Débitos de Iptu Após a Arrematação de Imóvel em Notícias

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  • Arrematante no leilão é responsável por débitos tributários de imóvel, entende STJ

    Notícias31/03/2023Enviar Soluções
    “Conforme artigo 130 do Código Tributário Nacional ( CTN ), não há afastamento da responsabilidade do arrematante quanto aos débitos de IPTU posteriores à arrematação, ainda que postergada a respectiva... Ocorre que o edital de convocação do leilão previa expressamente que os valores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) posteriores à arrematação seriam de responsabilidade do arrematante... Logo, ainda que haja demora na expedição de carta de arrematação para averbação no Registro Geral de Imóvel (RGI), quando ocorrer a sua formalização ela será considerada perfeita e os débitos fiscais deverão
  • Imóvel 50% off

    Notícias26/03/2019Waldirnei Carlos Negri
    envolvidas, numero do processo, recursos pendentes, existência de ônus, débitos de IPTU, débitos exeqüendo e outras informações pertinentes, que deverão ser observadas para obter maior segurança na arrematação... Os débitos fiscais e tributários gerados pelo imóvel, que sub-rogarão no preço da arrematação nos termos do parágrafo único do Art. 130 do Código Tributário Nacional Art. 130... Embora, não tão recente, e que muitas pessoas desconhecem, em que os imóveis estão sendo vendidos pela metade do valor de mercado, através de leilão Judicial, visto que apos a devida avaliação do mesmo
  • Prefeitura reabre o Concilia Rio para facilitar a quitação de dívidas tributárias

    Notícias19/09/2019COAD
    Ao pagar seus débitos de IPTU, o contribuinte evita o risco de que seu imóvel vá a leilão... IPTU Em se tratando de débitos de IPTU, aqueles que não constem dos cadastros da Dívida Ativa como proprietárias do imóvel devem também apresentar escritura pública, sentença judicial ou ato de arrematação... Após o prazo de adesão ao Concilia Rio, a Prefeitura deverá fazer um leilão de imóveis de devedores
  • Leilão de imóvel ocupado: como fazer a desocupação?

    Notícias11/05/2022Jônatas Soares Antunes
    Após arrematar um imóvel, o comprador deverá obter junto ao juiz a carta de arrematação, documento que lhe confere a propriedade sobre o imóvel... Visto que a imissão na posse pode ser pedida no próprio processo onde se deu a arrematação, a desocupação costuma ser mais simples nesse tipo de leilão... Esses débitos podem ser relativos ao imóvel ou não, como inadimplência com o condomínio, impostos, processos trabalhistas, entre outros
  • A compra de imóvel com dívida tributária pendente pode denotar antigo proprietario em litisconsorte?

    Notícias24/06/2020Matheus Simpson
    Após um tempo, descobre que o IPTU do referido imóvel está desde o ano de 2018 pendente, juntamente com a contribuição de melhoria pela construção de uma praça pública próximo do imóvel... No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço... Portanto, por ser o responsável pelo imóvel e desde já obter um vínculo com o fato gerador, Paulo será responsável pelas pendencias do IPTU juntamente com o imposto em atraso da Contribuição de melhoria
  • Imóveis que vão a leilão tem valores muito abaixo da média do mercado

    Notícias01/06/2022Morgana Borssuk
    No extrajudicial, há um descumprimento contratual como a inadimplência de um financiamento, débitos em condomínio, atrasos em IPTU, por exemplo... Basta a carta de arrematação para que haja a transferência no cartório. 10) Posso desistir do leilão após o arremate? MB= Não... MB= Mais da metade dos imóveis colocados em leilão ainda possuem residentes. Após o arremate, o comprador deve informar os moradores do imóvel e solicitar a liberação do bem
  • Mansão do ex- médico estuprador Roger Abdelmassih vai a leilão judicial

    Notícias18/11/2015Fátima Miranda
    Débitos de IPTU: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130 , do Código Tributário Nacional... Débitos da ação: R$ 57.980,47, atualizado até março de 2011, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderão o produto da arrematação... Débitos Condominiais: Eventuais débitos condominiais pendentes sobre o imóvel serão de responsabilidade do adquirente, cabendo ao interessado a pesquisa junto ao órgão competente
  • Como acontece a venda de Imóveis CAIXA?

    o imóvel após a arrematação. 10 – Tire todas as suas dúvidas com um advogado... O 1º leilão pode ser realizado até 30 dias após a consolidação da propriedade pela CAIXA. Caso o imóvel não receba lance no 1º leilão, após 15 dias é realizado o 2º leilão... Assim, quem comprar fica livre de qualquer dívida, desde que o comprador não seja o responsável pelos débitos existentes. 4) Imóveis escriturados Os imóveis ofertados possuem registro no Cartório de Registro
  • Leilões Extrajudiciais e Notificações da Lei 9.514/1997

    Notícias07/11/2022Leiloeiropublico.com.br .
    O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas inadimplidas seja ordinárias... O não pagamento dos valores incidentes sobre a arrematação, nos prazos descritos nesse Edital Público configurará desistência por parte do (a) Arrematante/Comprador (a), ficando este obrigado a pagar multa... Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel, cujo (s) vencimento (s) ocorra (
  • Leilões da Lei 9.514/97

    Notícias02/05/2022Leiloeiropublico.com.br .
    O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas inadimplidas seja ordinárias... O não pagamento dos valores incidentes sobre a arrematação, nos prazos descritos nesse Edital Público configurará desistência por parte do (a) Arrematante/Comprador (a), ficando este obrigado a pagar multa... Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel, cujo (s) vencimento (s) ocorra (
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