Direito Civil Moderno em Notícias

O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas talvez digam que é mais fácil viver em uma família do que conceituá-la... A visão clássica de entidade familiar, baseada em vínculos biológicos e matrimoniais – na perspectiva adotada pelo Código Civil de 1916 , por exemplo –, foi substituída, gradativamente, pelo reconhecimento... Segundo o ministro Mauro Campbell Marques, relator, tanto a Constituição de 1988 quanto o Código Civil de 2002 transformaram o conceito de família e deram relevância ao princípio da afetividade, por meio

Compete à União legislar privativamente sobre direito civil e direito processual ( CF/1988, art. 22, I), bem com versar normas gerais em matéria de direito financeiro e de orçamento ( CF/1988, art. 24... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – POLÍCIA CIVIL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL – CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA Organização da Polícia Civil: criação do cargo de gestor de Delegacias Interativas... FUNDAMENTAIS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Constitucionalidade de dispositivos da Lei 12.850 /2013: necessidade de implementação de instrumentos processuais penais modernos no combate às organizações

A segurança pública é um direito fundamental de todos os cidadãos, e esta iniciativa demonstra a importância atribuída a essa questão... Com novas instalações e equipamentos modernos, a unidade está mais bem preparada para cumprir sua missão de servir e proteger a comunidade... reformas e investimentos, finalmente teve suas portas reabertas com instalações modernas e equipamentos de ponta, proporcionando um ambiente mais adequado para o desempenho das atividades da Polícia Civil

O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas talvez digam que é mais fácil viver em uma família do que conceituá-la... A visão clássica de entidade familiar, baseada em vínculos biológicos e matrimoniais – na perspectiva adotada pelo Código Civil de 1916 , por exemplo –, foi substituída, gradativamente, pelo reconhecimento... Segundo o ministro Mauro Campbell Marques, relator, tanto a Constituição de 1988 quanto o Código Civil de 2002 transformaram o conceito de família e deram relevância ao princípio da afetividade, por meio

Na decisão tomada em um recurso de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), os desembargadores fixaram que a Rappi deve contratar todos os entregadores que prestaram serviço... Sob o entendimento do juiz do Trabalho convocado e relator da ação Paulo Sérgio Jakutis, a atividade da empresa, ainda que com fatores modernos e futuristas, estabelece o retorno a um passado em que os... trabalhadores muito sofriam, ao utilizar de entregadores desamparados da rede de proteção estabelecida pelo direito do trabalho e seguridade social

Curso de Direito Imobiliário Aplicado AÇÕES LOCATÍCIAS . Guia prático do Inventário Extrajudicial... Em seu voto, o magistrado explicou que, embora a vítima tenha sido abordada fora da agência e a responsabilidade do uso do cartão bancário e senha fosse dela, o banco tinha um moderno sistema de vigilância

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Tarifa bancária indevida. Danos morais coletivos. Não cabimento... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Limitação administrativa. Ato emanado pelo poder público municipal. Diminuição demasiada do valor econômico do imóvel. Comprovação de efetivo prejuízo... No mesmo sentido, confira-se: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . NÃO-OCORRÊNCIA

E a diferença entre o sistema escravista e o constitucionalismo moderno consiste, exatamente, em tratar as pessoas como sujeitos de direitos, pessoas dotadas de direitos humanos, ou seja, direitos mínimos... Humanos, no art. 8º do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e no art. 6º do Pacto de São José da Costa Rica, normativos que têm objetivo de impedir a existência de leis que legalizem a escravidão... Assim, concluiu o magistrado, “condição análoga à de escravo somente tem por significado tratar os sujeitos de direito como se coisas fossem

O juiz Keene reconheceu que, embora a assinatura tradicional seja amplamente aceita como a forma clássica de confirmar aceitação em um contrato, os métodos modernos, como emojis, também podem ser válidos... O uso cada vez mais frequente de emojis em negociações e acordos comerciais pode levar a mais situações onde esses pequenos ícones desempenham um papel crucial na definição de direitos e obrigações contratuais

Recurso valioso no mundo moderno, as vagas de garagem têm sido objeto das mais diversas disputas judiciais... a área real do bem (no caso, a vaga de garagem) e a constante do contrato, decai em um ano, conforme o artigo 501 do Código Civil... vaga sem registro independente Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, em um condomínio edilício, a vaga de garagem pode ser enquadrada como unidade autônoma ( artigo 1.331, parágrafo 1º, do Código Civil