Exação Que se Mantém em Notícias

DESTAQUE Não são cabíveis honorários recursais na hipótese de recurso que mantém acórdão que reconheceu error in procedendo e anulou a sentença.

É com esta lesão que o demandado mantém vinculação direta e necessária, e é por ela que é juridicamente responsável... Pressupõe-se, de igual modo, tal harmonia normativa em relação às disposições atinentes à dedução de valores da base de cálculo da exação, justamente pela imperativa necessidade de correlação lógica entre... Logo, a indedutibilidade de despesa é que enseja previsão legal, porque constitui exceção no contexto da definição do elemento quantitativo da exação, sob pena de desatendimento do comando normativo constante

Por sua vez, na vigência do CPC/2015 , mantém-se a orientação pela natureza decadencial do prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal (art. 308 do CPC/2015 ), razão pela qual deve ser contado

LEGITIMIDADE DA EXAÇÃO. MERO REPASSE ECONÔMICO QUE INTEGRA O VALOR DA OPERAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 69/STF. EXAÇÕES DISTINTAS... Padece de vício formal norma de iniciativa do Legislativo que, invadindo matéria reservada ao Chefe do Executivo, mantém o vínculo de professores temporários enquanto perdurar a suspensão das aulas por... ACERVO PROBATÓRIO EVIDENCIANDO A AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE SOBRE APENAS UM DOS IMÓVEIS OBJETO DA EXAÇÃO. AFASTADA A COBRANÇA DA TARIFA EM RELAÇÃO AO BEM DE RAIZ

O magistrado considera ainda que incidem sobre sua atividade "exações cuja competência tributária pertence a outros entes federados"... Estados e municípios são responsáveis também O juiz do Distrito Federal também determinou, de ofício, que a empresa emende a inicial para incluir no polo passivo do processo todos os entes com quem mantém

Aliás, a Corte Constitucional Portuguesa, analisando essa questão sob a égide do texto de sua constituição , decidiu, com exação, que “embora a vida intrauterina reclame proteção do Estado, a Constituição... mulheres entre 15-45 anos) são mais elevadas em países com leis mais restritivas; e essas taxas são mais reduzidas nos países com leis mais liberais, confirmando o que ocorre na América Latina, que mantém

Os deputados aprovaram, na última votação da madrugada, destaque do PR ao projeto de lei que mantém na legislação dispositivo que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários... Entram nessa lista os crimes de peculato, concussão, inserção de dados falsos em sistemas de informações, excesso de exação, corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação internacional... Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa

administrativa para dirigir, coordenar, executar, credenciar, autorizar, fiscalizar, distribuir e controlar a exploração do serviço público de atividades lotéricas, além de explorá-la, através da cobrança de exações

administrativa para dirigir, coordenar, executar, credenciar, autorizar, fiscalizar, distribuir e controlar a exploração do serviço público de atividades lotéricas, além de explorá-la, através da cobrança de exações

A OAB se mantém na luta contra a exação em forte campanha nacional 'Agora chega de Carga Tributária!' e ressalta que continua vigilante contra a menor tentativa de ressuscitar o tributo... A OAB, em parceria com importantes entidades de âmbito nacional, lançou campanha contra a exação tributária, informando aos contribuintes o risco que a CPMF trará aos bolsos dos brasileiros, em virtude... de contribuições cobradas do contribuinte brasileiro e o exponencial aumento em quantidade dessa espécie tributária no Brasil e no mundo, a possível ressurgência da CPMF renova a ideia de que essa exação