Energia Elétrica Ação de Obrigação de Fazer em Notícias

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  • STJ: consumidor com nome negativado não pode ser impedido de contratar plano de saúde

    Notícias22/04/2024Pedro Esperanza Sudário
    PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO... Nos contratos de consumo de bens essenciais como água, energia elétrica, saúde, educação etc, não pode o fornecedor agir pensando apenas no que melhor lhe convém... Aplicabilidade do art. 2º, § 4º, da Circular SUSEP nº 251/2004, que estabelece ser obrigação da seguradora, no caso de não aceitação da proposta de seguro, proceder à comunicação formal, justificando a
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024

    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a concessionária de energia elétrica, que era controlada por uma sociedade anônima, pleiteou a condenação da instituição financeira a abster-se de fazer novas movimentações... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Concessionária de energia elétrica controlada. Aplicações financeiras resgatadas para liquidação de débitos da holding... Ademais, não se cuida de ação indenizatória cumulada com pedido de direito de resposta
  • [Resumo] Informativo 807 do STJ

    Notícias19/04/2024Flávio Tartuce
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a concessionária de energia elétrica, que era controlada por uma sociedade anônima, pleiteou a condenação da instituição financeira a abster-se de fazer novas movimentações... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Concessionária de energia elétrica controlada. Aplicações financeiras resgatadas para liquidação de débitos da holding... Destarte, considerando o vulto das obrigações garantidas, a recorrência das pactuações e das autorizações fornecidas ao banco - como reconhecido pelas instâncias ordinárias para identificar o comportamento
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 804 - 19 de março de 2024

    venda da energia elétrica a ser consumida pelo usuário... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema ICMS sobre energia elétrica. Encargos setoriais relacionados com transporte (TUST) e distribuição TUSD de energia elétrica. Valor da operação... de contratos firmados para atividades empresariais que, por razões de política de gestão do sistema de energia elétrica, foram desmembradas da geração da energia elétrica, bem como analisar se tal tipo
  • “Consumidores com Dívidas têm Direito a Planos de Saúde”

    Notícias26/01/2024Nascimento & Peixoto
    PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO... Nos contratos de consumo de bens essenciais como água, energia elétrica, saúde, educação etc, não pode o fornecedor agir pensando apenas no que melhor lhe convém... Ter um registro em cadastro de inadimplentes não implica necessariamente que o consumidor deixará de cumprir suas obrigações futuras
  • “Consumidores com Dívidas têm Direito a Planos de Saúde”

    Notícias18/01/2024Nascimento & Peixoto Advogados
    PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO... Nos contratos de consumo de bens essenciais como água, energia elétrica, saúde, educação etc, não pode o fornecedor agir pensando apenas no que melhor lhe convém... Ter um registro em cadastro de inadimplentes não implica necessariamente que o consumidor deixará de cumprir suas obrigações futuras
  • [Resumo Informativo Jurisprudência do STJ Informativo nº 778 – 13 de junho de 2023

    Notícias14/06/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Energia elétrica. Sistema de bandeiras tarifárias. Aumento no custo de geração da energia elétrica. Adicional proporcional à demanda consumida... ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS. ADICIONAL. AUMENTO NO CUSTO DE GERAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. ADICIONAL PROPORCIONAL À DEMANDA CONSUMIDA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS... elétrica em um dado momento, razão pela qual, tal rubrica deve integrar a base de cálculo do ICMS, por se correlacionar na definição do 'valor da operação', quando da apuração do consumo da energia elétrica
  • [Resumo] Informativo STF 1095

    Notícias30/05/2023BLOG Anna Cavalcante
    meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL... elétrica... DIREITO TRIBUTÁRIO – TRIBUTOS – TAXAS – TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – ENERGIA Taxa municipal de fiscalização do funcionamento de postes de transmissão
  • Resumo. Informativo 774 do STJ.

    Notícias17/05/2023Flávio Tartuce
    Observa-se, não obstante, que os danos alegados decorrem do processo de produção de energia elétrica como um todo, isto é, da própria atividade desenvolvida, o que, a teor dos arts. 12 e 14 do CDC , é... Na hipótese, sustenta-se que a atividade desenvolvida pelas sociedades empresárias de produção de energia elétrica, apresenta defeito que ultrapassa os limites do ato de exploração de potencial hidroelétrico... O anterior concerto servirá para que se tenha como indiscutível que as obras são necessárias e para fazer incontroverso o respectivo valor
  • [Resumo Informativo Jurisprudência do STJ Informativo nº 774 – 16 de maio de 2023.

    Notícias17/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Observa-se, não obstante, que os danos alegados decorrem do processo de produção de energia elétrica como um todo, isto é, da própria atividade desenvolvida, o que, a teor dos arts. 12 e 14 do CDC , é... Na hipótese, sustenta-se que a atividade desenvolvida pelas sociedades empresárias de produção de energia elétrica, apresenta defeito que ultrapassa os limites do ato de exploração de potencial hidroelétrico... O anterior concerto servirá para que se tenha como indiscutível que as obras são necessárias e para fazer incontroverso o respectivo valor
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