Contribuição Sindical Restituição em Notícias

às centrais sindicais de contribuições não repassadas a esses órgãos pela União... presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou dispositivo que possibilitava ao trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo não utilizado do auxílio-alimentação após 60 dias; e dispositivo que determinava a restituição

contribuições sindicais... Contribuição sindical patronal A BP Commercial e a Mariano Torres, de Curitiba (PR), ingressaram com ação para obter a declaração de que não têm relação jurídica com o Sinduscon/PR e a restituição das... O TRT explicou que a contribuição sindical patronal é devida apenas pelas empresas que atendam simultaneamente a dois pressupostos: integrar a categoria econômica representada pela entidade sindical que

indevidamente cobrados a título de contribuição sindical, porque é a entidade legitimada para a arrecadação da contribuição em sua totalidade... Sem empregados Na ação ajuizada na Justiça do Trabalho, as empresas alegavam que o recolhimento das contribuições sindicais só é devido por empresas que se enquadrem na qualificação de empregadores, ou... Devolução O juízo de primeiro grau acolheu o pedido de declaração de inexigibilidade do pagamento da contribuição sindical patronal e determinou ao Sescon a devolução integral dos valores referentes ao

indevidamente cobrados a título de contribuição sindical, porque é a entidade legitimada para a arrecadação da contribuição em sua totalidade... Sem empregados Na ação ajuizada na Justiça do Trabalho, as empresas alegavam que o recolhimento das contribuições sindicais só é devido por empresas que se enquadrem na qualificação de empregadores, ou... Devolução O juízo de primeiro grau acolheu o pedido de declaração de inexigibilidade do pagamento da contribuição sindical patronal e determinou ao Sescon a devolução integral dos valores referente ao

No caso concreto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) havia julgado improcedente o pedido de restituição a quatro postos de gasolina dos valores recolhidos a mais a título de contribuição... Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integracao Social ( PIS ) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas... a restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido

As contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, e haverá facilitação para renegociar crédito e receber insumos de fora... Outra vantagem dos PDV é que as indenizações relacionadas pagas pelo empregador são isentas de contribuições sociais, além de não integrarem a base de cálculo do Imposto de Renda... devidamente comprovada, se encontrar em condições que recomendem, transitoriamente, a redução da jornada normal ou do número de dias do trabalho, poderá fazê-lo, mediante prévio acordo com a entidade sindical

A empresa também havia pedido o ressarcimento dos descontos procedidos a título de contribuições confederativas, uma vez que foram repassados à entidade sindical da categoria profissional do reclamante... dos descontos a título de contribuição assistencial... empresa, o colegiado acolheu em parte, afastando a condenação imposta em primeiro grau ao pagamento das férias em dobro mais 1/3, concernente ao período 2010/2011, mas manteve a condenação quanto à restituição

Na visão do magistrado, normas coletivas podem até instituir contribuições destinadas ao custeio do sistema sindical... Por essa razão, o magistrado deu razão ao empregado, deferindo o pagamento da restituição dos valores descontados, por todo o período não atingido pela prescrição. Não houve recurso ao TRT-MG... Segundo o juiz, a parcela discutida tem natureza meramente contratual, decorrente da negociação realizada entre os entes coletivos de representação sindical

Outro tema já julgado, sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, foi mantido pelos ministros... Veja como advogados e grandes escritórios estão faturando alto com restituição de taxas de incêndio cobradas indevidamente pelos municípios... [Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes ! ==>> Nova Tese lucrativa do STF

Dois magistrados do TRT da 23ª região suspenderam liminares que determinaram desconto em folha da contribuição sindical de funcionários da JBS... Material Completo 2019 - Guia Prático sobre a Restituição de ICMS sobre a fatura de energia elétrica... decisão liminar se fundamentou na probabilidade de direito e no perigo de dano, “nada discorrendo sobre o perigo da irreversibilidade, até porque, do total descontado dos empregados a título de contribuição sindical