Conversão em Demissão sem Justa Causa em Notícias

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  • Supermercado é condenado por coagir empregado a pedir demissão após acusação de furto

    Notícias23/12/2022Gabriel Pacheco
    A empresa foi condenada ainda a pagar as verbas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa depois que o pedido de demissão foi declarado nulo... Diante disso, a relatora considerou acertada a decisão de primeiro grau que reverteu o pedido de demissão em dispensa sem justa causa e condenou o supermercado a pagar diferenças de verbas rescisórias... Relatou que sofreram: “forte coação e ameaça por parte do empregador para assinarem o pedido de demissão"
  • Importunação sexual, Danos morais e reversão de pedido de demissão.

    Notícias21/12/2022Matheus Santos da Silva
    Com relação à conversão do pedido de demissão para rescisão indireta do contrato de trabalho, acompanhando o relator, os desembargadores da 9ª Câmara enfatizaram que também “ficou comprovada a culpa patronal... Além da indenização, a empregada, que havia pedido demissão após as importunações sexuais, inclusive com ameaças, teve revertido seu pedido de demissão para rescisão indireta do contrato de trabalho... Após registrar um boletim de ocorrência, a trabalhadora pediu demissão. “Sempre deixei bem claro para o supervisor que não queria nada com ele”, destacou. A empresa negava os fatos
  • Zelador de condomínio empresarial acusado de dormir em serviço consegue reverter justa causa

    Notícias10/03/2022Leoj Phabllo Advocacia
    em dispensa imotivada, da demissão por justa causa aplicada a um zelador acusado de dormir em serviço... Extrapolação do intervalo Na reclamação trabalhista, o zelador disse que a justa causa fora aplicada apenas para que o empregador não tivesse de pagar os valores corretos da rescisão... Discriminação O juízo de primeiro grau manteve a justa causa, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença, por entender que o condomínio havia violado a regra da não discriminação
  • Introdução ao modelo de divisão societária Slicing Pie (Dividindo a Torta) feito para Startups e pequenas empresas

    Notícias05/01/2022Perfil Removido
    A demissão sem justa causa geralmente envolve desempenho insatisfatório. Por isso, antes de aplicar tal sanção é aconselhável dar oportunidade para que a pessoa melhore... É importante não fazer isso para demissões ou resignações por justa causa. Preço da Saída – mas qual o valor ser pago pelas fatias... causa; c) Resignado por uma boa razão; d) Resignado por justa causa
  • Atualizações Jurídicas de 19/03 a 25/03

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Na hipótese de suspeita de crime em flagrante, exige-se, em termos de ‘standard’ probatório para ingresso no domicílio do suspeito sem mandado judicial, a existência de fundadas razões (justa causa), aferidas... Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores (01/03) “ A Justiça da infância e da juventude tem competência absoluta para processar e julgar causas... Consigno que, especificamente no que diz respeito às penalidades de demissão e de cassação de aposentadoria, estas serão aplicadas, privativamente, pela autoridade máxima da administração pública no nível
  • Demissão por justa causa de funcionária que não se vacinou em São Paulo

    Notícias01/09/2021Cesar do Amaral Simon Júnior
    Ademais, considerou que, como a funcionária não apresentou nenhum motivo para a recusa de se vacinar, a demissão por justa causa não foi abusiva ou descabida, mas sim legítima e regular... Uma auxiliar de limpeza que prestava serviços em um hospital infantil não compareceu no dia marcado para vacinação contra a Covid-19 e foi despedida por justa causa... Ela entrou com ação trabalhista, pedindo a conversão para dispensa injusta e o pagamento de verbas rescisórias
  • Empresa terá que indenizar empregada dispensada durante a estabilidade provisória prevista em Programa Emergencial para enfrentamento da pandemia

    Notícias26/08/2021Tatiane Franzzini De Góes
    O parágrafo 2º estipula que a indenização não será devida nos casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa do empregado... Entretanto, foi dispensada sem justa causa enquanto ainda usufruía da estabilidade... Por fim, ressaltou que, de acordo com o parágrafo primeiro, inciso III, da regra, havendo dispensa sem justa causa durante o período da garantia provisória no emprego decorrente da suspensão contratual
  • Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas e renova programa de redução de jornada

    Notícias17/08/2021Grupo Bettencourt
    Estabilidade provisória Ao participar do programa, o trabalhador terá uma garantia provisória contra demissão sem justa causa durante esse período e, depois do fim da redução ou suspensão do contrato... Se ocorrer demissão sem justa causa durante esse período, o empregador, além de ter de pagar as parcelas rescisórias previstas na legislação, deverá pagar indenização de: - 50% do salário a que o empregado... O projeto de lei de conversão permite ainda a dedução dos valores complementares do resultado da atividade rural
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