Crime do Artigo 311 do Código Penal em Notícias

previstos nos arts. 180 , caput, e 311 , caput, na forma do art. 69 , cumulado com os arts. 14 , I ; 18 , I , todos do Código Penal , à pena de 4 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado... No caso, 3 dias após a intimação, o homem (então suspeito pelo crime de adulteração de sinal de veículo automotor), sem a assistência de uma defesa técnica, compareceu à Secretaria do Juízo e manifestou... regularmente constituído. “(…) Forçoso reconhecer a nulidade na prática do ato, pois a falta de orientação de defesa técnica lhe causou prejuízo, uma vez que sofreu condenação definitiva pela prática dos crimes

311 , combinado com o artigo 65 , III , d , e 333, caput, combinado com o artigo 65 , III , d , do Código Penal... nos arts. 311 , c. c. o art. 65 , III , d , e 333, caput, c. c. 65 , III , d , do CP , tendo sido demonstrada a imprescindibilidade da concessão do benefício porquanto o pai dos infantes se encontra impossibilitado... da criança, é cabível a concessão de prisão domiciliar a genitoras de menores de até 12 anos incompletos, nos termos do art. 318 , V , do Código de Processo Penal ( CPP ), desde que não se trate de crime

nos arts. 311 , c. c. o art. 65 , III , d , e 333, caput, c. c. 65 , III , d , do CP , tendo sido demonstrada a imprescindibilidade da concessão do benefício porquanto o pai dos infantes se encontra impossibilitado... Na hipótese, a reeducanda é genitora de duas crianças de 4 (quatro) e 8 (oito) anos, tendo sido condenada à pena definitiva de 5 anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes previstos

Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor. 107)... - Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , e dispositivo à Lei no 9.613 , de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ‘lavagem... Altera o Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 dezembro de 1940 ( Código Penal ), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego

De acordo com o artigo 311 do Código Penal Brasileiro, é crime “adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”, com pena... Mas atenção: comunicar a falsa ocorrência de veículo clonado também é crime. Ficou com alguma dúvida sobre esse assunto? Faça uma consulta agora mesmo, Advogado on-line

Ela observou que, apesar dessa discordância, os dois juízos concordam que também houve a prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo, tipificado no artigo 311 do Código Penal... A ministra explicou que, no caso, sendo o crime do artigo 311 do Código Penal o mais grave, este atrai a competência para o delito conexo, seja ele furto ou receptação, por força do artigo 78 , inciso... Crime instantâneo de efeitos permanentes Por fim, de acordo com a relatora, é preciso definir o juízo competente para julgar a adulteração de identificação de veículo automotor, um crime instantâneo de

Como se sabe, a segregação cautelar é medida extremamente excepcional, de modo que somente pode ser decretada ou mantida nas hipóteses previstas em lei (art. 311 , 312 e 313 , do Código Penal )... furto e responde a outras ações penais, também pelo crime de furto, estando evidenciado o risco de reiteração delitiva... Por fim, alega que o crime cometido é de menor potencial ofensivo e que a paciente não representa perigo para a instrução processual

previsto no ordenamento jurídico, com tipificação no artigo 311 do Código Penal... “É bom que se anote bastar, à caracterização do crime, o dolo genérico... seu voto que a adulteração da placa, mesmo que com fita adesiva e isolante, realizada de maneira livre e consciente, independente da finalidade ou motivação que leva o agente a essa conduta, constitui crime

"Ainda que subsista condenação à pena de três anos e seis meses de reclusão e de 11 dias-multa em relação ao delito tipificado no artigo 311 , parágrafo 1º , do Código Penal , tendo em vista o quantum... Segundo as informações processuais, o réu foi denunciado em 2007 pelos crimes dos artigos 3 11 e 312 do Código Penal , pois teria adulterado a identificação de um veículo que estava apreendido, com o objetivo... Prisão não justificada Noronha destacou que mesmo a subsistência de outro crime na condenação não é suficiente para justificar a prisão

Como se sabe, a segregação cautelar é medida extremamente excepcional, de modo que somente pode ser decretada ou mantida nas hipóteses previstas em lei (art. 311 , 312 e 313 , do Código Penal )... furto e responde a outras ações penais, também pelo crime de furto, estando evidenciado o risco de reiteração delitiva... Por fim, alega que o crime cometido é de menor potencial ofensivo e que a paciente não representa perigo para a instrução processual