Endereço Constante da Base de Dados da Receita Federal em Notícias

No caso, conforme esclarecido na sentença, intimações das pessoas jurídicas foram enviadas para o endereço da sua sede, constante do contrato de alienação fiduciária... Do mesmo modo e pelas mesmas razões, não há que se falar em inclusão das gorjetas na base de cálculo do regime fiscal denominado"Simples Nacional", que incide sobre a receita bruta na forma do art. 18... Base de cálculo. Simples Nacional. Exclusão. DESTAQUE As gorjetas não se incluem na base de cálculo do regime fiscal denominado"Simples Nacional"

OBTENÇÃO DE DADOS FISCAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DIRETAMENTE À RECEITA FEDERAL SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. QUESTÃO NÃO COMPREENDIDA NO JULGAMENTO DO TEMA 990 PELO STF... Da leitura desatenta da ementa do julgado, poder-se-ia chegar à conclusão de que o entendimento consolidado autorizaria a requisição direta de dados pelo Ministério Público à Receita Federal, para fins... Recurso provido para reconhecer a ilicitude dos dados (fiscais) obtidos pelo Ministério Público por meio da Receita Federal na Ação Penal n. 0003084-80.2016.4.03.6126 , sem autorização judicial, devendo

De fato, com base em relatórios de inteligência financeira (RIFs), em dados enviados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e em dados bancários (medida cautelar de nº 0001526-98.2019.8.15.0371 )... Inexistindo pronunciamento colegiado do STJ, não competiria ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito versada na impetração ( CRFB , art. 102 , inc... Efetua ainda o transporte destas mercadorias em veículos próprios, cuja entrega é feita, a destinatários diversos dos constantes nos documentos fiscais ."

Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.”... dos institutos de identificação civil, das bases cadastrais da União, inclusive do Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e da Justiça... Seção V Do Acesso a Bases de Dados de Identificação Art. 9º Para verificação da identidade dos usuários dos registros públicos, as bases de dados de identificação civil, inclusive de identificação biométrica

Mercadorias e Serviços - ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB" Tema 1 .048/STF... a receita bruta... a norma constante no parágrafo único do art. 40 da LPI

parcelamento, você deve aguardar a carga das informações das DCTFs retificadoras na base de dados da Receita Federal... Para regularizar a situação perante a Receita Federal, segue lista exemplificativa de verificações de possíveis erros e formas de correção: 1. ECF... A Receita Federal enviou Avisos de Autorregularização aos contribuintes que apresentaram divergências entre os valores apurados na ECF e os declarados nas DCTFs do ano-calendário 2018

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 29 de outubro de 2020, instrução normativa com as novas regras de atuação no comércio exterior., A... supervisão do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, nos termos dos arts. 23 a 25... A estimativa da capacidade financeira do declarante de mercadorias poderá ser revista de ofício a qualquer tempo pela RFB, com base em informações constantes em sistemas informatizados ou que sejam obtidas

Consultado um profissional de T.I, deu como exemplo o sistema da Receita Federal que ao ter muitos acessos em época de Imposto de Renda ficava fora do ar, mas a partir de 2019 a Receita Federal colocou... Ou seja, quem está selecionando os candidatos é o mercado, e não uma prova sem nexo e sem base na prática... Error 403 - This web app is stopeed: siginifica que o código de status HTTP, que você tentando alcançar um endereço ou um site ao qual está proibido de acessar, por problemas técnicos do servidor. 2

O que são Criptoativos perante a Receita Federal do Brasil... Porém está em acordo com a Receita Federal do Brasil... os dados da operação

Federal, para que não haja divergência de informações no momento que o Registro de Imóveis encaminhar a DOI para a Receita Federal. 1.4... Pessoas jurídicas: nome; CNPJ; endereço eletrônico; endereço completo da sede, qualificação completa do representante e dados da procuração ou contrato social que lhe dão poder de representação; 6.2... Deve-se atender aos requisitos da petição inicial com base no Código de Processo Civil, no que couber, e demais requisitos constantes no Código de Normas: 1.1