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O Legado do Direito Romano ao Direito Civil Moderno

Artigos26/08/2013Angelina Kloppel
Percebe-se a importância do estudo do legado do direito romano ao direito civil moderno, sendo assim, o presente estudo consiste em primeiramente entender os principais aspectos do direito romano em si..., e em seguida observar o que ainda será considerado no direito civil moderno, para que assim o fundamento possa ser compreendido....hoje temos no direito civil.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00005029620135020261 SP 00005029620135020261 A28 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2014

DANO MORAL. O instituto do dano moral, produto de longo processo de desenvolvimento do direito civil moderno, não pode ser lançado ao limbo do descaso e da banalização. A verdadeira ofensa ao âmbito pessoal do trabalhador, de modo a lhe causar sofrimento físico e/ou psicológico significativos, atingindo a sua intimidade, honra e integridade moral etc., são elementos que devem estar presentes de sobejo para se falar em indenização. Recurso provido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00024995420115020045 SP 00024995420115020045 A28 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2014

DANO MORAL. O instituto do dano moral, produto de longo processo de desenvolvimento do direito civil moderno, não pode ser lançado ao limbo do descaso e da banalização. A verdadeira ofensa ao âmbito pessoal do trabalhador, de modo a lhe causar sofrimento físico e/ou psicológico significativos, atingindo a sua intimidade, honra e integridade moral etc., são elementos que devem estar presentes de sobejo para se falar em indenização. Recurso desprovido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00001662220135020252 SP 00001662220135020252 A28 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2014

DANO MORAL. O instituto do dano moral, produto de longo processo de desenvolvimento do direito civil moderno, não pode ser lançado ao limbo do descaso e da banalização. A verdadeira ofensa ao âmbito pessoal do trabalhador, de modo a lhe causar sofrimento físico e/ou psicológico significativos, atingindo a sua intimidade, honra e integridade moral etc., são elementos que devem estar presentes de sobejo para se falar em indenização. Recurso desprovido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 491008120085020 SP 00491008120085020059 A20 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 18/10/2013

DANO MORAL INDEVIDO. O instituto do dano moral, produto de longo processo de desenvolvimento do Direito Civil moderno, não pode ser lançado ao limbo do descaso e da banalização. A verdadeira ofensa ao âmbito pessoal do trabalhador, de modo a lhe causar sofrimento físico e/ou psicológico significativos, atingindo a sua intimidade, honra ou integridade moral etc., são elementos que devem estar presentes de sobejo para se falar em indenização por danos morais.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00012955720145020016 SP 00012955720145020016 A28 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2015

DANOS MORAIS. REQUISITOS. O importante instituto do dano moral, produto de longo processo de desenvolvimento do direito civil moderno, não pode ser lançado ao limbo do descaso e da banalização. A verdadeira ofensa ao âmbito pessoal do trabalhador, de modo a lhe causar sofrimento físico e/ou psicológico significativos, atingindo a sua intimidade, honra, imagem, integridade moral etc., são elementos que devem estar presentes de sobejo para se falar em indenização extrapatrimonial. Ausentes tais elementos, descabe se falar em indenização por ofensa moral. Recurso desprovido.

TRT-2 - RECURSO EX-OFFICIO E ORDINARIO RECEXOFF 00011727920135020441 SP 00011727920135020441 A28 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 24/07/2015

DANO MORAL. INDEVIDO. O importante instituto do dano moral, produto de longo processo de desenvolvimento do direito civil moderno, não pode ser lançado ao limbo do descaso e da banalização. A verdadeira ofensa ao âmbito pessoal do trabalhador, de modo a lhe causar sofrimento físico e/ou psicológico significativos, atingindo a sua intimidade, honra, imagem, integridade moral etc., são elementos que devem estar presentes de sobejo para se falar em indenização extrapatrimonial. Ausentes tais elementos, descabe se falar em indenização por ofensa moral.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000181072216001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 30/07/2019

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - BEM ESSENCIAL À ATIVIDADE PRODUTIVA - COMPROVAÇÃO - PERMANÊNCIA DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - DEPÓSITO INTEGRAL REALIZADO - PRAZO DE PAGAMENTO SUPERIOR A 5 DIAS DO CUMPRIMENTO LIMINAR - RELATIVIZAÇÃO NO CASO CONCRETO. - Em ação de busca e apreensão, permite-se que o bem alienado fiduciariamente permaneça na posse da empresa devedora até julgamento final da ação, desde que imprescindível ao desenvolvimento e continuidade de sua atividade profissional, mormente quando há depósito integral, pelo devedor, de valor superior ao valor apontado na inicial de busca e apreensão e ainda que em prazo um pouco superior aos 5 dias após o cumprimento da liminar - Deve ser aplicado, ao caso concreto, os princípios orientadores do direito civil moderno, quais sejam, o Princípio da eticidade e da socialidade com valorização condutas éticas, de boa fé objetiva, ou seja, aquela relacionada com a conduta de lealdade das partes negociais.

TJ-PB - 00007692420178150000 PB (TJ-PB)

JurisprudênciaData de publicação: 19/06/2018

PROCESSUAL CIVIL - Apelação Cível - Dano moral - Ação indenizatória - Acusações proferidas em programa de rádio - Condenação - Irresignação - Defesa de retorsão - Ausência de devida comprovação - Dever de indenizar - Caracterização - Mero aborrecimento - Inexistência - "Quantum" indenizatório - Valor Razoável - Manutenção - Desprovimento - A tese de retorsão deveria ter sido melhor evidenciada nos autos pela parte apelante, com a demonstração de resposta imediata, descabendo o acolhimento da hipótese, quando formulada em momento posterior, com excessos cometidos pela parte ofensora - O ressarcimento por dano moral é possível, e amplamente defendido na sistemática do direito civil moderno, tornando-se até direito registrado na Carta Constitucional (art. 5º , V e X da CF ), mas não pode dar ensejo a indenizações desarrazoadas ou, por outro lado, ao enriquecimento sem causa , relatados e discutidos estes autos, onde figuram como partes os litigantes acima mencionados. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00007692420178150000 , 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS , j. em 19-06-2018)

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10000181072216001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 30/07/2019

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - BEM ESSENCIAL À ATIVIDADE PRODUTIVA - COMPROVAÇÃO - PERMANÊNCIA DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - DEPÓSITO INTEGRAL REALIZADO - PRAZO DE PAGAMENTO SUPERIOR A 5 DIAS DO CUMPRIMENTO LIMINAR - RELATIVIZAÇÃO NO CASO CONCRETO. - Em ação de busca e apreensão, permite-se que o bem alienado fiduciariamente permaneça na posse da empresa devedora até julgamento final da ação, desde que imprescindível ao desenvolvimento e continuidade de sua atividade profissional, mormente quando há depósito integral, pelo devedor, de valor superior ao valor apontado na inicial de busca e apreensão e ainda que em prazo um pouco superior aos 5 dias após o cumprimento da liminar - Deve ser aplicado, ao caso concreto, os princípios orientadores do direito civil moderno, quais sejam, o Princípio da eticidade e da socialidade com valorização condutas éticas, de boa fé objetiva, ou seja, aquela relacionada com a conduta de lealdade das partes negociais.

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