Emenda da Inicial em Notícias

No processo, o segurado enfatizou que a Emenda Constitucional nº 103 /2019 trouxe significativas mudanças no que tange ao cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por... permanente corresponda a 100% da média aritmética simples dos salários-de-contribuição contidos no período básico de cálculo, consoante previsto no regime anterior à referida emenda constitucional, bem... Federal da Subseção de Teixeira de Freitas/BA condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar o valor da aposentadoria por incapacidade permanente de um segurado recalculando a sua renda mensal inicial

Possibilidade exigir a emenda da petição inicial. Apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente a pretensão deduzida. Pedido de vista... final, propôs a tese: "O juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, pode exigir, de modo fundamentado, e com observância à razoabilidade do caso concreto, que a parte autora emende a inicial... TEOR A controvérsia cinge-se em definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial

Também deve ser conferido amplo direito de prova ao autor A ministra Nancy Andrighi explicou que o rito da ação monitória, que em princípio é sumário, será dilatado se houver emenda à petição inicial ou

Também deve ser conferido amplo direito de prova ao autor A ministra Nancy Andrighi explicou que o rito da ação monitória, que em princípio é sumário, será dilatado se houver emenda à petição inicial ou

Tema 788 - Termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória do Estado: a partir do trânsito em julgado para a acusação ou a partir do trânsito em julgado para todas as partes... Tema 519 - Sequestro de verbas públicas para pagamento de precatórios anteriores à Emenda Constitucional nº 62 /2009... Tema 1019 - Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter, independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais nºs 41 /03 e 47 /05, aposentadoria

Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de... Cláusula pétrea Segundo as confederações, a imunidade tributária prevista no artigo 195, parágrafo 7º, da Constituição Federal , é uma cláusula pétrea, que não pode ser abolida por lei ou por emenda constitucional

Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de

Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de

Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de

A emenda constitucional simplificará e unificará os tributos sobre o consumo, mas as mudanças ocorrerão aos poucos... Cashback – Ideia inicial era incluir na PEC mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados, mas sistema será definido em lei complementar. – Retirada de dispositivo... No próximo ano, os parlamentares se debruçarão sobre os projetos de lei complementar que regulamentarão vários pontos da emenda constitucional e iniciarão a segunda etapa da reforma, que mudará a cobrança