Fraude em Concurso Público em Notícias

Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa... Na jurisprudência desta Corte, nos poucos precedentes sobre o tema, definiu-se que o jus sepulchri (direito de sepultura) em cemitérios públicos é regido pelo direito público, enquanto o jus sepulchri... Fraude caracterizada. Interesses exclusivos dos sócios e da companhia. Anulabilidade. Impossibilidade de reconhecimento do vício de ofício

Na espécie, a denúncia aponta que os réus, representantes legais da empresa, compunham a organização criminosa como beneficiários de esquema de fraude fiscal, com o escopo de sonegar ICMS devido ao Estado... situação fático-jurídica dos demais acusados que foram absolvidos nos autos desmembrados, aplicável, por analogia, o disposto no art. 580 do Código de Processo Penal , o qual dispõe que"[n]o caso de concurso... Dispensa de certidões para contratar com o poder público e obter incentivos ou benefícios fiscais. Art. 52 , II , da Lei n. 11.101 /2005

poupada alcança não somente as aplicações em caderneta de poupança, mas também as mantidas em fundo de investimentos, em conta corrente ou guardadas em papel-moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade ou não de cumular pensão vitalícia integral do Estado, em decorrência do óbito de seu companheiro, ocupante do cargo público, e... repetitivos parece ter por escopo, precipuamente, reafirmar-se sob esse especial regime jurídico de formação de precedentes vinculantes a sedimentada jurisprudência persuasiva de ambas as Turmas de Direito Público

poupada alcança não somente as aplicações em caderneta de poupança, mas também as mantidas em fundo de investimentos, em conta corrente ou guardadas em papel-moeda, ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade ou não de cumular pensão vitalícia integral do Estado, em decorrência do óbito de seu companheiro, ocupante do cargo público, e

DIVERSAS FRAUDES PERPETRADAS, EM TESE, CONTRA O DETRAN/RS. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DOS DOCUMENTOS FISCAIS SIGILOSOS REQUISITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DIRETAMENTE AO FISCO... I - Recorrido denunciado pela prática dos delitos previstos nos arts. 1º , I , da Lei 8.137 /1990 e 337-A, I e III, do CP , em concurso formal, restando rejeitada a denúncia com base no art. 395 , III... O Ministério Público opinou pelo não conhecimento do habeas corpus (e-STJ, fls. 979-986). É o relatório. Decido. Esta Corte - HC 535.063 , Terceira Seção, Rel

público realizado em agosto do ano passado... –, que houve fraude na etapa de heteroidentificação da candidata, que se autodeclarou como parda... Fraude ocorre quando um candidato tenta, por meios escusos, aparentar fenótipo que não possui

E não havia dúvidas quanto à extensão da decisão do MM Juiz: ela deveria fornecer o resultado, continuando, assim, o processo do concurso público... O que importa, em suma, é que era um e-mail oficial, por meio do qual eram regularmente efetuadas as comunicações com fornecedores e contratados, como a empresa responsável pelo concurso público... Defende-se arguindo que teria autorização para comunicar-se em nome da Comissão de Sindicância, que, por sua vez, objetivava apurar irregularidades em um concurso público que estaria suspenso até o final

o direcionamento de recurso à Comissão Organizadora do Concurso Público... DESTAQUE As regras editalícias nos concursos públicos vinculam tanto a Administração como os candidatos participantes... O recurso administrativo, como visto, não foi apreciado pela Comissão Organizadora do Concurso Público, o que afronta as regras editalícias

DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – ISONOMIA – IGUALDADE DE GÊNERO – CONCURSO PÚBLICO – CRITÉRIOS DE ADMISSÃO – POLÍCIA MILITAR – PARTICIPAÇÃO FEMININA Polícia Militar: regras de concurso... público para provimento de vagas no curso de formação de soldados e que é iminente a reaplicação da prova objetiva, anteriormente anulada por evidência de fraude... de modo anômalo, excepcionando-se a regra de prévia aprovação em concurso público ( CF/1988, art. 37, II), com a estatização da serventia judicial

Não bastasse, na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de objeto, será aplicada, ao doador e ao beneficiário, multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida... adotados procedimentos similares aos realizados no âmbito da administração pública em contratações administrativas no processo decisório, em outras palavras, não há obrigatoriedade da realização de concurso... os diferentes segmentos étnicos nacionais; e pelo estabelecimento do Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, voltado ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do Poder Público