Enriquecimento Ilícito Contrato Imóvel em Notícias

enriquecimento sem causa, pelo tempo de uso gratuito do jazigo... parte restante do imóvel... Possibilidade limitada à incorporação de recursos ilícitos no patrimônio ou obtenção de proveito

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se, no contrato de seguro sobre a vida de outrem, a morte do segurado causada por ato ilícito do contratante obsta o recebimento da... Logo, ainda que haja outros beneficiários do seguro além do autor do ato ilícito, eles não receberão a indenização securitária... Nulidade do contrato que impede o recebimento da indenização securitária por quaisquer dos beneficiários

pela construtora⁄incorporadora não pode estabelecer benefício de caráter subjetivo a seu favor com a finalidade de reduzir ou isentar do pagamento da taxa condominial, sob pena de promover seu enriquecimento ilícito... devedor à compradora da unidade, caso tivesse ocorrido a comercialização do respectivo imóvel... ilícito e onerar de forma desproporcional os demais condôminos, com evidente violação da regra da proporcionalidade prevista no inciso I do art. 1.334 do Código Civil de 2002

sem causa, ato ilícito ou responsabilidade extracontratual... Para que se possa aventar a ocorrência de prescrição de pretensão fundada em enriquecimento sem causa, é imprescindível verificar o enriquecimento de alguém, o empobrecimento correspondente de outrem... do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada, podendo ser instituída por ato entre vivos ou testamento, registrado no competente cartório de registro de imóveis, devendo constar daquele

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Ainda que o registro do contrato no competente Registro de Imóveis seja imprescindível à constituição da propriedade fiduciária de coisa imóvel, nos termos do art. 23 da Lei... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro do contrato em cartório. Ausência. Efeitos entre os contratantes. Validade... DESTAQUE É possível a compensação de créditos decorrentes da aquisição de imóveis em contrato administrativo firmado entre empresa pública e particular, mesmo sem autorização deste

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Ação cominatória para entrega de imóvel. Convenção de arbitragem. Limites e exceções. Contratos de consumo. Imposição da arbitragem... Em síntese, deve-se concluir que o art. 23, II, da Lei n. 6.729 /1979, excluiu da indenização devida ao concessionário em caso de não renovação do contrato todos os imóveis que serviram à concessão... Enriquecimento sem causa. Ausência de prestação de serviço. Impossibilidade. Peculiaridades do caso concreto

Proibição de enriquecimento sem causa... Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL, DIREITO URBANÍSTICO Tema Imóvel da União, tombado como patrimônio histórico e cultural por município. Avançado grau de degradação do imóvel... confundem com a prestação de alimentos, sendo essa obrigação periódica de caráter ético-social, normalmente lastreada no princípio da solidariedade entre entes familiares, ainda que possa resultar de atos ilícitos

Proibição de enriquecimento sem causa... Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL, DIREITO URBANÍSTICO Tema Imóvel da União, tombado como patrimônio histórico e cultural por município. Avançado grau de degradação do imóvel... confundem com a prestação de alimentos, sendo essa obrigação periódica de caráter ético-social, normalmente lastreada no princípio da solidariedade entre entes familiares, ainda que possa resultar de atos ilícitos

Vedação ao enriquecimento ilícito... que comprovados, nos termos do art. 59 , parágrafo único , da Lei n. 8.666 /1993, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL, DIREITO AGRÁRIO Tema Contrato de parceria rural agrícola. Cedula de produto rural . Registro anterior. Contrato ainda não registrado

Eventual entendimento contrário levaria a um enriquecimento injustificado à custa da instituição financeira, que é, justamente, o que o direito de regresso busca vedar... DESTAQUE Em ação reivindicatória, constatada a existência de dois títulos de propriedade para o mesmo bem imóvel, prevalecerá o primeiro título aquisitivo registrado... Fracionar o ressarcimento implicaria admitir que o banco foi conivente com o ato ilícito, o que não se admitiu