Falta de Comprovação da Qualidade de Segurado Especial em Notícias

Comprovação da materialidade delitiva por meio de outros elementos de prova. Impossibilidade... sobretudo porque a simples pretensão de homenagear parente ou pessoa próxima não constitui fundamento bastante, já que não há previsão de que sentimentos íntimos sejam suficientes para alterar a qualidade... por ocasião da apreciação do EREsp 1.544.057/RJ, DJe de 9/11/2016, a Terceira Seção uniformizou o entendimento de que a ausência do laudo toxicológico definitivo implica a absolvição do acusado, por falta

DO SEGURADO ESPECIAL O segurado especial , conforme descrito no inciso VII do Artigo 11 da Lei 8213 /91, é a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que... Caso o segurado especial realize a venda no varejo por conta própria, venda a outro segurado especial ou a produtor rural pessoa física e importação direta, ele mesmo será responsável por calcular e recolher... Os códigos de GPS para o segurado especial que contribui facultativamente são 1503 (mensal) e 1554 (trimestral)

Ausência de comprovação... Curadoria especial. Assistido. Parte vencedora. Honorários de sucumbência. Cabimento... Edição Extraordinária nº 15 Direito Privado 23 de janeiro de 2024 CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 1.847.842-PR , Rel

Ausência de comprovação... Curadoria especial. Assistido. Parte vencedora. Honorários de sucumbência. Cabimento... Edição Extraordinária nº 15 Direito Privado 23 de janeiro de 2024 CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 1.847.842-PR , Rel

Direito a saúde pública e a melhor qualidade de vida. Regulamentação. Omissão da ANVISA e do Ministério da Saúde. Atipicidade penal da conduta... DESTAQUE A distribuição de lucros e resultados destinada aos administradores sem vínculo empregatício, na condição de segurados obrigatórios (contribuintes individuais), constitui verba remuneratória... No caso, como o procedimento de execução extrajudicial é anterior à entrada em vigor da Lei n. 13.645/2017, não há que se falar em nulidade devido à falta de intimação dos devedores da data de realização

DESTAQUE A receptação, em sua forma qualificada, demanda especial qualidade do sujeito ativo, que deve ser comerciante ou industrial... Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/4/2023. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Tempestividade. Comprovação de interrupção ou suspensão de prazo processual... Injustiça, desproporcionalidade, irrazoabilidade, falta de equidade ou dissenso em relação a precedentes de outras cortes. Impossibilidade

Protesto especial. Duplicata. Comprovação da remessa dos títulos para aceite e da recusa injustificada do devedor. Desnecessidade. Comprovação da entrega e do recebimento da mercadoria... Acerca do protesto especial em referência, dispõe o art. 23 da Lei n. 9.492 /1997 que "Os termos dos protestos lavrados, inclusive para fins especiais, por falta de pagamento, de aceite ou de devolução... o protesto por falta de pagamento (art. 13 da Lei n. 5.474 /1968)

Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 28/2/2023, DJe 8/3/2023. ( Tema 1181 )... significa a procedência da pretensão de resolver do negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos e com a aplicação da multa contratual, pois não se está diante de efetivo vício, ou defeito de qualidade... requisitos essenciais à regularidade das expropriações, tem por escopo, sob o prisma da responsabilidade na gestão fiscal, garantir a cobertura das despesas a serem suportadas pelos municípios mediante comprovação

Concluída a etapa da formação da apólice mestre, o estipulante deve formalizar as adesões, conferindo a qualidade de segurado às pessoas a ele vinculadas... da coerência do sistema jurídico, relevante anotar, ainda, que a Lei n. 14.112 /2020 revogou o § 4º do art. 83 da Lei n. 11.101 /2005 (que estabelecia o rebaixamento do crédito trabalhista cedido à qualidade... apólices individuais no que concerne ao relacionamento dos segurados com a sociedade seguradora

Falta de identidade de causa de pedir e pedido... Edição Especial nº 9 24 de janeiro de 2023. CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EAREsp 1.935.286-RJ , Rel... Comprovação do pagamento integral do débito. Necessidade