Descanso Semanal Não Concedido em Notícias

poderão ter início em até 2 (dois) dias que anteceda feriados ou descanso semanal remunerado (DSR)... As férias é um direito concedido ao trabalhador celetista, previsto, inclusive, no rol dos direitos sociais da Constituição Federal , o que nos leva aos 10 direitos, obrigações e vedações, quais sejam... "A empresa pode não aceitar que eu venda 1/3 das minhas férias?"  Não! Essa é uma escolha que só cabe a você; caso você queira vender, a empresa é obrigada a comprar

(Inconstitucional) DO DESCANSO SEMANAL Nas viagens de longa distância com duração superior a 7 dias, era permitido que o descanso semanal remunerado (folga semanal), fosse usufruída quando o motorista... Agora, nas viagens longas não mais é permitido a concessão deste descanso no retorno do motorista, devendo ser concedido durante a viagem, independentemente da condição da empresa... (Totalmente inconstitucional) Também era permitido nas viagens longas a cumulação de até 3 descansos semanais, e agora não mais é permitido essa prática

De acordo com o colegiado, esses dias são considerados não concedidos pelo empregador ou não usufruídos pelo empregado... “Assim, os dias de férias que tiveram o seu gozo com início em feriados devem ser pagos em dobro, porque não gozados ou não concedidos pelo empregador”, concluiu. A decisão foi unânime... poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal

De acordo com o colegiado, esses dias são considerados não concedidos pelo empregador ou não usufruídos pelo empregado... “Assim, os dias de férias que tiveram o seu gozo com início em feriados devem ser pagos em dobro, porque não gozados ou não concedidos pelo empregador”, concluiu... poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal

Embora tenha concedido as horas extras, a magistrada não acatou a solicitação de danos morais por suposto abalo emocional provocado pela escala, já que “não houve demonstração de qualquer ato abusivo por... ser de descanso devido aos baixos salários... vezes por semana, conforme pedido não contestado pela empresa

Todavia, se não houver a correspondente justificativa, o (a) trabalhador (a) poderá perder o direito ao descanso semanal remunerado... No entanto, para a sua elaboração, de acordo com a Resolução CFM nº 1.658/202 [4] , o atestado médico deve: (1) especificar o tempo concedido de dispensa à atividade necessário para a recuperação do (a... O motivo do golpe era para não ter que trabalhar no Carnaval [15]

Art. 4º Os valores pagos a título de reembolso-creche: I - não possuem natureza salarial; II - não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos; III - não constituem base de incidência de contribuição... escolha da empregada ou do empregado, bem como ao ressarcimento de gastos com outra modalidade de prestação de serviços de mesma natureza, comprovadas as despesas realizadas; II - ser o benefício concedido... licença-maternidade da esposa ou companheira do empregado. § 3º O curso ou o programa de qualificação profissional deverá ser oferecido pelo empregador, terá carga horária máxima de 20 (vinte) horas semanais

Segundo os advogados, se a empresa não conceder a folga e o funcionário faltar na sexta-feira, ele poderá ter o dia não trabalhado descontado do salário, das férias, da cesta básica e do descanso semanal... Para Cíntia, as escalas podem ser instituídas pelas empresas desde que haja acordo previamente estabelecido, respeitando o princípio da isonomia entre os empregados da empresa e concedido o pagamento de... De acordo com Lariane, o trabalho no dia do feriado gera o pagamento em dobro do dia, ou o colaborador pode decidir compensar o descanso em outra data

Importante: A quantia relacionada às horas extras constitui o aviso prévio indenizado e também estão relacionados ao Descanso Semanal Remunerado sobre o acréscimo. Como funciona o adicional noturno... O que acontece quando não existe um acordo escrito, regra coletiva ou necessidade obrigatória? Nesse caso, o funcionário não tem o dever de prestar o trabalho extraordinário... O adicional é concedido conforme o grau de risco que o trabalhador fica exposto (baixo, médio ou alto), essa definição fica sob responsabilidade de um perito indicado pelo Ministério do Trabalho

É possível que não seja concedido o recesso de final de ano pela empresa. E o patrão deve se atentar à lei trabalhista para evitar possíveis disputas judiciais... Caso o empregado já tenha gozado de todo o período que tem direito, deverá trabalhar normalmente no final de ano, com folgas apenas nos dias de feriados e de descanso semanal remunerado”, explica Ruslan... Especialistas orientam que, embora a MP tenha perdido a validade em agosto deste ano, permanecem válidos todos os descansos coletivos que foram concedidos durante a sua vigência, assim como as regras aplicadas