Contribuição Sindical Restituição em Notícias

O juiz Marcus Vinícius Claudino Oliveira, da vara do trabalho de Primavera do Leste - MT, julgou improcedente o pedido de uma empresa que queria restituição de indébito por ter pago a Contribuição Sindical... O Sindicato demandado denunciou a lide os demais beneficiários da Contribuição Sindical... Foi reaberta a instrução processual, com o fito de determinar a inclusão no polo passivo do feito, as entidades destinatárias dos créditos oriundos da contribuição sindical, que, segundo o artigo 589 da

O escritório de advocacia alegou que o recolhimento da contribuição sindical não respeita a regra da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), além de gerar dano à empresa, já que considera a restituição... Em liminar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o seu entendimento sobre a impossibilidade de cobrar contribuição sindical, independentemente de autorização dos trabalhadores, após a Reforma... Após perder nas instâncias inferiores, em decisões que entenderam pela inconstitucionalidade da mudança da lei pela reforma e determinaram o recolhimento imediato da contribuição sindical, o escritório

Para a empresa, o não pagamento imediato da contribuição sindical não gera dano grave... Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido de um sindicato do Rio Grande do Sul para a Riachuelo descontar contribuição sindical de seus empregados... Na ocasião, na ausência do corregedor, o presidente suspendeu liminares que obrigavam duas empresas a recolher a contribuição sindical de empregados

Visando melhor controle contábil por parte do Sinjufego, neste ano a restituição da contribuição sindical será feita mediante requerimento a ser encaminhado ao sindicato... próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que julgou por unanimidade pela legalidade da contribuição sindical... A diretoria do Sinjufego informou que a decisão de cobrar a contribuição sindical dos servidores da JF-GO foi ordenada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) e com decisão referendada recentemente pelo

Dois magistrados do TRT da 23ª região suspenderam liminares que determinaram desconto em folha da contribuição sindical de funcionários da JBS... Material Completo 2019 - Guia Prático sobre a Restituição de ICMS sobre a fatura de energia elétrica... decisão liminar se fundamentou na probabilidade de direito e no perigo de dano, “nada discorrendo sobre o perigo da irreversibilidade, até porque, do total descontado dos empregados a título de contribuição sindical

Para a empresa, o não pagamento imediato da contribuição sindical não gera dano grave... de um sindicato do Rio Grande do Sul para a Riachuelo descontar contribuição sindical de seus empregados... Na ocasião, na ausência do corregedor, o presidente suspendeu liminares que obrigavam duas empresas a recolher a contribuição sindical de empregados

De acordo com ele, a categoria aprovou, por meio de assembleia, o pagamento da contribuição sindical. Porém, a validade do ato não é reconhecida pelas empresas... O advogado que representa as empresas, Gustavo Granadeiro Guimarães, do escritório Granadeiro Guimarães Advogados, destaca que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical foi um dos pontos mais polêmicos... parcial" O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar que obrigava as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil a recolher a contribuição sindical

sindical patronal... sindical patronal"... A empresa, sem empregados, não concordou com a cobrança da contribuição feita pelo sindicato e conseguiu, por decisão em primeira instância proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, a restituição

Enquadramento sindical A Tração entrou com ação de declaração alegando ter recolhido equivocamente a contribuição sindical ao Sescon no período de 2006 a 2009, e pediu a restituição dos valores... Holding e contribuição sindical A empresa, então, interpôs recurso de revista, que teve seguimento negado pela Presidência do TRT da 3ª Região, levando à interposição do agravo de instrumento, reiterando... Com base nisso, o TRT concluiu pela legitimidade do Sescon para receber a contribuição sindical patronal

indevidamente cobrados a título de contribuição sindical, porque é a entidade legitimada para a arrecadação da contribuição em sua totalidade... Sem empregados Na ação ajuizada na Justiça do Trabalho, as empresas alegavam que o recolhimento das contribuições sindicais só é devido por empresas que se enquadrem na qualificação de empregadores, ou... Devolução O juízo de primeiro grau acolheu o pedido de declaração de inexigibilidade do pagamento da contribuição sindical patronal e determinou ao Sescon a devolução integral dos valores referentes ao