da contribuição convencional nos salários dos trabalhadores, filiados ou não ao sindicato, é lícito, já que autorizado mediante Assembleia Geral Extraordinária... nulidade de clausula da Convenção Coletiva que exigia que o autor descontasse a importância de 1% sobre remuneração bruta mensal dos seus funcionários, ainda que não sindicalizados, sob a rubrica de "contribuição... No mérito, sustentou a inconstitucionalidade incidental da aludida clausula, defendendo, não apenas a violação ao princípio constitucional de liberdade sindical previsto no art. 8º da CF , mas principalmente

Na hipótese de não existir previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e de distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção serão definidos em assembleia geral dos... Veja as novas regras instituídas pela MP Contrato de trabalho O Contrato Verde e Amarelo é destinado a jovens entre 18 e 29 anos de idade... Participação nos lucros e resultados Modifica a Lei 10.101, de 2001, para alterar regras de programas de participação nos lucros e resultados (PLR), de forma a excluir a participação sindical obrigatória

hipótese de não existir previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e de distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção previstos nos § 2º e § 3ºserão definidos em assembleia geral... Fica extinta a contribuição social a que se refere o art. 1º da Lei Complementar nº 110 , de 29 de junho de 2001. Art. 26... O recolhimento à entidade sindical beneficiária do importe descontado deverá ser realizado até o décimo dia subsequente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de dez por cento sobre o montante

hipótese de não existir previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e de distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção previstos nos § 2º e § 3ºserão definidos em assembleia geral... Fica extinta a contribuição social a que se refere o art. 1º da Lei Complementar nº 110 , de 29 de junho de 2001. Art. 26... O recolhimento à entidade sindical beneficiária do importe descontado deverá ser realizado até o décimo dia subsequente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de dez por cento sobre o montante

que referendadas por negociação coletiva, assembléia-geral ou estatuto da entidade; – a contribuição confederativa, a mensalidade sindical e as demais contribuições sindicais, incluídas aquelas instituídas... Vale lembrar que a Medida Provisória 873 /2019, entre outras normas, estabelecia que: – a contribuição sindical dos empregados seria recolhida exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente... sindical dos empregados

O texto também tornava nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral, além de especificar que qualquer... Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador... Em dezembro de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou uma convenção coletiva contendo uma cláusula prevendo o desconto da contribuição sindical, desde que houvesse autorização em assembleia

O texto também tornava nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral, além de especificar que qualquer... Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador... Em dezembro de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou uma convenção coletiva contendo uma cláusula prevendo o desconto da contribuição sindical, desde que houvesse autorização em assembleia

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta terça-feira (30/04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em defesa da Medida Provisória nº 873 /19, que estabeleceu que a contribuição sindical... A exigência instituída pelo ato normativo em exame prestigia, destarte, a autonomia da vontade e a liberdade individual de cada membro da categoria, assegurando que as contribuições ao sistema sindical... Contudo, a AGU alerta que a edição da medida provisória foi necessária porque muitos sindicatos passaram a driblar a exigência fazendo com que a contribuição fosse aprovada em assembleias coletivas

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta terça-feira (30/04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em defesa da Medida Provisória nº 873 /19, que estabeleceu que a contribuição sindical... A exigência instituída pelo ato normativo em exame prestigia, destarte, a autonomia da vontade e a liberdade individual de cada membro da categoria, assegurando que as contribuições ao sistema sindical... Contudo, a AGU alerta que a edição da medida provisória foi necessária porque muitos sindicatos passaram a driblar a exigência fazendo com que a contribuição fosse aprovada em assembleias coletivas