Fgts. Liquidação do Julgado em Notícias

Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 14/12/2023, DJe 20/12/2023... Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 22/8/2023, DJe 25/8/2023... Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 23/10/2023, DJe 25/10/2023

existentes na conta vinculada obreira, devendo o Reclamante acostar aos autos extrato analítico atualizado da conta vinculada de FGTS para fins de liquidação da parcela; -> multa do art. 477 , § 8º... A empresa Ré não apresentou recurso, o processo transitou em julgado e se encontra em fase de execução de sentença. (Processo nº 0100478-82.2022.5.01.0069 ) Fonte: https://www.facebook.com/photo/... referente ao ano de 2022; -> 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2021/2022; -> 03/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2022/2023; -> multa de 40% sobre os depósitos de FGTS

homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida a partir dessa mesma data, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior; e acordos no âmbito de Comissão de Conciliação Prévia... Com relação ao FGTS, permanecerá o envio de Sefip 650/660 até que o FGTS Digital entre em Produção... Prazo: Até o dia 15 do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão

Ministro Francisco Falcão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 7/12/2022, DJe 16/12/2022... Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 14/12/2022, DJe 20/12/2022... Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por maioria, julgado em 8/11/2022, DJe 24/11/2022

Caixa incumbe "definir os procedimentos operacionais necessários à execução dos programas", e "implementar os atos emanados do Ministério da Ação Social relativos à alocação e aplicação dos recursos do FGTS... Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, julgado em 9/9/2015, DJe 16/9/2015)... Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/8/2022, DJe 23/8/2022

Título executivo judicial transitado em julgado que estabelece fase liquidação de sentença. Ausência de comprovação da liquidez da dívida. Cumprimento imediato da sentença. Descabimento... DESTAQUE Configura violação à coisa julgada o imediato cumprimento de sentença, quando o título judicial transitado em julgado determina a apuração dos danos materiais sofridos pela parte em liquidação... Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 14/09/2022

Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional Os recursos podem ser utilizados por proponente que: Tiver 3 anos de trabalho... delibere pela extinção total ou parcial da empresa, supressão de partes de suas atividades, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; ou – Decisão judicial transitada em julgado... CTPS Original e reter cópia das páginas CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017; – Certidão ou cópia de sentença transitada em julgado

20 2.1 - DEFESAS NAS EXECUÇÕES FISCAIS ................................................21 2.2 - FGTS... Milhares de processos judiciais que estão suspensos nas instâncias inferiores poderão, agora, ser julgados de acordo com a orientação vinculante da Corte... É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial

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Aplicação de multa não foi requerida na ação No caso julgado, o Movimento Defenda São Paulo ajuizou ação civil pública por ilegalidades na construção de um edifício a menos de 300 metros da edificação... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉... condenou o estado ao pagamento de multa de 20% do bem tombado (artigo 147 do Decreto Estadual 13.426/1979) e determinou que a construtora indenizasse o prejuízo causado à coletividade, a ser apurado em liquidação