Falta de Comprovação da Qualidade de Segurado Especial em Notícias

Não havendo elementos capazes de demonstrar a qualidade de segurado do falecido quando da concessão do amparo assistencial, a Câmara, nos termos do voto do relator, negou provimento à apelação... especial do falecido cônjuge, que era beneficiário de Amparo Social ao Idoso ao tempo do seu matrimônio até a data de seu óbito... Casali Bahia, destacou que a sentença que julgou improcedente o pedido está correta, tendo em vista que não restou demonstrada, nos termos do inciso VII, art. 11 , da Lei nº. 8.213 /91, a condição de segurado

DO SEGURADO ESPECIAL O segurado especial , conforme descrito no inciso VII do Artigo 11 da Lei 8213 /91, é a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que... Caso o segurado especial realize a venda no varejo por conta própria, venda a outro segurado especial ou a produtor rural pessoa física e importação direta, ele mesmo será responsável por calcular e recolher... Os códigos de GPS para o segurado especial que contribui facultativamente são 1503 (mensal) e 1554 (trimestral)

Esclarece o magistrado que o falecido não detinha a qualidade de segurado especial e, assim sendo, não há como reconhecer em favor da parte autora o direito à pensão por morte... Entretanto, destaca que somente a comprovação da qualidade de dependente não basta para se habilitar ao recebimento da pensão, sendo necessário se avaliar a qualidade de segurado do falecido à época do... Para obtenção do benefício de pensão por morte são indispensáveis: a comprovação do óbito; a qualidade de segurado do instituidor da pensão e a condição de dependente do beneficiário

Esclarece o magistrado que o falecido não detinha a qualidade de segurado especial e, assim sendo, não há como reconhecer em favor da parte autora o direito à pensão por morte... Entretanto, destaca que somente a comprovação da qualidade de dependente não basta para se habilitar ao recebimento da pensão, sendo necessário se avaliar a qualidade de segurado do falecido à época do... Para obtenção do benefício de pensão por morte são indispensáveis: a comprovação do óbito; a qualidade de segurado do instituidor da pensão e a condição de dependente do beneficiário

Esclarece o magistrado que o falecido não detinha a qualidade de segurado especial e, assim sendo, não há como reconhecer em favor da parte autora o direito à pensão por morte... Entretanto, destaca que somente a comprovação da qualidade de dependente não basta para se habilitar ao recebimento da pensão, sendo necessário se avaliar a qualidade de segurado do falecido à época do... Para obtenção do benefício de pensão por morte são indispensáveis: a comprovação do óbito; a qualidade de segurado do instituidor da pensão e a condição de dependente do beneficiário

é a falta da qualidade de dependente por não restar comprovada a união estável... da qualidade de dependente, o que acontece bastante no caso de uma pensão por morte requerida por companheira... em que conste o interessado como seu dependente; IV - disposições testamentárias; VI - declaração especial feita perante tabelião; VII - prova de mesmo domicílio; VIII - prova de encargos domésticos

E completa: “O segurado especial (trabalhador rural) terá direito a um salário mínimo, se não contribuiu facultativamente”, diz ele... da qualidade de segurado... Porém a falta de informação sobre as leis previdenciárias é hoje um dos maiores entraves que o segurado enfrenta, de forma que isso o impossibilita a ter acesso ao benefício por incapacidade

SEGURADo ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RAZOÁVEL INÍCIO DE PROVA MATERIAL. direito negado. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1... A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2... Por isso, se o pedido não foi acolhido por falta de prova, ao conseguir essa prova, a pessoa pode dar entrada em outra ação

O colegiado posicionou-se no sentido de que a qualidade de rurícola da mulher funciona como extensão do atributo de segurado especial do marido... e que o artigo 11 , VII , da Lei 8.213 /1991 disciplina que a cobertura previdenciária do segurado especial somente se inicia aos 16 anos... de seguradas especiais

Para conseguir provar o tempo de serviço, João contou com a ajuda do sindicato, juntou notas fiscais, deu depoimento ao INSS e, após a decisão administrativa de indeferimento por falta de comprovação do... Depois viu o pai completar 60 anos e se aposentar também, em 1990, o que melhorou a qualidade de vida da família... Entretanto, a comprovação do tempo de serviço na área rural nem sempre é fácil. No caso de João de Matos, trabalhador rural desde a infância, o obstáculo foi a comprovação de todo esse tempo