Equidade Fiscal em Notícias

os honorários devem ser estabelecidos com base em critérios de equidade... O Sistema Associado de Comunicação, uma das partes, argumentou contra a aplicação da equidade e contestou o montante atribuído como sendo insignificante... Recentemente, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa em relação à fixação de honorários advocatícios em execuções fiscais

Tal preceito legal sublinha a essencialidade da justiça e da equidade no âmbito processual penal, garantindo a revisibilidade das condenações diante da emergência de elementos probatórios novos que corroborem... Assim, conquanto a triangulação seja prática comum no comércio exterior, não se vislumbra o cumprimento dos requisitos para a concessão do favor fiscal em específico, em virtude da divergência entre a... caminho, a interpretação ampliativa de benefícios tributários previstos em acordos internacionais aos casos de triangulação comercial possibilita a criação de aberturas para práticas abusivas de elisão fiscal

Equidade. Descabimento. Valor da causa. Pluralidade de vencedores. Rateio proporcional... Aferição da contumácia a partir de procedimentos penais e fiscais pendentes de definitividade. Possibilidade. Marco temporal previsto no art. 64 , I , do CP . Inaplicabilidade... A contumácia pode ser aferida a partir de procedimentos penais e fiscais pendentes de definitividade, sendo inaplicável o prazo previsto no art. 64 , I , do CP , incumbindo ao julgador avaliar o lapso

Equidade. Descabimento. Valor da causa. Pluralidade de vencedores. Rateio proporcional... Aferição da contumácia a partir de procedimentos penais e fiscais pendentes de definitividade. Possibilidade. Marco temporal previsto no art. 64 , I , do CP . Inaplicabilidade... A contumácia pode ser aferida a partir de procedimentos penais e fiscais pendentes de definitividade, sendo inaplicável o prazo previsto no art. 64 , I , do CP , incumbindo ao julgador avaliar o lapso

As atualizações nas contribuições previdenciárias para 2024 são passos importantes na manutenção da equidade e sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro... rurais (sejam proprietários, usufrutuários, possuidores, assentados, parceiros ou meeiro outorgados, comodatários ou arrendatários) que explorem atividade agropecuária em área de até quatro módulos fiscais

lembrete para todos os contribuintes autuados de que a legislação oferece proteção e que o exercício do direito de defesa é mais do que um privilégio; é uma estratégia essencial para assegurar justiça e equidade... A 1ª Junta de Julgamento Fiscal, ao analisar o caso, identificou falhas significativas na documentação e na demonstração dos ilícitos por parte do fiscal autuante... No entanto, após análise, a 2ª Câmara de Julgamento Fiscal corroborou a decisão proferida pela 1ª JJF

A nova legislação reflete a preocupação do poder público com a equidade social, garantindo que as famílias que vivem em imóveis populares sejam beneficiadas de maneira direta... O contexto da cidade de Taubaté revela uma iniciativa voltada para promover a justiça fiscal e garantir que aqueles que mais necessitam de apoio se beneficiem diretamente dessa medida

Questões de Equidade e Justiça Social : A diferença nos métodos de reajuste suscita questões sobre equidade e justiça social... O governo, em sua eterna dança entre a eficiência fiscal e a responsabilidade social, parece trilhar um caminho repleto de meias-verdades e promessas politicamente tingidas

quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa; II) apenas se admite arbitramento de honorários por equidade... integrantes da cadeia produtiva - constitui mecanismo especial de arrecadação destinado a conferir, sobretudo, maior eficiência ao procedimento de fiscalização, não configurando incentivo ou benefício fiscal... firmando a seguinte tese: "É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa à inclusão do montante correspondente ao ICMS destacado nas notas fiscais

Mudança acaba com guerra fiscal; – Desoneração de exportações e investimentos... território, mas com percentuais diferentes: – 85% do montante, no mínimo, proporcionalmente à população; – 10% desse montante com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e aumento da equidade... Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – Fundo com recursos da União garantirá benefícios fiscais já concedidos pelos estados até 2032; – Em 2028, fundo chegaria ao ponto máximo, com R$ 32 bilhões