Fgts. Liquidação do Julgado em Notícias

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  • Justiça do Trabalho determina reversão de dispensa por justa causa e condena empresa ao pagamento das verbas rescisórias

    Notícias04/09/2023Yago Dias de Oliveira
    existentes na conta vinculada obreira, devendo o Reclamante acostar aos autos extrato analítico atualizado da conta vinculada de FGTS para fins de liquidação da parcela; -> multa do art. 477 , § 8º... A empresa Ré não apresentou recurso, o processo transitou em julgado e se encontra em fase de execução de sentença. (Processo nº 0100478-82.2022.5.01.0069 ) Fonte: https://www.facebook.com/photo/... referente ao ano de 2022; -> 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2021/2022; -> 03/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2022/2023; -> multa de 40% sobre os depósitos de FGTS
  • Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no eSocial a partir de abril

    Notícias28/03/2023Grupo Bettencourt
    homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida a partir dessa mesma data, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior; e acordos no âmbito de Comissão de Conciliação Prévia... Com relação ao FGTS, permanecerá o envio de Sefip 650/660 até que o FGTS Digital entre em Produção... Prazo: Até o dia 15 do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão
  • STJ - [Resumo Informativo] Edição Especial nº 9 - 24 de janeiro de 2023.

    Notícias06/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Caixa incumbe "definir os procedimentos operacionais necessários à execução dos programas", e "implementar os atos emanados do Ministério da Ação Social relativos à alocação e aplicação dos recursos do FGTS... Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, julgado em 9/9/2015, DJe 16/9/2015)... Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/8/2022, DJe 23/8/2022
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 749 - 19 de setembro de 2022

    Notícias20/09/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Título executivo judicial transitado em julgado que estabelece fase liquidação de sentença. Ausência de comprovação da liquidez da dívida. Cumprimento imediato da sentença. Descabimento... DESTAQUE Configura violação à coisa julgada o imediato cumprimento de sentença, quando o título judicial transitado em julgado determina a apuração dos danos materiais sofridos pela parte em liquidação... Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 14/09/2022
  • FGTS: Condições e documentos solicitados em novas retiradas

    Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional Os recursos podem ser utilizados por proponente que: Tiver 3 anos de trabalho... delibere pela extinção total ou parcial da empresa, supressão de partes de suas atividades, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; ou – Decisão judicial transitada em julgado... CTPS Original e reter cópia das páginas CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017; – Certidão ou cópia de sentença transitada em julgado
  • Administração do passivo tributário na RJ

    Notícias19/04/2022Eudes Dias
    20 2.1 - DEFESAS NAS EXECUÇÕES FISCAIS ................................................21 2.2 - FGTS... Milhares de processos judiciais que estão suspensos nas instâncias inferiores poderão, agora, ser julgados de acordo com a orientação vinculante da Corte... É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial
  • Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados

    Notícias23/03/2022Ponto Jurídico
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  • Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais

    Notícias14/12/2021Ponto Jurídico
    Aplicação de multa não foi requerida na ação No caso julgado, o Movimento Defenda São Paulo ajuizou ação civil pública por ilegalidades na construção de um edifício a menos de 300 metros da edificação... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉... condenou o estado ao pagamento de multa de 20% do bem tombado (artigo 147 do Decreto Estadual 13.426/1979) e determinou que a construtora indenizasse o prejuízo causado à coletividade, a ser apurado em liquidação
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