Teses Repetitivas firmadas pelo STJ em 2021 - Parte 1
Tema Repetitivo 961 - Discute-se a possibilidade de fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta... de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta... Recursos representativos da controvérsia: REsp 1.358.837/SP REsp 1.358.837/SP REsp 1.764.405/SP Tese Firmada: Observado o princípio da causalidade, é cabível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré