Desconto Indevido de Parcelas de Empréstimo em Notícias

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  • Operação Falsa Portabilidade chega a 27 presos por golpes contra servidores e instituição financeira

    Notícias15/11/2023David Vinicius do Nascimento Maranhão
    Isso inclui a devolução das parcelas indevidamente descontadas pelas instituições financeiras e a restituição, pela parte autora, do valor dos empréstimos creditados em sua conta corrente... O golpe, dessa forma, pode ser resumido da seguinte forma: as empresas se passando por correspondentes bancários contatam vítimas, prometendo reduzir as parcelas de empréstimos consignados anteriores... A empresa mantém uma fachada de normalidade, depositando algumas parcelas e justificando a inadimplência
  • [Resumo] Informativo STF 1112

    Notícias23/10/2023BLOG Anna Cavalcante
    Ademais, não se evidencia a criação de empréstimo compulsório ou de nova espécie tributária... 61, § 1º, II, b c/c o art. 165, III)— lei estadual que obriga a inclusão, na lei orçamentária anual, das escolhas manifestadas pela população, em consulta direta, no que diz respeito à destinação de parcela... espécie, o município, a pretexto de exercer sua competência para proteção do meio ambiente, defesa da saúde e regulamentação do uso e ocupação do solo e do zoneamento urbano, regulamentou, de modo indevido
  • Justiça anula empréstimo consignado fornecido sem anuência do aposentado e condena o banco à pagar indenização por danos morais

    Notícias09/09/2023Rodrigo Godoy
    em sua conta, não haveria mais o desconto das parcelas em sua aposentadoria, o que na prática não ocorreu... descontos em sua aposentador... O caso foi a julgamento e, após análise minuciosa das evidências apresentadas, o juiz determinou a condenação do banco à providenciar a cessação dos descontos das parcelas do valor da aposentadoria do
  • Banco Pan é condenado a indenizar aposentada por empréstimo não contratado

    De acordo com o processo, pouco tempo depois a aposentada descobriu vários descontos indevidos por parte dos bancos Pan, Cetelem e New Street solução Ltda... dos descontos poderá comprometer a renda da autora", concluiu a magistrada... A aposentada afirmou que "começou a ser aliciada pela empresa JB Lucros e Finanças lhe ofertando empréstimos no valor de R$ 12.723,34 e R$ 2.571,49
  • Servidora pública, vítima de golpe, tem parcelas de empréstimo indevido suspenso pelo TJMG

    Notícias21/03/2023MSR Advogados Advogados
    Através dessa ação foi possível também requerer a suspensão dos descontos que seriam realizados no seu benefício previdenciário... Os criminosos alegaram que os comandos eram para cancelamento do suposto empréstimo que tinha sido realizado, mas na verdade, os passos informados eram para a realização do empréstimo... Deste modo, não restou outra alternativa senão a propositura de uma ação visando o anular o empréstimo realizado, tendo em vista o erro contido na realização dele
  • TJ-SC mantém condenação de banco a indenizar idosa vítima de fraude

    Notícias16/03/2023Daiana Carbonera
    "A casa bancária efetuou diversos descontos no valor de R$ 380,25 no módico benefício da parte autora, que percebe R$ 1.100 na modalidade bruta, consumindo expressiva parcela de sua única fonte de renda... O magistrado ponderou que, embora a jurisprudência do TJ-SC seja firme no sentido de que descontos indevidos em conta corrente não significam presunção de dano moral, é preciso analisar as particularidades... A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina manteve a decisão que condenou um banco a indenizar uma idosa vítima de fraude em empréstimo consignado
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 750 - 26 de setembro de 2022

    Notícias28/09/2022Anderson Barbosa dos Santos
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a parte recebia a parcela de horas extras incorporadas calculadas de forma parametrizada sobre todas as parcelas remuneratórias, com base em decisão judicial anterior... Empréstimo concedido por sociedade empresária de factoring que não é instituição financeira. Ausência de nulidade... Indevido. DESTAQUE É descabido o ressarcimento de valor despendido com a apresentação de seguro garantia para viabilizar a oposição de embargos à execução opostos contra pretensão da Fazenda Pública
  • Descontos indevidos na aposentadoria.

    Notícias15/09/2022Rafael Machado
    No final do vídeo postado no YouTube ( CLIQUE AQUI ), eu te mostro como consultar o extrato detalhado do pagamento, para que você possa conferir se há algum desconto indevido... Sem saber, você ou seus familiares podem ser vítimas de fraude na aposentadoria ou pensão recebidos do INSS (empréstimos consignados, dentre outros descontos indevidos)... Alguns estelionatários falsificam as assinaturas para contratar os empréstimos, e ligam para o aposentado informando que representam o banco, que o empréstimo é indevido e que o aposentado deve pagar um
  • Administração do passivo tributário na RJ

    Notícias19/04/2022Eudes Dias
    Muitas vezes, além das dívidas fiscais, eles também precisam lidar com as dívidas bancárias (de financiamentos e empréstimos) que trabalham com juros altos e tornam difícil a sua quitação... 14 1.5 - AÇÕES UDICIAIS “MILAGROSAS” ......................................................14 1.6 - CRÉDITOS DE TERCEIROS – COM GRANDES DESCONTOS... em parcelamento continuam sendo considerados na Dívida Ativa da União, pelo seu valor original, sem as reduções de multa e juros apresentadas pelos citados programas, até a quitação total de suas parcelas
  • Banco deve restituir cliente em dobro por empréstimo consignado fraudulento

    De acordo com os autos, a cliente tomou conhecimento de que um empréstimo consignado havia sido contratado em seu nome, no valor de R$ 1.884,95, a ser pago em 84 parcelas de R$ 45... Júnior disse que ficou caracterizado, portanto, o pagamento indevido, nos termos do artigo 42 , parágrafo único , do CDC , justificando a devolução em dobro... "Os descontos, considerados abusivos e ilegais, recaíram sobre verba de natureza alimentar (aposentadoria da cliente), sendo forçoso o reconhecimento da ocorrência de dano moral, porquanto reflete no comprometimento
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