Crimes Digitais em Notícias

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  • O Silêncio como Escudo: Desvendando o Impacto das Provas Desabonatórias no Direito de Não Autoincriminação no Processo Penal Brasileiro

    Notícias25/04/2024Tiago Coelho Gonçalves
    Complicações decorrentes da não cooperação do acusado em reconstruções de cena do crime. Desafios na utilização de informações obtidas através de vigilância massiva... Desenvolvimento de diretrizes para a admissibilidade de evidências digitais. Melhorias nos protocolos de interrogatório para garantir a proteção contra autoincriminação... Propostas legislativas para clarificar os limites da obtenção de provas em um ambiente digital. Referências: Streck, Lenio Luiz. "Ciência Política e Teoria Geral do Estado"
  • STF 2024 - Denúncia Oferecida com Base em Inquérito Arquivado - Nulidade - Exigência de Prova Nova

    Notícias22/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Suponha-se que a arma do crime, até então escondida, contendo a impressão digital do acusado, seja encontrada posteriormente; b) Formalmente novas: as que já são conhecidas e até mesmo foram utilizadas... Arquivamento anterior das investigações sobre o crime eleitoral... Posteriormente, a 16a Zona Eleitoral determinou o arquivamento do processo quanto aos crimes eleitorais, bem como o envio dos autos à justiça comum federal em relação aos crimes remanescentes
  • Moraes manda investigar Elon Musk e determina multa de R$ 100 mil se X reativar perfis bloqueados

    Notícias08/04/2024Pauta Jurídica
    além da abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime... "A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam... STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (7) a inclusão do empresário americano Elon Musk , dono da rede social X (antigo Twitter), no inquérito sobre as milícias digitais
  • MPF concede à Verifact Atestado de Capacidade Técnica: Reconhecimento da excelência em coleta de provas digitais

    Notícias18/03/2024Verifact tecnologia
    áreas, como combate à desinformação, crimes cibernéticos e investigação de fraudes... Acessibilidade: A Verifact facilita o acesso à coleta de provas digitais para qualquer pessoa, independentemente de seus conhecimentos técnicos ou recursos financeiros... Em 2022, a plataforma foi utilizada em mais de 2.125 coletas de provas digitais, demonstrando sua capacidade de atender às demandas do MPF de forma célere e eficiente
  • STJ 2023 - Júri - Nulidade da Pronúncia - Baseada de Testemunho Policial - in dubio pro reo

    Notícias06/03/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Não havia impressões digitais do acusado na suposta arma do crime, suas mãos não tinham resíduos de pólvora, não era sua a grafia das "anotações de tráfico" cuja autoria o MP/SP lhe imputa e não se sabe... Suspeitas, boatos e a mera possibilidade de que o réu tenha sido o autor do crime não bastam para a pronúncia. Inteligência dos arts. 155 , 156 , 413 e 414 do CPP . 7
  • Golpe milionário da China com uso de inteligência artificial

    Notícias08/02/2024Sofia Jacob
    O crime envolveu a recriação digital do diretor financeiro da empresa, ordenando transferências de dinheiro em uma videoconferência e todos os participantes, exceto a vítima, eram representações falsas... Como você acredita que podemos fortalecer a segurança digital diante dessas ameaças? Deixe seu comentário abaixo e junte-se à comunidade na busca por soluções eficazes... A abordagem proativa para enfrentar os desafios das deepfakes é essencial para preservar a integridade das comunicações digitais e mitigar seus impactos negativos na sociedade
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em definir o Juízo competente para processar e julgar ação de guarda quando presentes indícios da prática de crime do genitor contra a criança e de condução... Nesse contexto, seria lógico que a concessionária tivesse adotado o mínimo de condições de segurança esperada nos meses seguintes, o que não ocorreu, pois, quando do cometimento do crime, as dependências... sua responsabilidade em virtude da ausência de agente de segurança ou mesmo de dispositivo de monitoramento nas dependências da estação de metrô, de modo que não somente facilitada a ocorrência de crimes
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em definir o Juízo competente para processar e julgar ação de guarda quando presentes indícios da prática de crime do genitor contra a criança e de condução... Nesse contexto, seria lógico que a concessionária tivesse adotado o mínimo de condições de segurança esperada nos meses seguintes, o que não ocorreu, pois, quando do cometimento do crime, as dependências... sua responsabilidade em virtude da ausência de agente de segurança ou mesmo de dispositivo de monitoramento nas dependências da estação de metrô, de modo que não somente facilitada a ocorrência de crimes
  • Nova lei que criminaliza bullying e amplia punição para crimes contra a criança.

    Notícias17/01/2024Guilherme Perlin Silva
    Possuindo uma pena de multa, se a conduta não constituir crime mais grave... Caso, se a conduta ocorrer por meio da internet, de rede social, aplicativos, jogos on-line ou qualquer outro meio, ou ambiente digital, ou em tempo real, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos e multa... Suicídio: Passe a ser hediondo também o crime de induzir ou auxiliar suicídio, ou automutilação usando a internet, rede social ou transmissão em tempo real
  • Lei criminaliza o bullying e aumenta punição de crimes contra crianças

    Notícias16/01/2024Daniela Cabral Coelho
    Se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogoson-lineou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real: Pena - reclusão... esses contracena; II - exibe, transmite, auxilia ou facilita a exibição ou transmissão, em tempo real, pela internet, por aplicativos, por meio de dispositivo informático ou qualquer meio ou ambiente digital... Crimes hediondos A lei inclui na lista de crimes hediondos agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas; adquirir, possuir ou armazenar
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