Expedição da Carta de Arrematação Como Marco de Responsabilidades em Notícias

Assim, se depois de formalizada a arrematação ela é considerada perfeita, ainda que haja morosidade dos mecanismos judiciais na expedição da carta de arrematação, para a devida averbação no Registro Geral... Responsabilidade do arrematante. Débitos posteriores à arrematação. Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade... Com efeito, quando da arrematação, o edital de convocação do leilão continha a informação de que os valores de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU posteriores à arrematação seriam de responsabilidade

Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, busca e apreensão e demais... Réu: Danilson dos Santos Pantoja, Erton Marcos Tavares Coelho, Pedro Hiagor Castelo Barbosa. Advogados: Dr. Erton Marcos Tavares Coelho OAB/TO 6922, Dr... Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor

Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação Fonte: STJ Notícias... Responsabilidade do Estado por ato protegido por imunidade parlamentar é tema de repercussão geral Fonte: STF Notícias... Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA N. 929/GC3, DE 27 DE JUNHO DE 2017 Revoga a Portaria nº 306/GC5, de 25 de março de 2003, e a Portaria

Seção III Da Carta Rogatória Art. 35. (VETADO). Art. 36... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Mensagem de veto Código de Processo Civil... o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito. § 7o Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição

Seção III Da Carta Rogatória Art. 35. (VETADO). Art. 36... o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito. § 7o Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição... Seção II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80

Trata-se de pedido de expedição de alvará formulado por M. A. B... MARCO AURÉLIO, j. 25/10/2005, Primeira Turma). Assim, não basta a existência de título proveniente de órgão jurisdicional para autorizar automaticamente o ingresso no registro tabular... Esclarece o Registrador que os suscitados ingressaram com anterior procedimento de dúvida, relativo à mesma questão (processo nº 0031718-89.2012.8.26.0100 ), sendo mantida a arrematação em favor da empresa

Logo, é possível o arquivamento do distrato social e expedição de certidão de inteiro teor para o interessado... Relata que em 1985 o requerente e seu ex sócio J.V.da C.firmaram um termo de distrato da sociedade por quotas de responsabilidade limitada C.E. e O... registrários referem-se à falta de adequação da empresaao disposto no artigo 2031 do Código Civil , a fim de se excluir a sigla S/C de sua denominação e transformá-la de sociedade civil por cotas de responsabilidade

Houve a comunicação daquele Juízo acerca da arrematação do imóvel à Fernanda Amaral de Andrade, sendo expedida a competente carta de arrematação (fls. 29/30 e 33)... Diante desta orientação, malgrado o posicionamento deste juízo, o Oficial Registrador deverá proceder ao registro da carta de arrematação... Juízo da 16ª Vara do Trabalho 2ª Região, em face da negativa do Oficial do 13º Registro de Imóveis da Capital em proceder ao registro de Carta de Arrematação

Terminado o processo, no momento de concretização do direito, que pressupõe a expedição da carta, essa isonomia pode ser posta de lado? Acredito que não... MARCO AURÉLIO, j. 25/10/2005, Primeira Turma). Assim, não basta a existência de título proveniente de órgão judicial para autorizar automaticamente o ingresso no registro tabular... Entendo que as responsabilidades de notários e registradores são muitas e que a eficiência dos serviços prestados é garantida pelos emolumentos cobrados

O recolhimento no presente caso foi feito somente após a expedição da carta de arrematação... Trata-se de qualificação negativa de carta de arrematação de imóvel adquirido por ARACO PROPERTIES LTDA, matriculado sob nº 68.577, em que, pelo auto de arrematação datado de 04.07.2012, a incidência do... Tania Mara Ahualli Juíza de Direito ( CP 415). 0057241-69.2013 Dúvida 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Araco Properties Ltda - Dúvida registro de carta de arrematação de imóvel qualificação