Dano Moral Acidente de Trânsito Mero Aborrecimento em Notícias

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  • Motociclista será indenizado por acidente devido ao rompimento de cabos

    Notícias25/04/2023Thales de Menezes
    Todavia, com relação aos danos morais, a magistrada entendeu que a situação não se configura em mero aborrecimento, pois o autor “trafegava dentro de sua faixa de rolagem e foi surpreendido com os fios... Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por um motociclista em face de duas companhias de telecomunicações em razão de acidente de trânsito ocasionado... As rés foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 885,06 de danos materiais, além de R$ 12 mil de danos morais
  • Dano moral: transportadora terá de indenizar vítima de acidente provocado por motorista que dirigia caminhão

    Notícias25/03/2023Thales de Menezes
    aborrecimentos cotidianos, não havendo, pois, dúvidas acerca da configuração do dano moral sofrido pela autora, ora recorrida”, frisou o relator... Ainda conforme ele, isso significa dizer que o proprietário do veículo é responsável solidário com o condutor pelos danos causados em acidente de trânsito, porquanto, na condição de dono da coisa, conserva... Danos Morais Para o relator, os danos morais são aqueles que violam os direitos da personalidade, como a honra, o nome e sua intimidade
  • Empresa de transporte deve indenizar passageira que se acidentou em ônibus.

    Notícias10/01/2023Luiz César Marinho Falcão Neto
    causados pelo acidente narrado nos autos, suplantam os meros aborrecimentos, configurando dano moral passível de reparação... EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - QUEDA DE PASSAGEIRO - LESÕES LEVES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE... Lesões à integridade corporal, ainda que leves, caracterizam dano moral
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 733 STJ

    Acidente de trânsito em rodovia estadual. Óbito da vítima. Omissão estatal quanto ao dever de conservação e sinalização da via pública. Danos materiais devidos... Em síntese, não se pode confundir mero aborrecimento, inerente à vida civil em sociedade, com a consumação de ilícito de natureza civil, passível de reparação... materiais e a compensação dos danos morais
  • Resumo. Informativo 733 do STJ.

    Notícias26/04/2022Flávio Tartuce
    Acidente de trânsito em rodovia estadual. Óbito da vítima. Omissão estatal quanto ao dever de conservação e sinalização da via pública. Danos materiais devidos... Em síntese, não se pode confundir mero aborrecimento, inerente à vida civil em sociedade, com a consumação de ilícito de natureza civil, passível de reparação. Processo REsp 1.972.038-RS , Rel. Min... materiais e a compensação dos danos morais
  • Informativo n. 111 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. PLEITO E MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM MANTIDO. JUROS DE MORA... CARÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS CAPAZES DE EVIDENCIAR QUE A SITUAÇÃO EXTRAPOLOU O EVENTUAL ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS RECHAÇADOS. DECISUM MANTIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS CABÍVEIS... A imediata devolução do montante não contratado em operação de crédito consignado afasta a reparação por danos morais. 7
  • Pedestre terá de indenizar motorista de carro que o atropelou

    Notícias25/06/2021Ademarcos Almeida Porto
    A magistrada, no entanto, considerou que não houve danos morais, pois o fato de ter sofrido um acidente de trânsito, com danos materiais e sem lesões físicas, se configura como mero aborrecimento, não... Assim, o motorista requereu danos morais e materiais... a responsabilidade do pedestre pela causa primária do acidente
  • Resumo. Informativo 694 do STJ.

    Notícias04/05/2021Flávio Tartuce
    Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 27/04/2021 Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Acidente de trânsito. Evasão do local. Dano moral in re ipsa . Inexistência... Necessidade Destaque A omissão de socorro à vítima de acidente de trânsito, por si, não configura hipótese de dano moral in re ipsa... Realmente, haverá circunstâncias em que a fuga do réu, sem previamente verificar se há necessidade de auxílio aos demais envolvidos no acidente, superará os limites do mero aborrecimento e, por consequência
  • Deixar o local do acidente de trânsito não necessariamente configura dano moral

    Notícias03/05/2021Pauta Jurídica
    “Realmente, haverá circunstâncias em que a fuga do réu, sem previamente verificar a necessidade de auxílio aos demais envolvidos no acidente, superará os limites do mero aborrecimento e, por consequência... Em primeira instância, o pedido de uma motociclista, vítima do acidente de trânsito, foi julgado improcedente. No Tribunal de Justiça de São Paulo, a decisão foi parcialmente reformada... A decisão referente ao pagamento ou não de danos morais decorrentes do fato de um motorista deixar o local do acidente sem prestar socorro aos demais envolvidos deve considerar o contexto do ato ilícito
  • Deixar o local do acidente de trânsito não necessariamente configura dano moral

    Notícias29/04/2021FCQ Advogados
    "Realmente, haverá circunstâncias em que a fuga do réu, sem previamente verificar a necessidade de auxílio aos demais envolvidos no acidente, superará os limites do mero aborrecimento e, por consequência... Em primeira instância, o pedido de uma motociclista, vítima do acidente de trânsito, foi julgado improcedente. No Tribunal de Justiça de São Paulo, a decisão foi parcialmente reformada... A decisão referente ao pagamento ou não de danos morais decorrentes do fato de um motorista deixar o local do acidente sem prestar socorro aos demais envolvidos deve considerar o contexto do ato ilícito
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