Feriado Municipal em Notícias

Na área penal, os processos de competência originária dos tribunais são os que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, a exemplo daquelas referidas pelos artigos 29, X (Prefeitos Municipais... No STJ, o plantão funciona nos fins de semana e feriados. 2º termo - Habeas Corpus: Habeas corpus (sigla HC) é uma ação para assegurar a liberdade de locomoção, quando violada ou ameaçada de violação por

Nos termos da jurisprudência desta Corte, as guardas municipais, sob o aspecto material, exercem atividade típica de segurança pública, consubstanciada na proteção de bens, serviços e instalações municipais... municipais como órgão de segurança pública ADPF 995/DF , relator Ministro Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 25.8.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: As guardas municipais são reconhecidamente... Na espécie, o Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da proteção visada pela norma, justificou a instituição de feriado de alta significação étnica ao demonstrar a relevância religiosa e cultural do santo

municipal... 24/03/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os dias de férias iniciadas em feriados... Como exemplo, ela lembrou que, em 2016, o dia 1º de janeiro, feriado nacional, caiu numa sexta-feira e, com isso, ela perdeu três dias de descanso. Pedia, assim, o pagamento em dobro

municipal... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os dias de férias iniciadas em feriados... “Assim, os dias de férias que tiveram o seu gozo com início em feriados devem ser pagos em dobro, porque não gozados ou não concedidos pelo empregador”, concluiu

O limite sobe para 30 minutos às vésperas e após os feriados prolongados e nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais... Em São Paulo, pela Lei Municipal 13.948/2005 , o tempo máximo de espera é de 15 minutos para dias normais. Na véspera e depois de feriados e dias de grande movimento, o limite sobre para 25... Antes e depois de feriados, é de 30 minutos

municipal ADPF 634/SP , relatora Ministra Cármen Lúcia, julgamento finalizado em 30.11.2022 Resumo: É constitucional a instituição, por lei municipal, de feriado local para a comemoração do Dia da Consciência... A consagração, pelo ente federado local, da data comemorativa de alta significação étnico-cultural como feriado, além de não destoar do teor da Lei federal 9.093 /1995 (que dispõe sobre feriados), permite... DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – ORDEM SOCIAL – CULTURA: Dia da Consciência Negra: instituição de feriado local por lei

As Ruas de Lazer funcionam aos domingos e feriados das 10h às 16h... A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) informa que o prazo para o recadastramento das Ruas de Lazer, iniciado no último mês de março, vai até o dia 31 de junho... Ruas Abertas O programa Ruas de Lazer não tem relação com o Ruas Abertas, em que a Prefeituras apenas fecha as ruas para os carros aos domingos e feriados nacionais, e a circulação da população passa a

Feriado de Corpus Christi . Lei federal. Inexistência. Feriado local. Comprovação idônea. Imprescindibilidade... Não se cuida, portanto, de instrumento hábil a atestar, de modo inequívoco, a existência do feriado local em comento... conhecimento individuais em favor de dado Município, seria legítimo o destaque do valor dos honorários advocatícios (art. 22 , § 4º , da Lei 8.906 /1994) da quantia a ser recebida pelo respectivo ente municipal

para a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências do estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal... reconhecido pelo Poder Executivo federal, como é o caso de: Antecipação de férias individuais; Concessão de férias coletivas; Aproveitamento e antecipação de feriados; Banco de horas; e Suspensão da exigibilidade

Ainda assim, ele só saiu da prisão quase dois dias depois de ser preso, já na véspera do feriado... De acordo com os autos do processo, houve constrangimento no ato da prisão, momento em que Severino foi algemado na frente de todos os colegas e imediatamente levado para a Cadeia Municipal de Patos... O g1 procurou o Ministério Público da Paraíba, que informou que por causa do feriado não teria como se pronunciar nesta quinta-feira (21). Por Phelipe Caldas , g1 PB Fonte: g1.globo.com