Justiça anula empréstimo consignado fornecido sem anuência do aposentado e condena o banco à pagar indenização por danos morais

Em decisão, a instituição financeira foi condenada a pagar indenização de R$ por danos morais a um cliente que teve seu empréstimo consignado fornecido pelo banco sem o consentimento do cliente, provocando-lhe descontos em sua aposentador.

Tal caso vem acontecendo com frequência, afetando a vida de vários aposentados, que são ludibriados através de ligações telefônicas, levando-os a erro e se deparando com empréstimos não solicitados, além do já conhecido como golpe do consignado.

Em resumo, o cliente recebeu uma ligação do banco, cujo nome será mantido em sigilo em que seu preposto fez uma proposta de empréstimo ao cliente, cujo valor ficaria disponível para que seja utilizado somente quando o cliente quisesse, contudo, o empréstimo foi realizado pelo banco indevidamente.

Para piorar a situação, o cliente totalmente preocupado, buscou devolver o dinheiro e acabou caindo em um golpe por uma empresa cujo nome era bem parecido ao do banco, empresa da qual prometeu que com o depósito do valor do empréstimo em sua conta, não haveria mais o desconto das parcelas em sua aposentadoria, o que na prática não ocorreu.

Desta forma, o cliente imediatamente buscou assistência jurídica e entrou com uma ação contra o banco e a empresa golpista, através do escritório Rodrigo Godoy Advocacia, alegando que o cancelamento do empréstimo consignado era indevido e que isso causou danos emocionais e financeiros significativos. O caso foi a julgamento e, após análise minuciosa das evidências apresentadas, o juiz determinou a condenação do banco à providenciar a cessação dos descontos das parcelas do valor da aposentadoria do cliente, bem como a devolução dos valores já descontados, acrescentando-se ainda ao pagamento de uma indenização por danos morais.

Com relação à empresa que praticou o golpe, foi condenada à devolução do valor do empréstimo ao banco.

De acordo com o advogado Rodrigo de Godoy Andrade:

"Este caso destaca a importância de que os consumidores estejam cientes de seus direitos e, quando necessário, busquem o auxílio da justiça para proteger seus interesses financeiros. A decisão judicial contra o Banco serve como um precedente significativo na luta pela justiça no setor financeiro e destaca a necessidade contínua de responsabilidade e prestação de contas por parte das instituições financeiras, bem como a vontade do consumidor seja respeitada"

A sentença proferida trouxe alívio ao autor da ação e lança luz sobre a importância da proteção aos consumidores no sistema financeiro.