Diferenças do Fgts. Recolhimento a Menor em Notícias

Ademais, anote-se que, no caso, o ilícito sob exame não pode ser considerado de menor importância, uma vez que, consoante o acórdão recorrido, houve"exploração de 15,467 hectares de floresta nativa, objeto... A legislação interna que dispõe acerca da cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Renda prescreve que a retenção e o recolhimento do tributo cabem à fonte quando pagar, creditar, empregar, remeter ou... técnico, sem distinção quanto à transferência de tecnologia, ao regime jurídico de royalties, não tendo tais diplomas normativos internacionais, o condão de afastar, no caso, o dever de retenção e recolhimento

Em relação aos tributos locais, a diferença será que os governos estaduais e as prefeituras terão de concordar com uma alíquota única, em vez de cada ente público reduzir tributos para estimular a guerra... Bancos – Manutenção da carga tributária das operações financeiras em geral; – Manutenção da carga tributária específica das operações do FGTS e dos demais fundos garantidores, como Fundo de Arrendamento... transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual; – Sociedades Anônimas de Futebol, que terão recolhimento

Entendendo as diferenças Para entender melhor o que significa na prática a contratação temporária e a intermitente, o ideal é conhecer as diferenças entre elas... das parcelas do FGTS; e anotação na Carteira de Trabalho (CTPS)... do INSS e do FGTS com base nos valores pagos no período mensal, com o respectivo comprovante de cumprimento das obrigações

Cobrança da diferença. Não cabimento... Pleiteia seja a União condenada a lhe ressarcir os valores pagos a menor anteriormente... Desse modo, ao analisar a petição inicial, incumbe ao juiz, entre outras providências, certificar se o autor promoveu o recolhimento das custas iniciais e, em caso negativo, antes de promover a citação

Se era para preponderar, em caráter definitivo, um regime remuneratório intermediário, que somava vantagens da antiga estrutura remuneratória, com os novos benefícios, não faria o menor sentido determinar... dispensa sem justa causa, o Município réu não realizou as devidas anotações de baixa na CTPS do Reclamante, assim como também não realizou nenhum pagamento de verbas rescisórias, tampouco recolheu o FGTS... Justiça do Trabalho - na qual ajuizada a Reclamação - não se descaracteriza pelo fato de a parte reclamante ter adicionado, aos pedidos relativos ao vínculo trabalhista - pagamento de aviso prévio, FGTS

em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anteriormente ao matrimônio... os recolhimentos, mantenedora das contas vinculadas em nome dos trabalhadores, para que num momento futuro, quando da realização de qualquer das hipóteses legais de saque, seja possível a retirada do... exigência de que os regulamentos e estatutos das entidades previdenciárias passassem a considerar o regime de bens de união estável ou casamento dos participantes no cálculo atuarial, o que não faz o menor

Neste golpe, em geral, recebem as DCTF’s do contribuinte e prometem quitar por valores menores, na verdade, emitem outras menores ou fazem retificações posteriores, emitem certidões por algum tempo, depois... Por outro lado, ele explica que a dívida das empresas pode até ser menor do que o anunciado pela União... Nos momentos de crise, toda e qualquer quantia que possa ser economizada faz diferença no final do mês, mas é importante “saber onde se está pisando”

Completam a lista: adicional de insalubridade (4º lugar), depósitos e diferenças de recolhimento de FGTS (9º lugar) e indenização por danos morais (10º lugar)... O número é 33% menor em relação a 2019... O pedido mais frequente nos processos ajuizados em 2020 foi a multa dos 40% do FGTS, que deve ser paga em rescisões sem justa causa

menor que a própria inflação... Logo, se tem que todo trabalhador registrado em carteira tem o direito de solicitar a revisão da atualização do FGTS, podendo requerer a diferença de quanto seria o seu saldo, se atualizado por índice... O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo bastante conhecido pelos trabalhadores brasileiros, posto que é obrigatório e o recolhimento mensal do salário é de expressivos 8%

federal; XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor... inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance; XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor