Crimes de Estelionato e Extorsão em Notícias

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  • STJ Teses - Dosimetria Irregular - Extorsão/Sequestro - Vetorial da Personalidade, Conduta Social e Motivos Afastados

    Notícias15/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Os antecedentes são tecnicamente bons, embora registre indiciamentos em inquéritos por crimes de estelionato (f. 211)... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ART. 159 , DO CÓDIGO PENAL ) PARA O DELITO DE EXTORSÃO SIMPLES (ART. 158 , DO CÓDIGO PENAL ). REVERSÃO À FUNÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE... A intenção de obter dinheiro pela prática criminosa é inerente ao delito de extorsão mediante sequestro, delito de natureza patrimonial
  • "Organização Criminosa é condenada por “golpe do nudes”.

    Notícias11/01/2024Nascimento & Peixoto
    De acordo com a denúncia, os réus foram acusados de associar-se para cometer crimes, incluindo estelionato e extorsão, durante o período de emergência e calamidade pública em São Paulo, Capital... O aditamento à denúncia acrescentou que os réus constituíram uma organização criminosa estável, estruturada e formada para o cometimento de crimes, incluindo estelionato qualificado, extorsão e hackeamento... Os criminosos então extorquiram a vítima sob ameaça de divulgar suas fotos íntimas, configurando o crime de extorsão
  • STJ Ago 22- Inépcia da Denúncia - Trancamento de Ação Penal

    Notícias17/08/2022Carlos Guilherme Pagiola
    ACUSAÇÃO DE SUPOSTOS CRIMES DE ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO DE AGENTES. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE... CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, EXTORSÃO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. TESE DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO MÍNIMA DA CONDUTA ATRIBUÍDA AOS REQUERENTES... Nos termos do acórdão acima transcrito, em que há também a reprodução da denúncia, observa-se que os denunciados são acusados dos crimes de associação criminosa e de estelionato, pois teriam oferecido
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Edição Especial nº 7

    Notícias03/08/2022BLOG Anna Cavalcante
    DESTAQUE: A condição de policial militar que pratica o crime de extorsão indica maior reprovabilidade e censura da conduta praticada, o que justifica a majoração da pena base... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Extorsão. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Consequências do crime. Atuação na condição de Policial militar. Maior reprovabilidade da conduta... DESTAQUE: A competência para o julgamento do crime de estelionato, ainda que se tenha utilizado de imagens digitais adulteradas de passaporte válido de terceiro e documentos emitidos por órgão públicos
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ - Edição Especial nº 7 de 1º de agosto de 2022

    Notícias02/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    DESTAQUE A competência para o julgamento do crime de estelionato, ainda que se tenha utilizado de imagens digitais adulteradas de passaporte válido de terceiro e documentos emitidos por órgão públicos... de estelionato majorado (art. 171 , § 3º , CP ), ante o princípio da especialidade... Pretensão de desclassificação para o estelionato majorado (art. 171 , § 3º , do CP ). Impossibilidade. Princípio da especialidade
  • Ataque a serviço de águas de São Leopoldo (RS) destrói backups

    Notícias15/07/2022Damiao Oliveira
    Crimes virtuais de estelionato e extorsão são cada vez mais frequentes, entre eles, têm ocorrido com maior frequência os ataques a órgãos públicos, como exemplo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do... Por orientação da Polícia Civil, nenhum contato foi realizado entre as partes, após a tentativa de extorsão
  • Justiça atrasa extradição de acusado de atentado ao Porta dos Fundos

    Notícias10/02/2022Paulo Kubota
    Costa já foi preso por extorsão a motoristas de van e porte ilegal de arma, além de ser acusado de agressão, estelionato e formação de quadrilha... O adiamento se deu pela mudança da tipificação do crime ao qual Fauzi é acusado, que antes era terrorismo... Fauzi fugiu cinco dias após o crime e morava com o filho e a namorada em Moscou, na Rússia. Ele foi preso pela Interpol - a polícia internacional - em Moscou, em setembro de 2020
  • Réus são condenados por estelionato após falsa venda de celular por rede social

    Notícias10/01/2022Wagner Brasil
    Dois deles, que também foram condenados pela prática de extorsão, receberam a pena de cinco anos de reclusão em regime inicial fechado... https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou quatro réus por estelionato... Indiscutível que o cometimento de qualquer crime em tal cenário encontra superior reprovabilidade”. O julgamento teve a participação dos desembargadores Walter da Silva e Marco de Lorenzi
  • Técnico de informática que ameaçou divulgar imagens íntimas de cliente é condenado por extorsão

    Notícias18/10/2021Wagner Brasil
    de extorsão, estelionato e por ameaçar divulgar cenas de nudez de uma cliente... Para o juiz, a materialidade e a autoria dos crimes de estelionato ficaram provadas nos autos... https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília condenou Franklin Araújo Gonçalves à pena de cinco anos e seis meses de reclusão e de 15 dias-multa pelos crimes
  • Homem é condenado após ameaçar vazar nudes de jovem

    Via @correio.braziliense | Um homem foi condenado a 5 anos e 6 meses de prisão por extorsão, estelionato e exposição sexual não consentida por ter ameaçado de vazar fotos íntimas de uma jovem... Franklin foi condenado com base na Lei Carolina Dieckmann (Lei Nº 12.737 /2012), voltada para crimes virtuais e delitos informáticos... O técnico em informática Franklin Araújo Gonçalves foi preso em fevereiro, durante operação da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC)
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