Desconto Indevido Contribuição Sindical em Notícias

indevido da contribuição sindical de seus empregados”... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é possível obrigar, por liminar, o recolhimento de contribuição sindical por risco de prejudicar a empresa... Pelo entendimento do TRF4, apenas lei complementar poderia alterar a contribuição sindical, por ter natureza tributária. Leia reportagem completa

irregulares de contribuição sindical em desfavor de uma servidora que havia solicitado desligamento formal... indevido de taxa sindical de uma servidora... formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac), mantendo, por consequência, a condenação do ente classista ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por desconto indevido

Assim, para fins de desconto e repasse dos valores referentes a Contribuição Sindical, a metodologia é igual a adotada para os descontos da mensalidade dos associados... Caso o empregador ser recuse a devolver os valores descontados, você deve impetrar ação uma ação por apropriação indébita, contra o empregador que procedeu o desconto indevido e também contra o sindicato... Os sindicatos não podem mandar descontar dos trabalhadores/servidores a contribuição sindical de quem não autorizou prévia e expressamente

Acompanhe o Processo: Após comunicar o INSS sobre os descontos indevidos, é importante acompanhar de perto o andamento do processo de revisão... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está investigando associações suspeitas de realizar descontos indevidos diretamente na folha de pagamento das aposentadorias... Além disso, é fundamental que os aposentados estejam cientes de seus direitos e saibam como agir caso percebam descontos indevidos em seus pagamentos

"Desse modo, tendo em vista que o reclamante não era sindicalizado e tampouco autorizou os descontos a título de contribuição sindical, reputo-os indevidos", concluiu a magistrada ao condenar o sindicato... as contribuições... A Justiça do Trabalho determinou ao Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal a devolução de descontos efetuados no contracheque de um trabalhador, a título de contribuição assistencial

“O trabalhador tem o direito de se opor a um desconto indevido em seu salário”, diz... O trabalhador tem o direito de se opor a um desconto indevido em seu salário. A que o sr. atribui a reviravolta na posição do Supremo nesta questão... Ele sofre um desconto muito forte no salário, que é a sua contribuição, na expectativa do quê? Se quiser ter assistência em saúde, ele tem de ter um convênio

Ao analisarem os recursos, os desembargadores da 7ª Turma do TRT-PR observaram que o desconto autorizado por lei e ligado à entidade representativa é apenas a contribuição sindical prevista no art. 580... Segundo o colegiado, os descontos indevidos feitos pelas empresas Mondelez Brasil e Sodexo do Brasil Comercial, de Curitiba, e Usina Alto Alegre Açúcar e Álcool, de Nova Esperança, afrontam o artigo 8º... Trabalhadores não sindicalizados que sofreram descontos nos contracheques a título de contribuição confederativa conseguiram na Justiça do Trabalho o direito de reembolso dos valores

Conseqüentemente, é indevido qualquer desconto em folha de pagamento a esse título, e não se constitui violação a direito líquido e certo a omissão da autoridade pública no desconto e repasse dessa contribuição... a contribuição sindical obrigatória é inexigível dos servidores estatutários, daí por que a omissão da autoridade pública no seu desconto e repasse não constitui violação a direito líquido e certo... A contribuição sindical obrigatória, estabelecida para os empregados celetistas, não se aplica aos servidores públicos estatutários

Conseqüentemente, é indevido qualquer desconto em folha de pagamento a esse título, e não se constitui violação a direito líquido e certo a omissão da autoridade pública no desconto e repasse dessa contribuição... a contribuição sindical obrigatória é inexigível dos servidores estatutários, daí por que a omissão da autoridade pública no seu desconto e repasse não constitui violação a direito líquido e certo... 14/03/2014 - A contribuição sindical obrigatória, estabelecida para os empregados celetistas, não se aplica aos servidores públicos estatutários

A entidade afirma que o estado ainda não atualizou sua norma interna sobre o tema e que por isso teme que descontos indevidos sejam feitos... Mas em 2012 o estado de Santa Catarina editou a Instrução Normativa 09/SEA/PGE, que regula a contribuição sindical obrigatória... A contribuição sindical obrigatória foi um dos pontos alterados pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017