Embargos do Hospital em Notícias

seja porque o caput expressamente a coloca como uma decisão irrecorrível, seja porque o § 1º expressamente diz que a intervenção não autoriza a interposição de recursos, ressalvada a oposição de embargos... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Comercialização de medicamentos fornecidos por hospitais. Margem de lucro. Resolução n. 2/2018 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos... DESTAQUE A Resolução n. 2/2018 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos não extrapolou do poder regulamentar ao fixar margem zero de sobrepreço em relação aos medicamentos fornecidos por hospitais

DESTAQUE: Argumentos em obiter dictum não se prestam a caracterizar divergência jurisprudencial para fins de embargos de divergência . TERCEIRA SEÇÃO CC 194.981-SP , Rel... reconhecidamente tem liame causal com os danos sofridos por recém-nascido, impõe o afastamento das concausas - a prematuridade e o baixo peso do bebê recém-nascido -, atraindo assim a responsabilidade do hospital

DESTAQUE Argumentos em obiter dictum não se prestam a caracterizar divergência jurisprudencial para fins de embargos de divergência... Portanto, não se encontra satisfeita a condição para o conhecimento dos embargos de divergência prevista no art. 1.043 , III , do CPC... Ministro relator Raul Araújo, conhecendo dos Embargos de Divergência e os acolhendo para negar provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada a Sra

Na hipótese, a intimação das partes no tocante à decisão que rejeitara os embargos de declaração opostos contra a sentença, feita por meio eletrônico, anotou o prazo recursal de 10 dias, quando a lei revela... DESTAQUE O hospital responde, objetivamente, pelos danos decorrentes da prestação defeituosa dos serviços relacionados ao exercício da sua própria atividade... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Responsabilidade do hospital por ato próprio. Nexo de causalidade. Ausência de disponibilização de sala de cirurgia em tempo adequado

Interpostos embargos de declaração, esses foram rejeitados (e-STJ fls. 429/433)... Disse que na passagem pelo equipamento foi possível perceber que XXXXXXX trazia consigo um objeto estranho, oportunidade em que o acusado foi encaminhado ao hospital e lá confessou que havia introduzido

Na hipótese, a intimação das partes no tocante à decisão que rejeitara os embargos de declaração opostos contra a sentença, feita por meio eletrônico, anotou o prazo recursal de 10 dias, quando a lei revela... DESTAQUE O hospital responde, objetivamente, pelos danos decorrentes da prestação defeituosa dos serviços relacionados ao exercício da sua própria atividade... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Responsabilidade do hospital por ato próprio. Nexo de causalidade. Ausência de disponibilização de sala de cirurgia em tempo adequado

Custo do atendimento domiciliar limitado ao custo diário em hospital... sob pena de desvirtuamento da finalidade do atendimento em domicílio, de comprometimento de seus benefícios, e da sua subutilização enquanto tratamento de saúde substitutivo à permanência em hospital... -, sob pena de desvirtuamento da finalidade do atendimento em domicílio, de comprometimento de seus benefícios e da sua subutilização enquanto tratamento de saúde substitutivo à permanência em hospital

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Embargos de Declaração. Desistência a posterior do recurso. Interrupção do prazo recursal. Não ocorrência... Assim, extintos os segundos embargos de declaração em virtude da desistência manifestada pela então embargante, que se opera de imediato, independentemente de homologação judicial, não é possível sustentar... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na hipótese, foram opostos embargos de declaração ao acórdão da apelação por ambas as partes da relação processual, ambos julgados na mesma assentada, o que deu ensejo à oposição

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Embargos de Declaração. Desistência a posterior do recurso. Interrupção do prazo recursal. Não ocorrência... DESTAQUE: Nas demandas em que se alega desequilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais particulares para prestação de serviços de saúde em caráter complementar, o polo... DESTAQUE: Extintos os embargos de declaração em virtude de desistência posteriormente manifestada, não é possível sustentar a interrupção do prazo recursal para a mesma parte que desistiu, tampouco a reabertura

recorrentes, como encargos moratórios atinentes ao crédito sub-rogado e impossibilidade de interrupção do prazo recursal para a parte desistente ou reabertura do prazo em decorrência da extinção dos embargos... composição do polo passivo necessariamente pela União e o contratante subnacional (Estado ou Município) na demandas em que se alega desequilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais