Especificação Técnica Licitações em Notícias

Não comprovação da vulnerabilidade técnica, econômica ou jurídica... Tendo em vista a intrínseca relação com a técnica de tributação plurifásica, contudo, o exame do creditamento no regime não cumulativo demanda cautela quando se estiver diante da utilização de técnicas... A licitação entre pretendentes (art. 876 e 877 do CPC ) não se confunde com o concurso de preferências (art. 908 e 909 do CC )

QUANTIDADES E CONDIÇÕES CONSTANTES EM ESPECIFICAÇÃO TECNICA"... Esta Corte Superior admite o emprego da técnica da fundamentação per relationem... Esta Corte Superior admite o emprego da técnica da fundamentação per relationem

Segundo o magistrado, nos três processos de dispensa de licitação, além de serem atendidas as especificações técnicas e legais exigidas pelas normas internas da Marinha, bem como pelas disposições previstas... fora das hipóteses previstas em lei, conforme especificava a antiga lei de licitações (Lei 8.666 ), revogada no ano passado pela nova lei de licitações... benefícios econômicos decorrentes das dispensas irregulares de licitação

Fica preservada a classificação dos gasodutos destinados à movimentação de gás natural, cujas características técnicas de diâmetro, pressão e extensão superem limites estabelecidos em regulação da ANP... BEM FUNGÍVEL O Decreto dispôs que gás natural será considerado bem fungível, desde que observadas as especificações estabelecidas pela ANP... extração residual de hidrocarbonetos líquidos durante o exercício da atividade de estocagem subterrânea de gás natural se dará mediante regime simplificado, conforme a regulação da ANP, dispensada a licitação

os desafios tecnológicos a serem superados, dispensada a descrição de eventual solução técnica previamente mapeada e suas especificações técnicas, e caberá aos licitantes propor diferentes meios para... A Administração Pública deverá se limitar na escolha de apenas uma solução apresentada na licitação... Pode a Administração Pública indicar na licitação um problema a ser resolvido ao invés de especificar um produto

técnicas, nas licitações com julgamento por melhor técnica ou técnica e preço, e justificativa das regras pertinentes à participação de empresas em consórcio; X - a análise dos riscos que possam comprometer... ) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto; XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o... de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor; XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente

Destinada às soluções que importem em inovação tecnológica/ técnica, adaptação de soluções disponíveis no mercado ou em caso de impossibilidade de especificação técnica precisa pela Administração... Nova Lei de Licitações (art. 191)... Da mesma forma, a Administração também só poderá contratar serviços de engenharia por meio do SRP desde que atendidos os requisitos de existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica ou operacional

técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e as demais condições estabelecidas no edital... seleção da proposta mais vantajosa para a administração o menor preço ou ainda o maior desconto , conforme dispuser o edital, observados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações... Já está em vigor o Decreto nº 9.666, de 21 de maio de 2020, que estabelece o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação

sistemas de custos, especialmente nos casos de fontes oficiais de consulta, como o Sicro e o Sinapi, bastando que a composição de referência seja compatível com as condições de execução da obra e as especificações... Plenário A exigência sem a devida motivação, para fins de pontuação das propostas técnicas, de prova de vínculo trabalhista de profissionais com a licitante contraria o art. 37 , inciso XXI , da Constituição

Os editais de licitação e contratos de serviços públicos estaduais deverão conter essas especificações para o cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações... As instalações terão que seguir padrões estabelecidos pela Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)... A norma valerá para as escolas administradas pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e da rede da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec)