Expedição da Carta de Arrematação Como Marco de Responsabilidades em Notícias

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  • Edital de Leilão

    Notícias22/08/2020Caiapó Leilões
    Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, busca e apreensão e demais... Réu: Danilson dos Santos Pantoja, Erton Marcos Tavares Coelho, Pedro Hiagor Castelo Barbosa. Advogados: Dr. Erton Marcos Tavares Coelho OAB/TO 6922, Dr... Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 767 - 21 de março de 2023.

    Notícias23/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Assim, se depois de formalizada a arrematação ela é considerada perfeita, ainda que haja morosidade dos mecanismos judiciais na expedição da carta de arrematação, para a devida averbação no Registro Geral... Responsabilidade do arrematante. Débitos posteriores à arrematação. Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade... Com efeito, quando da arrematação, o edital de convocação do leilão continha a informação de que os valores de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU posteriores à arrematação seriam de responsabilidade
  • Notícias do Diário Oficial

    O recolhimento no presente caso foi feito somente após a expedição da carta de arrematação... Trata-se de qualificação negativa de carta de arrematação de imóvel adquirido por ARACO PROPERTIES LTDA, matriculado sob nº 68.577, em que, pelo auto de arrematação datado de 04.07.2012, a incidência do... Tania Mara Ahualli Juíza de Direito ( CP 415). 0057241-69.2013 Dúvida 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Araco Properties Ltda - Dúvida registro de carta de arrematação de imóvel qualificação
  • Notícias do Diário Oficial

    Houve a comunicação daquele Juízo acerca da arrematação do imóvel à Fernanda Amaral de Andrade, sendo expedida a competente carta de arrematação (fls. 29/30 e 33)... Diante desta orientação, malgrado o posicionamento deste juízo, o Oficial Registrador deverá proceder ao registro da carta de arrematação... Juízo da 16ª Vara do Trabalho 2ª Região, em face da negativa do Oficial do 13º Registro de Imóveis da Capital em proceder ao registro de Carta de Arrematação
  • Notícias do Diário Oficial

    Bem por isso, a recusa do registro da carta de arrematação não configura violação do direito de propriedade que ainda não surgiu em favor do apelante... Requer a reforma da r. sentença para que seja promovido o registro da carta de arrematação. A douta Procuradoria Geral de Justiça opina pelo não provimento do recurso. É o relatório... Afirma, por fim, que a penhora em favor da Fazenda Estadual foi devidamente registrada e que a negativa de acesso da carta de arrematação constitui violação do direito de propriedade
  • Notícias do Diário Oficial

    Quando da apresentação da carta de arrematação do Banco Bradesco, ocorrida em 02 de março de 2011 (v. fls. 107), o aludido novo entendimento jurisprudencial ainda não estava sedimentado e, àquela época... Prazo: 5 dias Int. - pjv 63 Processo 0055704-38.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - Fumio Miasiro - Registro de imóveis - pedido de providências - registro de carta de arrematação... como já ficou exposto a fls. 364-365, itens 6-13, FUMIO pretende o cancelamento, pela via administrativa, de registro que entende ser nulo de pleno direito; contudo, ele não alega nulidade do título (carta de arrematação
  • Notícias do Diário Oficial

    Quando da apresentação da carta de arrematação do Banco Bradesco, ocorrida em 02 de março de 2011 (v. fls. 107), o aludido novo entendimento jurisprudencial ainda não estava sedimentado e, àquela época... Prazo: 5 dias Int. - pjv 63 Processo 0055704-38.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - Fumio Miasiro - Registro de imóveis - pedido de providências - registro de carta de arrematação... como já ficou exposto a fls. 364-365, itens 6-13, FUMIO pretende o cancelamento, pela via administrativa, de registro que entende ser nulo de pleno direito; contudo, ele não alega nulidade do título (carta de arrematação
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