Critérios de Desempate Entre Candidatos em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 799 - 19 de dezembro de 2023.

    formada pelos candidatos mais antigos, mas sim por aqueles que reuniram os critérios objetivos para serem qualificados pelo merecimento, evidenciando, portanto, que prevalece este último critério na seleção... utilizando a antiguidade como desempate... Assim, o critério de desempate escolhido pela administração não implicou nenhuma violação aos princípios da impessoalidade e moralidade, mas o contrário, pois, se a lei permitia a escolha de qualquer um
  • [Resumo] Informativo STF 1099

    Notícias28/06/2023BLOG Anna Cavalcante
    inclusive para fins de desempate, configuram critérios razoáveis para avaliar candidatos que desempenham funções semelhantes... Por se tratar de concurso de remoção, a avaliação de títulos que leva em consideração o desempenho laboral do candidato, bem como aquela que valora positivamente a experiência, a idade e o tempo de carreira... realizada a distinção entre os concursos de ingresso e de remoção, verifica-se que a legislação estadual impugnada, por tratar de um concurso de remoção, não configura quebra de isonomia entre os candidatos
  • [Resumo] Informativo STF 1092

    Notícias10/05/2023BLOG Anna Cavalcante
    PÚBLICA – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Defensoria Pública: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade ADI 7.317/... PÚBLICO – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Ministério Público: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade ADI 7.283/... Ademais, ao fixar o tempo de serviço público como critério de desempate para promoção e remoção por antiguidade, o legislador estadual estabeleceu inconstitucional distinção entre membros da mesma carreira
  • Boletim Informativo - 08/06 a 19/06/2020

    Notícias22/06/2020Hugo Mesquita Póvoa
    Ademais, discorrem que a identificação dos candidatos era critério de avaliação e, portanto, deveria ter sido feita durante o tempo de prova, o que não ocorreu... de correção, pontuação, contagem de pontos, desempate, aprovação, peso de cada prova e classificação”... pelo candidato e a pontuação obtida pelo candidato, que seriam divulgadas por ocasião da vista da prova prática”, conforme previa uma das cláusulas do edital, destacou a decisão
  • Senado analisa isenção de taxa de inscrição em concursos públicos

    Notícias30/09/2019Senado
    Atualmente, o Código Eleitoral já estabelece o trabalho de mesário como critério de desempate na promoção de servidores públicos, depois de observados os critérios previstos em leis ou regulamentos... A isenção vale para candidatos que tiverem trabalhado como mesários nas eleições... A isenção da taxa valerá para os candidatos que comprovarem a doação de livro novo a biblioteca pública. Quem comprovar a doação de livro usado em bom estado terá direito à redução da taxa em 50%
  • MPAM aplica provas de seleção de estagiários de Direito

    Em caso de empate na classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) maior nota na avaliação subjetiva; b) maior média global aferida no histórico escolar; c) candidato... Estavam inscritos 171 candidatos, todos cursando do 6º período do curso de Direito, em diante. Com 41 ausências registradas, 130 candidatos fizeram as duas provas: objetiva e subjetiva... Havendo a retificação de questão da prova objetiva, será publicado novo gabarito, atribuindo-se o ponto correspondente à questão anulada a todos os candidatos
  • AGORA É LEI: RENDA FAMILIAR SERÁ CRITÉRIO DE DESEMPATE EM ACESSO ÀS UNIVERSIDADES

    É importante destacar que não se trata de novo sistema de reserva de vagas, mas sim, de estabelecer critério de desempate para candidatos que obtiveram a mesma classificação", explicou o parlamentar... "O desempate baseado na renda garante àqueles que têm menos possibilidade de acesso ao ensino superior privado o ingresso nas universidades públicas, levando-se em conta tratar-se de candidatos com a mesma... Ainda segundo a norma, também poderá ter prioridade de matrícula, em caso de empate, o candidato que tiver menor renda familiar
  • RENDA FAMILIAR PODERÁ SER CRITÉRIO DE DESEMPATE EM ACESSO ÀS UNIVERSIDADES

    É importante destacar que não se trata de novo sistema de reserva de vagas, mas sim, de estabelecer critério de desempate para candidatos que obtiveram a mesma classificação", explicou o parlamentar... "O desempate baseado na renda garante àqueles que têm menos possibilidade de acesso ao ensino superior privado o ingresso nas universidades públicas, levando-se em conta tratar-se de candidatos com a mesma... Ainda segundo o projeto, também poderá ter prioridade de matrícula, em caso de empate, o candidato que tiver menor renda familiar
  • SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - QUARTA-FEIRA (19/06/19) - 14H45

    RENDA FAMILIAR PODERÁ SER CRITÉRIO DE DESEMPATE EM ACESSO ÀS UNIVERSIDADES O candidato com renda familiar inferior a dez salários mínimos poderá ter a preferência em caso de empate no processo seletivo... É importante destacar que não se trata de novo sistema de reserva de vagas, mas sim, de estabelecer critério de desempate para candidatos que obtiveram a mesma classificação", explicou o parlamentar... "O desempate baseado na renda garante àqueles que têm menos possibilidade de acesso ao ensino superior privado o ingresso nas universidades públicas, levando-se em conta tratar-se de candidatos com a mesma
  • RENDA FAMILIAR PODERÁ SER CRITÉRIO DE DESEMPATE EM ACESSO ÀS UNIVERSIDADES

    É importante destacar que não se trata de novo sistema de reserva de vagas, mas sim, de estabelecer critério de desempate para candidatos que obtiveram a mesma classificação", explicou o parlamentar... "O desempate baseado na renda garante àqueles que tem menos possibilidade de acesso ao ensino superior privado, ingressarem nas universidades públicas, levando-se em conta tratar-se de candidatos com a... Ainda segundo o projeto, também poderá ter prioridade de matrícula, em caso de empate, o candidato que tiver menor renda familiar
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