Danos Morais Decorrentes de Publicação em Jornal em Notícias

No caso, a ação de indenização por danos morais foi ajuizada em face da empresa apontada como arrendatária e exploradora da aeronave, nos termos previstos pelo Código Brasileiro de Aeronáutica... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir a responsabilidade pelos danos morais causados pela queda de aeronave às vítimas em superfície, tendo em vista que o acidente com o avião... Assim, ainda que se falasse em "dano" quanto à tramitação do projeto de lei, este não teria relação direta e imediata com a conduta do ex-prefeito, mas sim seria decorrente da concomitância de outras causas

O novel diploma processual civil determina que seja dada ampla publicidade acerca da existência da ação possessória, podendo se utilizar de anúncios em jornais, rádios locais, cartazes na região, dentre... Saliente-se, nesse contexto, que a admissão do parcelamento do débito exequendo traria como consequências, por exemplo, a não incidência da multa e dos honorários decorrentes do não pagamento voluntário... no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do previsto no art. 523 , § 1º , do CPC/2015 , e a imposição ao credor de maior demora no recebimento do seu crédito, depois de já suportada toda a delonga decorrente

Destaque O Ministério Público Federal é parte legítima para pleitear indenização por danos morais coletivos e individuais em decorrência do óbito de menor indígena... Indenização por danos morais coletivos e individuais. Legitimação extraordinária do Parquet . Arts. 129 , V e IX , da CF/1988 e 37, II, da Lei Complementar n. 75 /1993... morais coletivos e individuais, em decorrência do óbito de menor indígena, pertencente à tribo Ofayé-Xavante

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)... Pontuou que a base única do pedido formulado nessa ação é o versado pela imprensa em jornais e revista, sendo insuficiente para respaldar o ajuizamento da ADPF... Noutro passo, assinalou que a publicação em perfil de rede social é penalmente imputável ao agente que, dolosamente, tem o intuito de difamar, injuriar ou caluniar terceiros, máxime quando demonstrado

O STF, em 20/2/2015, no julgamento do ARE 833248 , no qual se pleiteou indenização por danos morais em virtude do uso não autorizado da imagem da falecida irmã dos autores do processo - conhecido como... morais à família da vítima, mesmo após longo período de tempo... À época, o jornal Le Soir noticiou o ocorrido, mencionando o nome completo do motorista

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)... Pontuou que a base única do pedido formulado nessa ação é o versado pela imprensa em jornais e revista, sendo insuficiente para respaldar o ajuizamento da ADPF... Noutro passo, assinalou que a publicação em perfil de rede social é penalmente imputável ao agente que, dolosamente, tem o intuito de difamar, injuriar ou caluniar terceiros, máxime quando demonstrado

Por isso, a ministra entendeu não ser aplicável ao caso o artigo 19 do Marco Civil , segundo o qual os provedores só podem ser responsabilizados civilmente pelos danos decorrentes de publicações feitas... Fonte: Jornal jurid... O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil

O objetivo da ação civil pública, ajuizada em fevereiro de 2007, era impedir novas publicações desse tipo, com imposição de multa por descumprimento e indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão... No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) considerou que a ação tratava de danos decorrentes “da porta de entrada do mundo do trabalho”, como anúncios e processos seletivos... Com isso, a empresa jornalística foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de mais de R$ 1,5 milhão e proibida de publicar anúncios considerados discriminatórios, com imposição de multa

Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz será indenizado em R$ 150 mil por danos morais por matérias ofensivas em jornal. O veículo ainda terá de excluir matérias e publicar retratação... Quanto aos danos morais, a magistrada considerou o montante requerido, de R$ 150 mil, proporcional aos danos sofridos, julgando procedente o pedido... Assim, busca indenização por danos morais no montante de R$ 150 mil, bem como a retratação pública do autor

Na ação, Lula pede uma indenização de R$ 100 mil por danos morais... A ação foi ajuizada em 30 de dezembro do ano passado, e trata do alegado dano moral decorrente da circulação de aviões, em Navegantes, Itajaí e Balneário Camboriú, em várias datas no atual verão, portando... O juiz plantonista arrematou que, “ caso comprovado, posteriormente, algum excesso por parte do requerido, isso poderá resultar em reparação por dano moral